ÍNDIA: Supremo vai rever apelo sobre criminalização da homossexualidade (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 3 Abril 2014 18:47

ÍNDIA
Supremo vai rever apelo sobre criminalização da homossexualidade



A corrida pelos direitos das pessoas LGBTI na India tem mais uma oportunidade.


Chamam-lhe a última oportunidade para legalizar a vida de 40 milhões de pessoas. O Supremo Tribunal prepara-se para ouvir o apelo dos ativistas depois de no ano passado o mesmo tribunal ter criminalizado a homossexualidade.

A fundação NAZ, uma organização que trabalha as questões do VIH/Sida e dos direitos LGBTI, entrou com uma petição chamada de "curativa" junto do Tribunal no sentido de corrigir ou reverter o veredicto do passado ano. Isto depois de em 2009 o poder judicial ter anulado a criminalização da homossexualidade.

Agora o Juiz P. Sathasivam disse que iam avaliar a petição e considerar o seu fundamento.

A petição curativa é um último recurso judicial no processo legal Indiano. Os ativistas tem pedido ao Supremo Tribunal para permitir que o fundamento seja ouvido em audiência aberta, isto porque caso contrário há a possibilidade de o caso ser apenas avaliado por juízes sem oportunidade de ouvir as partes.

Segundo o código penal actual, herança da colonização britânica, as relações homossexuais e outras práticas consideradas como “não naturais” são puníveis com prisão até 10 anos.

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