Os membros do Parlamento Europeu, incluindo os quatro presidentes do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Direitos LGBT, disseram ao comissário da União Europeia em 07 de setembro que muito mais deve ser feito para defender os direitos casais do mesmo sexo ", quando eles de deslocam na união.

"Atualmente, os casais do mesmo sexo numa união ou parceria civil, muitas vezes perdem a custódia, direitos fiscais e consulares, quando se deslocam de um Estado-Membro da UE para outro - apesar de a legislação comunitária que garante a liberdade de circulação", afirmou o Intergrupo.

Uma directiva de 2004 da UE apoia a liberdade de circulação dos cidadãos em uniões do mesmo sexo, mas tem visto "aplicação errática", disseram os eurodeputados. Instaram Vivian Reding, Comissária para a justiça, direitos fundamentais e cidadania, que também é vice-presidente da Comissão Europeia, para corrigir os problemas imediatamente.

Em resposta às ações dos deputados, a Região Europeia da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais disse que, embora a directiva "incentive" a igualdade de tratamento para os parceiros do mesmo sexo, ela não obriga os Estados-Membros da UE a reconhecerem o estado civil de parceiros do mesmo sexo de outras nações da UE.

Como resultado, "muitos casais do mesmo sexo têm realmente os seus casamentos e parcerias registadas, de facto, anulados quando exercem o seu direito à liberdade de circulação para os países que não têm uma instituição equivalente ao seu estado civil", disse a ILGA Europa.

Isso leva a problemas com a segurança social, pensões de sobrevivência, tomadas de decisão médica, laços parentais e outras questões, disse o grupo.

Em resposta às queixas dos deputados, no entanto, Viviane Reding afirmou que a actual legislação comunitária impõe a obrigação de reconhecimento a nível da UE de outra nação das uniões oficiais entre homossexuais.

"Se alguém vive numa relação legalmente reconhecida com alguém do mesmo sexo ou um casamento no país A, então tem o direito - e é um direito fundamental - de ter esse status, e o de seu parceiro, no país B. Se não, é uma violação do direito comunitário ", disse Reding.

"Quando é que isso vai acontecer? Desde já!" acrescentou Reding. "Não é daqui a cinco ou 10 anos... Se não houver entendimento (entre os governos nacionais), então medidas mais severas terão de ser aplicadas."

Ela disse que está trabalhando sobre estas questões através de reuniões bilaterais.

ILGA-Europa, no entanto, disputa a interpretação da lei por Reding, afirmando que: "A resposta da Comissão foi a de que a legislação já prevê o reconhecimento justo, e que as questões da legislação em torno do reconhecimento de parceiros do mesmo sexo é uma assunto interno dos Estados-Membros para resolver. Não podemos concordar com a Comissão de que a directiva de liberdade de circulação já está a tratar das lacunas que os eurodeputados destacaram. Muitos parceiros do mesmo sexo estão, na realidade optando por não viajar e residir em um certo número de países da UE, devido às implicações que o não reconhecimento das suas uniões / parcerias registadas terá na sua vida."

Reding deve "assumir a liderança política sobre esta questão", disse a ILGA Europa, e "iniciar ações exigindo que os Estados-Membros da UE reconhecem mutuamente os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo."

"Somente um vínculo jurídico de reconhecimento mútuo de tais casamentos e parcerias assegurará que o princípio fundamental da UE de livre circulação será totalmente aplicado a casais do mesmo sexo casados ou em parceria civil", disse o grupo.

Cinco das 27 nações da UE reconhecem o casamento para casais do mesmo sexo 14 disponibilizam parcerias civis.