O anteprojecto de lei que a Juventude Socialista (JS) vai apresentar hoje altera o Código Civil para que casais do mesmo sexo possam casar-se, mas introduz outra alteração limitando a adopção a casais «de sexo diferente», segundo a agência Lusa.

O secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, sublinhou que «hoje o casamento e a adopção só são permitidos a casais heterossexuais» e que o seu objectivo é «alargar o casamento a todos, independentemente da orientação sexual».

«Para deixar isso claro, vamos fazer uma alteração no capítulo da adopção do Código Civil, estabelecendo que apenas casais de sexo diferente podem adoptar», acrescentou Pedro Nuno Santos.

No que respeita à adopção, o Código Civil português, à semelhança do espanhol, omite referências ao sexo dos elementos do casal, limitando-se a afirmar, por exemplo, que «podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos».

A nova definição do conceito de casamento civil como um «contrato celebrado entre duas pessoas», sem a expressão «de sexo diferente», proposta no anteprojecto da JS, legalizaria imediatamente, como sucedeu em Espanha, a adopção por casais homossexuais.

A alteração introduzida pela JS, impondo que têm direito à adopção plena «duas pessoas de sexo diferente casadas há mais de quatro anos» pretende impedir precisamente essa legalização automática e reduzir a discussão e a futura votação do diploma à questão do casamento entre homossexuais.

O anteprojecto subscrito pelos deputados do PS que pertencem à JS vai ser apresentado esta quarta-feira, embora o partido e a «jota» já tenham anunciado que vão remeter o agendamento de qualquer diploma sobre o assunto para 2007, depois do eventual referendo sobre o aborto.

No período após a apresentação do anteprojecto no Parlamento, a JS quer organizar um seminário e promover o debate sobre o casamento entre homossexuais, procurando envolver e ganhar o apoio da bancada socialista para que seja possível a aprovação da sua proposta em plenário.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou já na Assembleia da República um diploma com o mesmo objectivo, ainda por agendar, segundo o qual o «casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida».