EUROPA: Tribunal de Justiça declara que cônjuges do mesmo sexo têm direitos de residência iguais (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 5 Junho 2018 13:40

EUROPA
Tribunal de Justiça declara que cônjuges do mesmo sexo têm direitos de residência iguais



O tribunal supremo de questões legislativas da União Europeia determinou que os governos devem conceder os direitos de movimento de cônjuges do mesmo sexo, mesmo em países que não reconhecem a igualdade no casamento


A questão foi levantada por Adrian Coman, romeno, que casou com Claibourn Robert Hamilton, norte-americano, na Bélgica em 2010. O problema foi quando tentaram viver juntos na Roménia, que não reconhece a igualdade casamento para gays e lésbicas, e recusou o direito a residência a Hamilton, ao contrário do que aconteceria se fossem um homem e uma mulher.

Eles iniciaram um longo processo judicial que agora resultou numa decisão do TJUE que vai facilitar a vida a muitos casais de gays e lésbicas que vivem na União Europeia.

Na diretiva sobre o exercício da liberdade de movimento, o termo 'cônjuge', que se refere a uma pessoa ligada a outra pessoa pelos laços do casamento, é neutro quanto ao género e pode, como tal, ser aplicado a cônjuge do mesmo sexo de um cidadão da UE. TJUE

O tribunal explica que a UE "respeita a identidade nacional" dos Estados-Membros, inerente às suas estruturas fundamentais, tanto políticas como constitucionais, mas que a recusa em reconhecer para efeitos de residência o casamento legalmente celebrado na UE pode "interferir com o exercício do direito desse cidadão de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros."

O tribunal também refere que esta questão não obriga os estados a prever a igualdade no casamento, e considera que este reconhecimento do casal para efeitos de residência "não prejudica a identidade nacional nem constitui uma ameaça para a ordem pública do Estado-Membro em causa."

A igualdade, a justiça e o pragmatismo estiveram no centro do veredicto de hoje em Luxemburgo. O TJUE reconheceu que as famílias arco-íris devem ser reconhecidas igualmente aos olhos da lei da liberdade de movimento. Agora, queremos que as autoridades romenas avancem rapidamente para tornar essa decisão uma realidade Evelyne Paradis, ILGA Europa

EUROPA: Tribunal de Justiça declara que cônjuges do mesmo sexo têm direitos de residência iguais

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