PORTUGAL: CDS Começa a Admitir Descriminalização do Aborto (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 16 Dezembro 2003 00:58

PORTUGAL
CDS Começa a Admitir Descriminalização do Aborto



São já várias as vozes dentro do CDS ou em sectores que lhe são próximos que começam a admitir a descriminalização do aborto.


E foi aproveitando esse clima que o Bloco de Esquerda fez ontem um apelo directo à direita parlamentar para que clarifique a sua posição. "Fazemos um desafio claro à direita portuguesa no sentido de ser consequente com o que tem dito e, no seguimento das declarações de responsáveis da Igreja Católica", dar o seu assentimento para uma alteração no Código Penal que descriminalize o aborto, disse ontem Miguel Portas, dirigente do BE, em conferência de imprensa, na Assembleia da República. Fazendo referência às "declarações corajosas" do bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, contra a penalização de mulheres que tenham feito aborto, mas também lembrando que "dirigentes políticos" do CDS se manifestaram nesse sentido, Miguel Portas desafia a direita a "um esforço de humanização". Segundo explicou ao PÚBLICO, este desafio prende-se apenas com "uma alteração no Código Penal no sentido de que as mulheres sejam impedidas de ir a julgamento". Miguel Portas acrescenta: "Outra questão que continua na agenda é o combate ao aborto clandestino". Mas esclarece: "Não é para esta discussão que estamos a lançar o desafio à direita." O julgamento de Aveiro acabou por trazer de novo a questão do aborto ao debate político. E tem vindo a mostrar alguma alteração nas posições da direita. No passado dia 4, depois de o BE ter levado o caso ao Parlamento, o líder do grupo parlamentar do CDS, Telmo Correia, disse: "Não entendo que nenhuma mulher que fez um aborto deva ser condenada". Este fim-de-semana, o porta-voz do CDS, António Pires de Lima, afirmou, ao "Correio da Manhã", que não conhece ninguém no seu partido que considere que as mulheres devem ser criminalizadas. Para além destes dois dirigentes, há mais elementos da Comissão Política do CDS que defendem uma descriminalização do aborto, mas nunca uma despenalização. Entre eles está Teresa Caeiro, secretária de Estado da Segurança Social e membro da comissão directiva do CDS que, já em 1998, tinha essa posição. A opção por uma penalização (um serviço a favor da comunidade, por exemplo) tem ganho adeptos neste campo político. O agora ministro Bagão Félix já há muito que defende que o aborto deixe de ser crime e passe a ser contra-ordenação. E nomes como Vasco Rato e João Marques de Almeida, que, não sendo do CDS, têm dado voz em iniciativas do partido, defendem mesmo a despenalização do aborto. O próprio líder do CDS, Paulo Portas, não indo tão longe, comunga desta evolução chegando a admitir a descriminalização do aborto. Contudo, foi por sua iniciativa que o acordo de coligação com o PSD inclui uma regra, segundo a qual os dois partidos se comprometem a respeitar o resultado do referendo de 1998. Com isto pretendia salvaguardar-se das conhecidas divisões dentro do PSD sobre despenalização do aborto. Pelo PSD, a vice-presidente da bancada Ana Manso afirmou ao PÚBLICO, ainda antes do desafio lançado pelo BE, que "esta é uma questão típica que não pode ser reduzida a uma questão partidária. É uma sim uma questão de consciência". Abrindo a uma interpretação não restritiva da lei, Ana Manso sustenta: "Espero e acredito que a justiça consiga encontrar os instrumentos que lhe permitam salvaguardar os direitos das mulheres e compreender as soluções difíceis e dolorosas porque as mulheres passaram, no caso de Aveiro como nos outros. Temos de ter sempre a perspectiva de valores que envolve duas vidas, a da mãe e a da criança".

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