O ciclo de quatro conferências "Ser positivo no combate ao estigma e à discriminação", organizado pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS), entre Janeiro e Abril de 2003, onde foram debatidos os problemas existentes na área do trabalho, saúde, seguros e educação, terminou ontem na Assembleia da República (AR). Paula Lobato Faria, da CNLCS, apresentou aos deputados do Governo e dos partidos de oposição as recomendações que esta associação propõe, para combater o estigma e a discriminação, "os quais se considera terem tido uma expansão e uma propagação ainda maiores do que o próprio vírus do VIH em si", afirmou. Sendo assim, pretende-se a criação e a aprovação de medidas legislativas, tendo em vista a transformação da mentalidade social, eliminando os preconceitos, tabus e prejuízos que ainda envolvem as pessoas portadoras desta doença. A CNLCS acredita que deve ser intensificada " a inclusão expressa da proibição da discriminação por estado de saúde e deficiência nas constituições e leis nacionais". No documento apresentado, o sector do trabalho apresenta "inúmeros exemplos de situações de estigma e descriminação contra pessoas infectadas" com sida, sendo uma das propostas "a proibição de realização de testes para detecção do VIH, como requisito para aceder ou para manter um posto de trabalho". A nível da saúde, "torna-se imperioso integrar a sida no regime das doenças crónicas com riscos agravados de saúde, definindo os respectivos benefícios sociais". Desta forma, a sida deixa de ser vista como "uma doença infecciosa, fulminante e mortal", pois os tratamentos anti-retrovíricos actuais têm aumentado gradualmente a esperança de vida dos seropositivos. Uma das áreas que têm gerado mais polémica são os seguros, onde se registam "situações de recusa liminar de seguros a pessoas com VIH/sida ou com outras patologias, como a hepatite C e B, apesar de o seu estado de saúde se encontrar estável, impedindo-as de comprar habitação própria ou outros bens necessários, negando-se-lhes, desta forma, plena cidadania". Por último, as recomendações incidem sobre a educação, proibindo "legalmente a discriminação baseada em condições de saúde ou em deficiência, por parte de estabelecimento escolar público e privado". Após a apresentação das propostas, seguiram-se os comentários dos membros dos grupos parlamentares da AR presentes na reunião. De uma maneira geral, os deputados estão de acordo com as medidas da CNLCS e pretendem que estas sejam implementadas pelo Governo, para se acabar com o estigma e a discriminação dos portadores do VIH.