PORTUGAL: Mulheres em Acção Querem Referendo para Restringir Actual Lei do Aborto (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 11 Dezembro 2003 00:56

PORTUGAL
Mulheres em Acção Querem Referendo para Restringir Actual Lei do Aborto



A associação Mulheres em Acção defendeu ontem, em comunicado, que um eventual referendo ao aborto deve admitir também "a possibilidade de alteração no sentido contrário (o da restrição), alargando o campo de escolha".


Ou seja, a lei que está actualmente em vigor (de 1984, revista em 1997) deveria também ser sujeita a referendo, questionando os portugueses "sobre o dever da sociedade de proteger a vida humana e a saúde mulher". Esta afirmação surge como "resposta aos defensores do aborto que têm a falsa intenção de 'ajudar as mulheres'". No comunicado, a associação diz que "a inviolabilidade da vida humana inocente e o valor fundamental da dignidade humana não admitem excepções". Caso contrário, "abre-se a porta a novas agressões a esse direito fundamental e foi isso o que aconteceu: primeiro, era apenas o aborto eugénico, terapêutico e em caso de violação; depois, seria o aborto livre e gratuito até às 10 semanas; agora seria até às 12 semanas; no futuro, porquê parar aí?" [...] As Mulheres em Acção - criada em 2001 e que se dedica prioritariamente à "eliminação da discriminação" e a promover a "igualdade entre homens e mulheres" - diz ainda que, depois do referendo de há cinco anos, os movimentos favoráveis à despenalização "não se mexeram muito para ajudar as mães em situação difícil, ao contrário do que fizeram os movimentos favoráveis à mulher e à vida". Não há, da parte dos defensores do "sim", uma "genuína preocupação pela saúde das mulheres e dos seus filhos", acusa a associação. Por isso, os argumentos a favor de um novo referendo são "frágeis" e "soam a falso": "Se o resultado do referendo de Junho de 1998 tivesse sido o inverso, os grandes promotores do aborto teriam dado o assunto como adquirido, encerrado e irreversível", diz o comunicado. [...]

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