ARGENTINA: Tribunal reconhece direito a igualdade no casamento (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 13 Novembro 2009 17:41

ARGENTINA
Tribunal reconhece direito a igualdade no casamento



A decisão da Juíza Gabriela Seijas é clara: os dois homens que iniciaram o processo jurídico têm o direito de se casarem se assim o desejarem.


A decisão do Tribunal de 1ª Instância da Cidade de Buenos Aires foi tomada no dia 10 mas apenas revelada ontem e ordena ao Registo Civil que "celebre o casamento dos requerentes, se eles assim o desejarem". A sentença refere também o "amor e admiração mútua" que existem entre Alex Freyre e José María Di Bello assim como uma extensa lista de jurisprudência em que se baseou para tomar a decisão em causa.

Entretanto Mauricio Macri, o Chefe do Governo de Buenos Aires já divulgou na sua página do Facebook que não irá recorrer da decisão. "Tive um debate interno importante, baseado na minha formação histórica e nos melhores costumes e nos melhores direitos para a sociedade", reforçando que a decisão "é um passo muito importante" e que "temos de aprender a viver em liberdade sem prejudicar os direitos de outros". Macri também faz referência ao debate do divórcio há uns anos atrás e de como a questão é vista como normal hoje em dia.

Entretanto a lei que poderia dar o mesmo direito para todos os casais de gays e lésbicas no país, continua parada no Congresso enfrentando sucessivas barreiras burocráticas. No entanto é possível que a lei seja apresentada à Câmara dos Deputados ainda este mês.

Segundo uma sondagem revelada recentemente a maioria da população do país está a favor da igualdade no casamento civil para gays e lésbicas.

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