O PCP entregou ontem na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas onde se inclui um projecto de resolução que recomenda a comercialização e recurso nos hospitais portugueses à pílula abortiva (RU 486).

Num projecto de resolução, a deputada Odete Santos recomenda ao Governo que "estabeleça conversações com os Laboratórios Exelgyn [responsáveis pela produção e comercialização da pílula] em Paris, que detêm a patente da Mifégyne, para que requeiram a sua comercialização em Portugal".

O partido sustenta ainda que o "ministro da Saúde recomende às unidades hospitalares que com vista à realização de interrupções de gravidez, requeiram ao Infarmed autorização de utilização especial da Mifégyne, para que em associação com o Misoprostol esteja disponível e acessível às mulheres que optem pelo aborto medicalizado".

Por último, O PCP quer que o Infarmed "considere a inclusão no Formulário Hospitalar Nacional dos Medicamentos da Mifégyne "com as características segundo as quais é comercializada na maior parte dos países da União Europeia".

O projecto do PCP defende a proposta com o facto deste método ser "não intrusivo, menos traumático, mais privado e mais natural do que o método do aborto cirúrgico".

Enumera as vantagens da RU 486 - que também é usada como pílula do dia seguinte -, sendo citadas a "eficácia elevada" de 98 por cento, a inutilidade da anestesia, inexistência de riscos de infecções, a impossibilidade de problemas de esterilidade e a possibilidade de dar "maior capacidade de decisão" à mulher.

A proposta lembra que o recurso ao medicamento está disseminado pela maior parte dos países europeus, começando pela França, pelo Reino Unido, Suécia, Aústria, Bélgica, Dinamarca Finlândia, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha e Suíça.

"Na União Europeia os laboratórios Exelgyn apenas não pediram autorização de comercialização em Portugal, Irlanda e Itália por motivos evidentes", escreve Odete Santos no projecto de resolução.

Entre as razões apresentadas pelo PCP para justificar o recurso à pílula está a interpretação da Organização Mundial de Saúde sobre o aborto inseguro: "problema de saúde pública".

"Não havendo estatísticas - acrescenta a deputada comunista - em Portugal, dadas as naturais cifras negras relativamente ao aborto clandestino, a verdade é que a Direcção-Geral de Saúde revelou, relativamente ao ano de 2002, que uma parcela minúscula do total dos casos de interrupções da gravidez chegou aos hospitais. Mesmo assim foram 11.089 casos."

A Mifégyne tem outras utilizações médicas tais como a dilatação do útero para um aborto cirúrgico e casos de aborto retido.

Países onde se vende a RU 486: França, Reino Unido, Suécia, Aústria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha, Suíça, EUA, Israel.