A associação dos direitos dos homossexuais ILGA Portugal quer que as esquadras policiais tenham agentes designados especialmente para lidar com crimes contra homossexuais e quer que o Estado crie linhas telefónicas dedicadas à denúncia de incidentes homofóbicos.

As duas medidas fazem parte de um “caderno” de “boas práticas” que a ILGA divulgou hoje, destinado a melhorar o relacionamento entre as forças de segurança portuguesas e os cidadãos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Esse caderno foi enviado às aos principais responsáveis políticos com competências neste âmbito – primeiro-ministro, ministro da Administração Interna, ministro da Justiça e secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

E também aos dirigentes máximos das várias forças de segurança nacionais, como o director Nacional da Polícia Judiciária, director Nacional da Polícia de Segurança Pública, o comandante da Guarda Nacional Republicana e o director-geral dos Serviços de Informação e Segurança.

A ILGA-Portugal, reivindicou uma política clara das forças e serviços de segurança relativamente ao problema da homofobia, face às já existentes noutros países europeus, nomeadamente no Reino Unido.

Melhor formação para agentes

Apesar de a Constituição da República Portuguesa proibir, desde 2004, a discriminação com base na orientação sexual, a ILGA disse que regista ainda várias queixas contra o tratamento por parte dos agentes policiais, que “nem sempre é o mais correcto”.

Assim, a associação propõe uma melhor formação dos agentes policiais para lidar com a comunidade LGBT, para que não exista “nas forças e serviços de segurança” lugar “a preconceitos ou comportamentos menos próprios”.

Das propostas da ILGA constam ainda a definição de um “Manual de Boas Práticas” que defina um conjunto de procedimentos sobre como lidar com as vítimas” e a criação de um Grupo de Trabalho, formado por agentes, que sirva de “ponte com a comunidade LGBT” e acompanhe estas temáticas ao nível nacional.

A articulação entre entidades, como escolas e associações representativas da comunidade LGBT, para aumentar o conhecimento sobre esta realidade, a sensibilização da população e a facilitação do processo de denúncia de incidentes homofóbicos, como criação de linhas telefónicas para o efeito, são outras das medidas propostas pela ILGA.

A ILGA também apela ao “fim da perseguição, ainda que informal, de que alguns homossexuais se dizem alvo em ‘zonas de engate’” por parte das forças de segurança.

Tratamento desrespeitoso em locais público

As queixas mais recorrentes, acrescenta a ILGA, referem-se à “inoperância e falta de preparação” das polícias, a “complacência para com os agressores” e a um “tratamento desrespeitoso a cidadãos alegadamente homossexuais e transexuais em locais públicos”.

Segundo a associação, esta situação conduz à “descrença das vítimas em relação à justiça”, o que faz com que exista “uma tendência para não apresentar queixa contra este tipo de crime [crimes de ódio de cariz homofóbico]”.

Assim, e relembrando casos de crimes de ódio, nomeadamente o assassínio da transsexual Gisberta, em Fevereiro do ano passado, no Porto, esta associação considerou “fundamental a criação de um código de conduta que garanta a inexistência de qualquer tratamento discriminatório das pessoas LGBT por parte de agentes policiais”.

Tomando o caso do Reino Unido como um exemplo de “boas práticas” e sustentando-se nas queixas e denúncias que recebe, a ILGA considera que estas medidas agora apresentadas são “fundamentais para a melhoria do relacionamento entre as forças e serviços de segurança e a comunidade LGBT, avançando-se assim na luta contra a discriminação e contra os crimes de ódio motivados por homofobia”.

[O documento integral está disponível em: www.ilga-portugal.pt/pdfs/BoasPraticas.pdf]