Duas categorias deixam de fora outros géneros, como os transexuais, alerta Teresa Pizarro Beleza

A professora de Direito Teresa Pizarro Beleza defendeu ontem que as leis, incluindo a lei fundamental, devem deixar de estabelecer uma distinção "unívoca" entre homens e mulheres. Para a jurista, que falava numa conferência relativa aos 30 anos da Constituição Portuguesa, na Universidade Nova de Lisboa, estas duas categorias deixam de fora outros géneros, como sejam os transexuais.

"O que se poderia descrever como a imponderabilidade em termos de género continua a ser vista e pensada, em geral, como uma anomalia indesejável ou um exotismo incompreensível", referiu Pizarro Beleza, numa intervenção intitulada Constituição e Androginia: Matrix Reloaded?.

A professora nomeou o segundo filme da trilogia Matrix para salientar a feminização da personagem de Trinity, "que parecia inicialmente uma figura andrógina", mas que, "na realidade", surgia "fortemente masculinizada na sua aparência e comportamento".

No seu entender, a Constituição Portuguesa, moldada de acordo com a experiência masculina, "não parece ser capaz de engendrar uma saudável androginia do poder político" - ou seja, a sua "desmasculinização".

Embora entenda que, a partir de 1974, as mulheres passaram a ser consideradas "plenamente capazes em termos políticos, profissionais e sociais" - apesar da evolução "significativa no sentido da neutralidade gramatical" -, Teresa Pizarro Beleza salienta que o sistema jurídico identifica como pessoas apenas os homens e as mulheres. Qualquer "indeterminação" - acrescenta - é relegada para a "estranheza estatística" ou para os "discursos científicos".

A jurista dá como exemplo o artigo 109º da Constituição, onde se estabelece que "a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático".

Neste sentido, Pizarro Beleza afirma que deve caber ao direito e à actividade política, "que em boa parte inventaram a divisão do mundo entre homens e mulheres", a responsabilidade de "desfazer essa divisão".

A professora da Nova de Lisboa mostrou-se ainda espantada com as posições críticas face à proposta de lei da paridade publicadas por José Pacheco Pereira, pelo director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes, e pelos comentadores Francisco José Viegas e António Barreto.

Beleza contrapõe a quem defende que "o caminho para a igualdade" é naturalmente percorrido que, como a história tem demonstrado, os mecanismos de "domínio e submissão sociais" conseguem perpetuar hábitos e costumes que mantêm as desigualdades.