As autoridades brasileiras irão conceder visto de permanência a todos os estrangeiros que tenham uma união estável com cidadãos nacionais.

O anúncio foi feito pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que pela primeira vez nesta segunda-feira (14), autorizou o visto para um cubano que vive em união estável com um brasileiro em Araçatuba, São Paulo.

Para efeitos de visto não irá ser feita distinção entre casais do mesmo sexo que tenham formalizado o casamento civil ou que vivam numa união estável.

Normalmente o visto de residência permanente é concedido no Brasil para fins de reunião familiar, para quem trabalha há mais de 4 anos no país, para quem teve direito a asilo político ou em situações de interesse nacional, como no caso de cientistas ou empresários.

A lei permite a concessão de visto ao cónjuge de cidadão nacional. No entanto o secretário não sabe quantos vistos terão sido negados a casais de gays e lésbicas, mas pretende garantir que tal não acontece no futuro.

"Nós fizemos a equivalência entre união homoafetiva e o casamento. Foi baseada na convicção de que precisamos implantar o Estado laico, sob o pressuposto de que toda as pessoas têm direito à proteção sem discriminação", afirmou o secretário.

O visto permanente permite trabalhar e receber benefícios de segurança social, enquanto se mantiver o vínculo que levou à emissão do visto. Após 15 anos pode pedir-se a naturalização, que dá o direito a votar e obter um passaporte brasileiro, entre outros.