O Programa do XVIII Governo Constitucional, hoje entregue no Parlamento, promete remover as barreiras jurídicas para que seja possível a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A abertura aos casamentos entre homossexuais faz parte do ideário político dos socialistas desde o último congresso do PS, em Fevereiro deste ano.

Além de ter inscrito este princípio que levou ao congresso, José Sócrates reiterou o compromisso de apoiar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no programa eleitoral do PS.

No programa do Governo refere-se que, "apesar dos vários avanços registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, incluindo o reforço do quadro legislativo nesta matéria, persistem na sociedade portuguesa fenómenos de discriminação que importa contrariar".

"Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais", refere o programa do executivo, hoje entregue no Parlamento e que será debatido quinta e sexta-feira em plenário da Assembleia da República.

O compromisso do Governo em matéria de combate às discriminações passará por propor a aprovação de uma Lei da Igualdade e por "remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".

Ainda em matéria de combate às discriminações, o segundo executivo liderado por José Sócrates quer "aperfeiçoar os mecanismos de apoio a vítimas de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género".

No programa de Governo refere-se também que "as políticas de promoção da igualdade de género ganharam, nos últimos anos, um forte impulso, fazendo, hoje, parte da agenda nacional".

"A igualdade de género que queremos construir opõe-se à desigualdade e não à diferença entre os sexos. Lutar contra a discriminação com base no sexo significa promover activamente uma participação igual de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada", refere o mesmo documento.

Em termos de objectivos estratégicos, o executivo socialista diz pretender "consolidar as medidas promotoras da igualdade de género que têm sido postas em prática; aprofundar a transversalidade da perspectiva de género nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma igualdade efectiva entre mulheres e homens".

"Tendo em consideração a experiência em curso do III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2010), o Governo defenderá a continuação da aplicação desse plano e a sua avaliação, bem como a implementação de um novo plano que dê continuidade às políticas de cidadania e de igualdade de género como factor de coesão social", acrescenta o programa do Governo.