Uma mulher polaca a quem foi recusado um aborto, apesar dos avisos do médico de que o parto da criança poderia afectar a sua vista, acusou esta semana as autoridades do país de não terem protegido os seus direitos.

Alicja Tysiac, que acabou por sofrer uma perda significativa da visão depois do nascimento da criança e é agora dada como deficiente, apelou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e argumenta que lhe foi recusada a prática do aborto por motivos terapêuticos ou de saúde, um dos três casos em que tal é permitido por uma das mais restritivas leis da Europa.

Alicja invoca dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativos à protecção do direito ao respeito pela vida humana e à proibição de tratamentos desumanos ou degradantes e argumenta que ambos foram violados no seu caso. "A Polónia não protegeu a saúde de Alicja Tysiac quando estava num estado vulnerável", alegou a advogada perante o tribunal, na cidade francesa de Estrasburgo.

A mulher, de 35 anos, consultou vários oftalmologistas depois de saber que estava grávida pela terceira vez. Todos lhe disseram que o risco para a sua visão era muito grande, se levasse a gravidez até ao fim, mas nenhum quis passar o certificado que lhe permitiria fazer o aborto. Alicja ainda recorreu a um ginecologista, mas a resposta foi a mesma.

Depois do parto, por cesariana, os piores diagnósticos confirmaram-se e Alicja sofreu uma hemorragia na retina. Não consegue ver objectos a mais de um metro e meia de distância e cria sozinha os seus três filhos.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não pode interferir na legislação polaca, mas pode considerar que os direitos de Alicja foram violados. Reuters