ESPANHA: Casamento para todos está de acordo com a Constituição (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 7 Novembro 2012 00:10

ESPANHA
Casamento para todos está de acordo com a Constituição



O Partido Popular pediu a verificação da constitucionalidade da lei de casamento, e teve agora a resposta.


Duas situações tiveram ocasião em 2005, a primeira foi o alargamento do Casamento Civil a pessoas do mesmo sexo com o apoio do Partido Socialista (PSOE). A segunda, foi uma consequência da primeira, o Partido Popular (PP) intrepôs uma acção em tribunal questionando a constitucionalidade desta lei.

Entretanto o PP derrotou o então primeiro ministro José Luis Zapatero e hoje em dia o governo é do conservador Mariano Rajoy que viu hoje a resposta do tribunal. A lei que concede o direito a casamento civil para casais do mesmo sexo em igualdade de circunstâncias dos casais de sexo oposto está de acordo com a lei fundamental espanhola, segundo o Tribunal Constitucional.

Mas apesar de ser do PP, o Ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, deu a entender que mesmo que tivessem ganho o recurso, o governo não mexeria na lei.

O recurso do PP baseava a sua argumentação na definição de casamento entre um homem e uma mulher, mas o procurador não entendeu assim. Disse que a constituição reconhece o direito de homens e mulheres poderem casar em plena igualdade jurídica, mas que o artigo 32 da Constituição ?não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo?.

Esta sentença vem assim consolidar uma lei que permitiu que mais de 22 mil casais ?dessem o nó?.

Espanha foi dos primeiros países a introduzir esta alteração legal com efeito em 3 de Julho de 2005. Portugal precisou de quase cinco anos para entrar no clube dos países que reconhecem o casamento para gays e lésbicas tendo a lei entrado em vigor a 4 de Junho de 2010.

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