Carta Aberta

Ao Director-Geral e Administrador da TVI

Ao Director-Geral da Plural Portugal

À Administração da Média Capital

Assunto: Cancelamento, pela TVI, de uma cena de afectividade entre casal de namorados, na série "Morangos com Açúcar"

29 de Julho de 2010

Exmo. Sr. Bernardo Bairrão,

Exmo. Sr. André Cerqueira

Exma. Sr.ª Ana Esteves,

Tomámos conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias a 19 de Julho de 2010, da decisão de cancelar a emissão de uma cena de afectividade protagonizada por um casal de rapazes na série "Morangos com Açúcar". Segundo informa a mesma fonte, a cena, que inclui um beijo entre os dois rapazes, foi gravada pelos autores da série e rejeitada pela direcção de programas da TVI. Procuramos com a presente carta obter um esclarecimento quanto ao porquê desta decisão e alertar para o impacto extremamente negativo da mesma.

Entendemos não existir justificação para a não emissão de qualquer conteúdo que expresse a diversidade de afectos e relacionamentos que existem na sociedade, tendo em conta os critérios avaliados para o horário e público a que se destina a série, mas sempre com respeito pelo compromisso de igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa (Art. 13º), no Tratado da União Europeia (Art. 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 21º), que no caso aqui apresentado se relaciona directamente com um tratamento desigual baseado na orientação sexual das personagens. 

Qual é a gravidade desta infracção? Tratando-se de uma série de jovens para jovens, em emissão desde 2003, com um público substancial que encontra nela um retrato das vidas de sucesso, complicações, dramas e conquistas da juventude portuguesa, compreendemos ser importante que o desenvolver da série “Morangos com Açúcar” seja inclusivo e se estenda sem discriminações à realidade de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em Portugal.

A visibilidade positiva e a informação correcta sobre orientação sexual e identidade de género são aspectos cruciais na desmistificação destes assuntos, na educação de mentalidades e no desenvolver de uma personalidade e capacidades sãs entre jovens com uma orientação sexual minoritária, que, infelizmente, não contam ainda com modelos positivos no seu dia-a-dia devido à discriminação e ao preconceito. 

A comunicação social e os média desempenham um papel importantíssimo nesta área, tendo o direito e o dever de retratar e noticiar, sem medo ou preconceito, mas com respeito e verosimilhança, as histórias desta camada da população, honrando e apoiando todos aqueles que ainda sofrem constantemente pelo preconceito direccionado pela sua orientação sexual ou identidade de género.

A omissão de personagens LGBT e de cenas que retratem o dia-a-dia destas pessoas, com dúvidas e receios tão legítimos quanto os de seus pares heterossexuais, e que fazem parte da vida de milhares de jovens no nosso país, é absolutamente preocupante, descaracteriza a série em relação à sociedade que pretende retratar e isola muitas crianças e adolescentes que encontram um sinal positivo na história das personagens Nuno e Fábio e na aparente legitimidade que a TVI confere à mesma, revelando-se afinal discriminatória e incapaz de respeitar as vivências destes jovens no seu todo.

Esta decisão reduz a existência e os sentimentos destes adolescentes e propicia a invisibilidade, veiculando a ideia de que são menos dignos que os seus pares heterossexuais, sentimentos e pensamentos que levam à instabilidade emocional e que poderão expressar-se no maior isolamento, insegurança, repressão, desrespeito próprio, auto-mutilação, tentativa e ideação de suicídio, como tem sido recentemente documentado. 

Vivemos numa época em que estão reunidas todas as condições para o apoio e o respeito às pessoas LGBT, e estamos certos/as que a sociedade portuguesa está mais do que preparada para assistir às imagens desta história de amor, que afinal é igual a tantas outras. Pedimos que não deixem de participar e de contribuir de forma positiva para esta educação de mentalidades, repondo a cena cujo cancelamento representa uma infracção das normas nacionais e internacionais dos direitos humanos e um sinal triste de retrocesso civilizacional.

Com os nossos melhores cumprimentos, 

As Associações:

ATTAC; ILGA Portugal; não te prives;Panteras Rosa; PolyPortugal; PortugalGay.pt;rede ex aequo; Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; UMAR

Faz hoje pouco mais de um ano que o Ministério da Saúde, dirigido por Ana Jorge, em documento enviado à Presidência do Conselho de Ministros, no dia 10 de Julho 2009, alegava: 

“A necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco que, em termosobjectivos e cientificamente comprovados, podem constituir uma ameaça à saúde e à vida dos potenciaisbeneficiários, leva à exclusão dos potenciais dadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais”. 

Na altura, várias associações empenhadas na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays,bissexuais e transgenéros (LGBT) vieram, mais uma vez, a público denunciar que tal directrizconstituía uma grave violação do princípio constitucional da igualdade - que no seu artigo 13º é claro: “nenhum/a cidadão/cidadã pode ser discriminado em função da sua orientação sexual” -para além de salientarem que proibir homens de doar sangue, só por terem tido alguma vez relações sexuais com outros homens, era uma prática manifestamente discriminatória sem qualquer fundamento científico. Mais: O Presidente do Instituto Português do Sangue – Gabriel Olim – em entrevista ao jornal i, a 30 de Julho 2009, teve declarações imbuídas de preconceitoe estigmatizantes, concepções cuja credibilidade já tinha sido de resto posta em causa pelo próprio Coordenador Nacional para a Infecção do VIH/SIDA, epidemiologista (re) conhecido(Lusa, 17-07-2009).

Em inícios de Abril, depois de vários anos de denúncia por parte do movimento LGBT, é, finalmente, aprovado na Assembleia da República um projecto de resolução do Bloco de Esquerda contra a discriminação das pessoas homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. Projecto, relembramos, aprovado por larga maioria, dado apenas ter contado com a abstenção de 20 deputados/as do CDS PP e de uma deputada independente eleita pelo PS.

Relembramos também que essa resolução se alicerçava na directiva europeia sobre a matéria, definindo que sejam excluídos «os dadores cujo comportamento coloque grande risco de contraírem doenças transmissíveis graves». Bem cientes de que a homossexualidade não é,nem nunca foi, um comportamento de risco, a Assembleia da República aprovou a Resolução com vista à adopção urgente por parte do Ministério da Saúde de medidas que acabassem com aquela discriminação. Cerca de 4 meses depois, verificamos que não só o Ministério da Saúdenão acatou tal recomendação como uma notícia do Jornal de Notícias de ontem denuncia quenão vislumbra fazê-lo.

Por que motivo(s)? Não percebemos nem aceitamos que tal volte a acontecer. Já são demasiados anos em volta deste folhetim interminável que só acentua o preconceito e a desigualdade em volta das pessoas LGBT. Não se pode, por um lado, aprovar medidas que visem a promoção da igualdade e, por outro, perpetuar uma discriminação sem qualquer fundamentoque põe de lado milhares de potenciais dadores quando existe sempre necessidade de sangue. Os avanços e recuos verificados nesta matéria somente contribuem para o aumento do estigma em relação às pessoas homossexuais que em nada favorece uma sociedade que se quer livre, inclusiva e democrática.

Deverão ser os comportamentos de risco a determinar a exclusão da doação de sangue,sejam homens ou mulheres, homossexuais ou heterossexuais e não outro qualquer factor arbitrário e discriminatório que parte de pressupostos estereotipados. 

A homossexualidade não é sinónimo de comportamentos de risco, tal como aheterossexualidade não é garantia da sua ausência! Quantas vezes teremos que o dizer?

Nem a ciência, nem as estatísticas, nem os princípios da não discriminação e da igualdade justificam tal comportamento por parte do Ministério da Saúde pelo que exigimos, por isso, a adopção urgente das medidas solicitadas na Resolução adoptada na AR. 

Organizações subscritoras: Amplos, ATTAC, Ilga Portugal, Médicos pela Escolha, Não te prives, Panteras Rosa, Poly Portugal, Portugal Gay, Rede Ex Aequo, SOS Racismo, UMAR

Associações desafiam bastonário da Ordem dos Médicos a pronunciar-se claramente sobre “reorientações de orientação sexual e identidade de género”.

   Os colectivos e associações abaixo referidos vêm desta forma condenar publicamente as escandalosas declarações do psiquiatra Adriano Vaz Serra, presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e de Saúde Mental (SPPSM), e de João Marques Teixeira, presidente do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, em entrevista à jornalista Andreia Sanches, do Jornal Público do passado dia 2 de Maio.

Para estes dois médicos, não apenas é possível condicionar medicamente a orientação sexual e identidade de género dos/as indivíduos, como desejável, sendo a homossexualidade ou a identidade de género das pessoas transgénero, naturalmente, doenças mentais.

O que mais escandaliza em tais declarações não é apenas a sua carga de conservadorismo moral e falta de critério profissional – a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença ao ser retirada da lista de perturbações psiquiátricas em 1973, pela Associação Americana de Psiquiatria -, mas que elas venham de pessoas com altas responsabilidades cívicas e públicas, dirigentes da SPPSM e da Ordem dos Médicos.

O mais inaceitável e imponderável é o impacto deste tipo de declarações de “peritos”, nas vidas e na auto-estima de tantas pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) que já enfrentam diariamente enormes dificuldades na sua auto-aceitação e visibilidade pública, como comprovam as taxas de suicídio entre jovens LGBT, claramente mais altas do que a média geral. Daí, a irresponsabilidade e ausência de ciência dos autores destas declarações retrógradas e incompatíveis com as linhas de orientação terapêuticas da APA.

É fácil imaginar, aliás, o que espera os/as “pacientes” que caiam nas mãos de médicos com as práticas correspondentes a estes discursos, desactualizados face ao conhecimento científico, e que estão a indignar boa parte dos seus colegas de profissão, como se vê pela denúncia de Daniel Sampaio na sua crónica deste domingo na revista Pública, onde caracteriza o sucedido como exemplificativo de um caso em que “desaparecem os valores e surgem as crenças”.

São particularmente graves as declarações do responsável da Ordem dos Médicos, em que este afirma que em alguns casos é possível “"re-enquadrar a identidade de género e as opções de relacionamento" de alguém que sente atracção por pessoas do mesmo sexo. A Ordem dos Médicos , representante de uma classe e forçosamente parte da promoção das boas práticas profissionais, revela-se afinal promotora do preconceito e de práticas atentatória dos direitos e da saúde de pacientes. Preocupante é que sejacaso único na Europa ao deter um poder arbitrário de decisão final sobre os processos de mudança de sexo, e que detenha esse poder discricionário alguém que acha que é possível “reenquadrar” a identidade de género e a orientação sexual das pessoas – o que não seria mais do que um atentado contra os Direitos Humanos.

Os colectivos e associações abaixo referidos pensam ser da maior relevância que o bastonário da Ordem dos Médicos quebre um silêncio ensurdecedor e se pronuncie pública e urgentemente sobre esta questão e estas declarações. Com critério científico, e com o critério moral e social de não permitir que, a partir da Ordem, se emitam valores e crenças discriminatórios e atentatórios do dever da classe médica e da saúde dos/das utentes.

 Subscrevem:

- Clube Safo

- GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA

- MPE - Médicos Pela Escolha

- não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

- Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

- Poly_portugal

- PortugalGay.pt

- UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta