Os bispos portugueses contestam a legitimidade da Assembleia da República para legislar no que respeita à "liberalização ou descriminalização do aborto". Consideram que a sua prática constitui sempre um crime e, por isso, não reconhecem ao Estado competência para criar leis sobre a matéria - que, aliás, estão em vigor, como a lei que permite o aborto em casos de violação, risco de vida da mãe e malformações do feto.

Pela voz do arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, actual presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (cuja assembleia plenária ontem teve início em Fátima) a Igreja afirmou que "não pode reconhecer ao poder constituído, na sua vertente legislativa, competência para liberalizar ou descriminalizar o que, por sua natureza, é crime". "Nenhuma lei positiva pode transformar em 'não' mau ou em bom, o que é mau em si mesmo", disse.

Na visão dos bispos, ao Estado "compete elaborar legislação equilibrada e justa que não silencie nem subalternize ou subestime os direitos dos mais débeis e indefesos".

Colocando a tónica na "defesa" e "promoção da vida", o texto dos bispos declara que a sua missão nunca se "contentou com períodos de campanha"; uma referência inequívoca à aprovação do referendo no Parlamento e à campanha que se aproxima, caso se realize. "Somos inequivocamente pela vida desde a concepção até à morte", disse D. Jorge Ortiga, reafirmando "a malícia intrínseca de todo o aborto provocado".

Em tom categórico, os prelados dizem que não podem "ignorar a realidade do aborto" e assumem a problemática como uma "questão fundamental", a qual declaram que se tem colocado de uma forma "quase a distrair-nos de variadíssimas situações e existências degradantes". Mas dizem também que "é com palavras claras" que expressam a sua posição: "Mesmo que nos situem no espaço dos retrógrados em confronto com outros países."

Para lá da "invasão" da esfera política, os bispos reafirmam que o aborto "nem é um direito da mulher": "Carece de qualquer razoabilidade e sentido falar do 'direito' de abortar por parte da mulher", ainda que para isso "invoque o direito a dispor arbitrariamente do seu próprio corpo", escrevem os bispos, para quem "o concebido não é um 'apêndice' da mãe, mas antes uma realidade humana autónoma e, como tal, inviolável".

A posição ontem expressa em Fátima pode ser lida como uma radicalização da Igreja face à posição do cardeal-patriarca, D. José Policarpo. O cardeal começou por afirmar que a Igreja não entraria na campanha e, em entrevista ao DN/TSF, reconheceu que "a abstenção vai ser fatal outra vez", porque "há muitos cidadãos que se sentem mal a abordar esta questão. D. José Policarpo afirma que a Igreja "não se mete em questão de direito penal".