PORTUGAL: Proposta de lei do governo para casamento na próxima semana (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 10 Dezembro 2009 20:18

PORTUGAL
Proposta de lei do governo para casamento na próxima semana



Segundo o jornal Público o governo está em processo de finalização da proposta de lei para igualdade no casamento civil para gays e lésbicas e deverá apresentá-la na próxima semana.


O Conselho de Ministros da próxima semana deverá ser o momento de apresentação do diploma que está em fase final de avaliação.

Segundo os dados disponíveis neste momento a proposta do Governo não irá incluir a adopção por casais do mesmo sexo. O Bloco de Esquerda e Os Verdes já apresentaram propostas para igualdade no Casamento civil para casais homossexuais sendo que, no caso dos Verdes, a proposta inclui explicitamente a co-adopção.

Após aprovação em Conselho de Ministros, a discussão da proposta será agendada na Assembleia da República.

Neste momento a adopção em Portugal apenas é permitida por casais de sexo diferente ou por pessoas individualmente (independentemente da orientação sexual do adoptante).

PORTUGAL: Proposta de lei do governo para casamento na próxima semana

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