"Concorda que seja descriminalizado o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?" Esta é a pergunta que está incluída na petição, para que seja feito um novo referendo à descriminalização do aborto, que ontem foi lançada para a recolha de assinaturas e que posteriormente será entregue no Parlamento. [...] O conteúdo da petição, ou seja, os contornos exactos da pergunta a propor à Assembleia para que seja adoptada em referendo nacional foram negociados durante cerca de um ano e recebem o apoio de partidos políticos, organizações civis e de grupos de cidadãos que são favoráveis à descriminalização. [...] Na elaboração da pergunta as palavras que mais tempo levaram a receber o consenso de todos os apoiantes foram "aborto", "descriminalização" e o limite de dez e não doze semanas de gravidez. O referendo por iniciativa de um grupo de cidadãos está prevista na Constituição, sendo regulamentado por lei própria. São necessárias 70 mil assinaturas para a realização do referendo.