O Partido Socialista (PS) concretizou ontem a intenção de apresentar uma nova proposta para a realização de um referendo sobre despenalização do aborto.

O líder parlamentar, Alberto Martins, justificou-a perante o plenário da Assembleia da República, tendo reiterado o calendário pretendido pelo partido: "Assumimos desde já, com toda a transparência, que defendemos que o referendo se realize ainda este ano", afirmou o socialista ontem em São Bento.

"Temos, pois, não só a legitimidade, como o dever de conceder de novo aos portugueses o direito de se pronunciarem sobre esta matéria", acrescentou Alberto Martins depois de ter lembrado "o programa eleitoral, a base do programa do Governo", salientando que, com a aprovação da proposta de referendo, "ficam criadas as condições" para que o Presidente da República "possa decidir sobre a eventual convocação do referendo e a sua data".

Antecipando as críticas da oposição, o líder parlamentar atacou os partidos de direita com acusações de "expedientes dilatórios" referindo-se à contestação surgida relativa à leitura que o PS faz da sessão legislativa e que permite a discussão sobre o referendo. Acusou-os também de "defender a condenação das mulheres" ou em alternativa de "defender a não aplicação da lei". Apontou mesmo o dedo ao presidente do PSD, recuperando declarações deste em que desafiava em 1998 a aceitar um referendo sobre o aborto. "Numa intervenção dirigida à bancada do Partido Socialista perguntava, com carácter de urgência, o seguinte: por que é que não há maneira de (...) se decidir por um referendo? Vale a pena perguntar! Qual é o receio? Aqui é que está a hipocrisia, no caso do Partido Socialista", leu Alberto Martins.

Após o anúncio, Nuno Melo formalizou a intenção da bancada do CDS de "recorrer para o plenário do despacho de admissibilidade" da proposta socialista e, caso seja necessário, para o Tribunal Constitucional. Antes disso, acusara o PS de ser responsável por um "atropelo constitucional". O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, criticou os socialistas por tratar a questão "como uma espécie de abono de família político a que recorrem sempre que se vêem em dificuldades."

Sem nunca criticar abertamente a iniciativa, o PCP fez questão de expressar o seu descontentamento. "Entre estes dois compromissos, o de despenalizar e o de fazer referendo, qual é o acessório e qual é o principal?", perguntou Bernardino Soares já depois de ter lembrado que "esta Assembleia tem condições para despenalizar a interrupção voluntária da gravidez".

O único partido ao lado do PS foi o Bloco de Esquerda, que, no entanto, voltou a avisar o PS que só esperaria pelo referendo até ao fim deste ano. E virou-se contra PSD e CDS. "Os partidos de direita querem antecipar o debate sobre a admissibilidade da iniciativa."

A pergunta proposta pelo PS

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"