BRASIL: Uniões entre pessoas do mesmo sexo reconhecidas legalmente (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 5 Maio 2011 23:58

BRASIL
Uniões entre pessoas do mesmo sexo reconhecidas legalmente



Brasil tornou-se no quarto país da América Latina a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.


O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à "União Estável" para casais de gays e lésbicas. E na sentença critica "a inércia" do poder legislativo. A decisão obteve nove votos a favor e nenhum contra.

Desta forma os casais de gays e lésbicas passam a ter acesso imediato a todos os direitos e deveres associados À união civil que estava apenas reservada a heterossexuais. A União Estável além de pensão e comunhão parcial de bens também garante direitos como adoção e herança (embora em condições ligeiramente diferentes do casamento civil).

Não sendo "de jure" um Casamento, é pouco provável que estas Uniões Estáveis consigam reconhecimento em Portugal no quadro da lei do Casamento Civil. Esta é a mesma situação das uniões civis realizadas no Reino Unido, por exemplo.

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