UGANDA: Tribunal Constitucional revoga lei anti-LGBT (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 1 Agosto 2014 22:29

UGANDA
Tribunal Constitucional revoga lei anti-LGBT



Numa decisão surpreendente, o Tribunal Constitucional do Uganda considerou a lei Anti-Homossexualidade “nula e inválida” devido a um questão formal parlamentar.


Segundo o tribunal, a Presidente da Assembleia, Rebecca Kadaga, não determinou se havia quórum – número mínimo de deputados presentes para a votação – o que invalida a aprovação da lei.

Ativistas LGBT, advogados e aliados festejaram dentro da sala do tribunal em Kampala quando o veredito foi anunciado. Kasha Jaqueline, uma das ativistas LGBT mais proeminentes do país e fundadora do primeiro grupo LGBT do país, tweetou “Hoje deixei de ser uma criminosa. Fizemos história para as gerações futuras. Agora é a altura de erguer a voz.”

Convém salientar que o tribunal não decretou a inconstitucionalidade da lei devido ao conteúdo da mesma, que prevê a pena de prisão perpétua para os condenados de “homossexualidade agravada”, ou contacto sexual repetido entre pessoas do mesmo sexo (independentemente do consentimento), ou relações entre pessoas do mesmo sexo em que uma das pessoas seja seropositiva, menor ou portadora de deficiência mental.

Esta lei também obrigava os senhorios a expulsar arrendatários LGBT ou então teriam que cumprir 7 anos de prisão, e obrigava também amigos, vizinhos e familiares de pessoas LGBT de avisar as autoridades desse facto ou também estariam sujeitas a penas de prisão.

O governo pode agora recorrer da decisão para o Supremo Tribunal, ou aprovar uma nova lei em substituição.

Um dos advogados que defenderam anulação da lei, Nicholas Opiyo, saudou a decisão, mas disse que foi perdida uma oportunidade de discutir o conteúdo da lei. O facto de a lei ter sido invalidada devido a um tecnicismo faz com que os restantes argumentos não sejam levados a discussão. Opiyo aproveitou também para salientar que a lei atual ainda permite a prisão por alegadas ofensas.

Frank Mugisha, outro dos principais ativistas LGBT do país, disse estar feliz pela decisão mas nervoso pelas reações, visto que a lei reunia o consenso da maioria da população do país. Numa declaração ao The Guardian, Mugisha disse “Acolhemos este decisão, e comunidade lésbica, gay, bissexual e transgénero podem celebrar esta pequena vitória contra a opressão. No entanto, estamos desiludidos com o facto de este resultado não ser fruto do seu conteúdo. A verdade é que esta lei anti homossexualidade não só é um aval à perseguição, como também é inconstitucional e ilegítima. Esta lei não tem lugar na nossa sociedade, que valoriza a dignidade, privacidade e igualdade para todos os nossos cidadãos. Até que esta lei seja revogada com base nos nossos argumentos, não podemos descansar.”

Segundo o porta-voz das Nações Unidas, Stephane Dujarric, o Secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon saudou a decisão das autoridades, e “presta homenagem a todos os que contribuíram para este passo em frente, em particular os ativistas dos direitos humanos no Uganda que ergueram as suas vozes com grande risco pessoal.”

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