ONU: Japão, EUA e Índia contra a proibição da pena de morte para homossexuais (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 4 Outubro 2017 10:25

ONU
Japão, EUA e Índia contra a proibição da pena de morte para homossexuais



O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas votou para condenar a imposição da pena de morte pela homossexualidade - mas a Índia, Japão e os EUA votaram contra.


Na sexta-feira, o órgão das Nações Unidas aprovou uma moção que se opõe ao uso da pena de morte de forma "arbitrária ou discriminatória", inclusive para homossexualidade.

Solicitou que a pena de morte fosse banida "como uma sanção para formas específicas de conduta, como apostasia, blasfémia, adultério e relações homossexuais consensuais", bem como criticando o seu uso em menores de idade, pessoas com doenças mentais e mulheres grávidas. Esta é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos condenou a pena de morte para os homossexuais.

Dos 47 países do Conselho dos Direitos Humanos, 27 votaram a favor, enquanto 13 estados votaram contra.

Os Estados Unidos, Japão e Índia votaram contra a moção, ao lado de Botswana, Burundi, Egito, Etiópia, Bangladesh, China, Iraque, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

Cuba, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Tunísia, Nigéria e Quênia abstiveram-se.

Ty Cobb, diretor da HRC Global, disse à PinkNews:

O embaixador Haley [dos EUA] deixou mal a comunidade LGBTQ ao não se opor ao uso bárbaro da pena de morte para punir indivíduos em relações do mesmo sexo. Enquanto o Conselho dos Direitos Humanos da ONU tomou este passo crucialmente importante, a administração Trump/Pence não conseguiu mostrar liderança no cenário mundial ao não defender esta medida crítica. O flagrante desrespeito da administração por direitos humanos e LGBTQ ao redor do mundo é mais do que vergonhoso Ty Cobb, HRC Global

André du Plessis, chefe do Programa das Nações Unidas e Advocacia na International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans e Intersex Association (ILGA) explicou à PinkNews

Agradecemos a liderança dos oito países que trouxeram essa resolução - Bélgica, Benim, Costa Rica, França, México, Moldávia, Mongólia e Suíça - países que vêm de todos os cantos do globo mostrando verdadeiramente apoios e suportes regionais André du Plessis, ILGA Mundo

Atualmente, existem seis países onde a pena de morte é aplicada para relações entre pessoas do mesmo sexo - Irão, Arábia Saudita, Sudão e Iémene, além de algumas regiões da Nigéria e da Somália.

A pena de morte também é realizada por áreas controladas pelo ISIS no norte do Iraque e no norte da Síria.

Cinco outros estados - Afeganistão, Mauritânia, Paquistão, Catar e os Emirados Árabes Unidos - permitem a pena de morte na lei, mas não foi tem sido aplicada publicamente. O Brunei mudou a lei em 2014 para permitir a pena de morte para a homossexualidade, mas ainda não promulgou a alteração.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, divulgou recentemente um relatório sobre a questão da pena de morte, onde examinou o seu impacto desproporcional em diferentes grupos e o seu uso discriminatório baseado no género ou orientação sexual.

A imposição da pena de morte por delitos relacionados à conduta homossexual consensual continua a ser prevista na legislação de muitos Estados. Embora poucos casos de execuções para conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo tenham sido realizados recentemente, a existência de tais leis discrimina a conduta de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais
Estas leis também enviam uma mensagem social. Elas têm um efeito intimidatório e podem criar um ambiente propício para atos de violência e exclusão.
A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Económicos, Sociais e Culturais expressaram a sua preocupação pelo fato de que as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo continuam a ser um crime punível com a morte em alguns países e concluíram que a aplicação da pena de morte nesse contexto representa uma grave violação dos direitos humanos, incluindo os direitos à vida, a privacidade e à não discriminação.
O Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias reiterou que sentenças de morte só podem ser impostas para os crimes mais sérios e que as infrações relacionadas à conduta homossexual e às relações sexuais entre adultos com consentimento não atingiem esse limiar.
As diretrizes da União Europeia sobre a pena de morte também enfatizam que a pena de morte não deve ser aplicada ou usada de forma discriminatória por qualquer motivo, incluindo sexo ou orientação sexual
 António Guterres, ONU

Nos EUA, o presidente Trump recentemente lançou seu apoio a um candidato do Senado que pode apoiar a pena de morte para os homossexuais. O candidato republicano Roy Moore, quando questionado se as pessoas homossexuais deveriam ser executadas, ele disse: "Não sei, não estou aqui para referir punições para a sodomia. Isso é muito além de quaisquer problemas com os quais tive contato."

O Japão tem um historial complicado com a pena de morte, incluindo a execução recente de um jovem culpado de assassinato quando ainda era menor de idade, em clara contradição com as recomendações internacionais.

Por seu lado na Índia as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo ainda são criminalizadas mas "expressão pública da orientação sexual" é uma categoria protegida após a decisão do Supremo em Agosto de 2017. São frequentes os relatos de violência sobre pessoas LGBT no país embora as pessoas transgéneras tenham um estatuto paradoxal na sociedade: por um lado existem protecções legais e um reconhecimento social em determinados contextos, mas no extremo oposto continuam a existir situações de brutal discriminação de outras pessoas transgéneras.

ONU: Japão, EUA e Índia contra a proibição da pena de morte para homossexuais

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