O documento que reforça diretrizes da Carta dos Usuários da Saúde sobre a população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é comemorado como um reconhecimento dos direitos individuais. Entre as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde na carta, está a garantia de que essa população seja tratada com seus nomes sociais (como são conhecidos) e não com os do registro civil em postos de saúde e hospitais.

Segundo reportagem da Agência Brasil, o presidente do grupo LGBT Estruturação, de Brasília, Milton Santos, afirmou que a publicação do documento é uma garantia de que seus direitos começam a ser colocados claramente para toda a sociedade. “A medida vinda do ministério nos deixa bastante contentes. Mas, ela é especialmente importante para travestis e transexuais que diariamente sofrem constrangimentos em todos os espaços, do público ao privado.”

Ele disse que a obrigatoriedade do registro do nome social nos prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS) evita a humilhação que muitos sofrem ao serem chamados por um nome que não condiz mais com o género social. “Muitas vezes, essas pessoas preferiam buscar outras formas de atendimento para não serem submetidas a esse vexame”, explicou.

Milton Santos acredita que a medida fará com que os travestis e transexuais não se sintam mais envergonhados ao procurar os serviços médicos do governo.

“Eu preferia não ir”, confessou Andréa Stefani, do Coletivo Nacional de Transexuais. Para ela, que trabalha como consultora em direitos humanos, a determinação do Ministério da Saúde revigora a luta de grupos de LGBT para o reconhecimento de seus direitos.

Conferência nacional

Segundo a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Ana Costa, a política de tratamento de LGBT pelo nome social já vem sendo adotada nas unidades do SUS e é apenas uma das medidas tomadas para atender às estratégias de gestão e de ação para essa população e para subsidiar as discussões das conferências estaduais. “Mas não deixa de ser um esclarecimento no sentido de reafirmar as diretrizes que serão levadas à discussão na Conferência Nacional de GLBTT, em junho próximo”, afirmou.

De acordo com Ana Costa, o evento será o primeiro do gênero em todo o mundo a ser promovido por um governo federal. Entre outros, o objetivo da conferência será o de sensibilizar gestores, gerentes públicos e toda a sociedade sobre os efeitos nocivos dos preconceitos que ainda sofre a população de GLBTT.