Como se sabe, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de Lei de Identidade de Género (LIG) na Quinta-feira passada dia 17.

Nesse mesmo dia tive oportunidade de apreciar a dita proposta. Depois de ler o seu conteúdo, não pude deixar de me sentir defraudada e desiludida.

Em primeiro lugar, não se trata efectivamente de uma proposta de LIG, mas de uma mera agilização de parte do processo a que se têm de submeter as pessoas transexuais.

O projecto trata apenas da questão do registo civil, facilitando a alteração de nome e género, libertando assim dos tribunais esta questão. Os requisitos são três: Viver-se há pelo menos dois anos no sexo social reclamado, ter-se estado, ou estar-se há pelo menos um ano, em tratamentos para adequar o seu corpo ao género agora reclamado (leia-se tratamento hormonal) não sendo exigida a cirurgia de redesignação do sexo e não se sofrer de nenhum transtorno de personalidade que impeça a capacidade livre e consciente de se tomar decisões sobre a própria pessoa.

Em relação à primeira exigência, há que pensar-se no tempo mínimo que deveria demorar cada processo: dois anos, segundo declarações do Prof. Dr. Rui Xavier Vieira à Visão. Este tempo deverá necessariamente incluir as avaliações psiquiátricas e a Prova de Vida (Real Life Test), que é o viver-se socialmente de acordo com quem somos, no nosso papel de género. Geralmente essa parte do processo inicia-se no mínimo um ano depois de se iniciar o processo, para quem ainda não se tenha assumido.

Ora bem, a proposta do BE acaba por aumentar em um ano o tempo mínimo de um processo que era de dois anos. Ou uma pessoa incia o processo com a sua identidade já assumida, e aí tem-se os dois anos, ou se se espera pelo empurrão dos psiquiatras, o processo é aumentado de dois para três anos. Isto é contrário à filosofia exposta na proposta, que supostamente deveria era diminuir o tempo dos processos, quantas vezes excessivos. Ponto negativo.

O segundo ponto refere que se esteja ou se tenha estado durante pelo menos um ano a fazer-se tratamento hormonal. Caricato, Uma pessoa que tenha estado um ano em tratamento hormonal e que pare, reverte o tratamento, pois esses tratamentos têm de ser contínuos. Mas de acordo com a proposta, basta fazer-se tratamento hormonal durante um ano. Se uma pessoa tiver parado durante dois anos, mas tenha feito tratamento hormonal durante um ano, as modificações que alcançou durante esse ano já desapareceram, além de que o corpo de muitas pessoas demora mais de um ano a reagir por completo ao tratamento hormonal. Então fica a pergunta: Para que serve esta exigência de se fazer tratamento durante um ano, se se pode parar e reverter todo o processo?

Não faz sentido nenhum. Ou se segue por uma linha que implique que qualquer pessoa possa alterar a documentação de acordo com a sua IG, ou se segue pela linha que quem o queira fazer tem de estar em tratamento. As duas em simultâneo é que não. Uma contradiz a outra.

Até parece que se enganaram nos tempos entre as duas primeiras exigências, pois mal por mal fazia mais sentido exigir-se dois anos de tratamento hormonal e um ano de real life test.

Quanto à terceira exigência, relembro aqui o caso de um economista galardoado com o prémio nobel que passou toda a sua vida esquizofrénico. Falo de John Forbes Nash Jr. cuja vida deu origem ao oscarizado filme A beautiful mind, com Russell Crowe no principal papel. E no entanto a esquizofrenia é considerada como incapacitante.

Não me parece de todo que a transexualidade seja como que uma vacina contra doenças do foro psiquiátrico. Parece-me mais que qualquer pessoa transexual pode sofrer de uma doença psíquica como outra pessoa qualquer. E a negação do direito que qualquer pessoa tem de ver reconhecida a sua IG por se sofrer de uma doença mental parece-me um abuso. Já não basta a uma pessoa sofrer de uma doença mental, ainda leva por cima com a negação da sua identidade.

Não é de todo justo vermos a nossa IG negada pela incapacidade médica de a “diagnosticar”. Cabe à classe médica a descoberta de métodos que os ajudem, mas a negação do direito de uma pessoa ser quem é por causa dessa incapacidade é, no mínimo, abusiva.

Falta um esclarecimento cabal se pessoas transexuais que tenham filhos poderão alterar o nome e género. Na minha opinião, deve ficar bem explícito na proposta de lei, caso contrário já estou a ver problemas nos registos civis pela adopção por casais do mesmo género não estar comtemplada em Portugal, com a alegação que a descendência ficaria com duas mães ou dois pais no BI.

Não acontecerá em todos, mas como em Portugal pessoas de boa fé são casos relativamente raros, não é de todo de admirar que apareçam problemas deste tipo. Uma grande lacuna neste projecto, na minha opinião, quando bastava no texto uma simples frase como “independentemente de ter descendência ou não”.

Isto em relação às exigências do BE para se poder alterar a documentação. Agora vejamos a exposição dos motivos.

É mencionado que “(...) os e as transexuais que desejam e podem fazer a operação de reasignamento de sexo (...)”, portanto está implícito que quem é transexual tem de querer fazer a CRS, e isto apesar dos psiquiatras portugueses já começarem a compreender que a transexualidade não tem a ver com cirurgias, mas sim com a identidade de género da pessoa, identidade essa que nem sequer é mencionada. É o vira-o-disco-e-toca-o-mesmo. Não compreendem que quem deseja fazer a CRS deseja-o por ser transexual, não para ser transexual, deseja-o porque quer adequar o seu corpo a quem é, não por desejar sê-lo, e com isto tudo esquecem-se das pessoas transexuais que não desejam a CRS.

Ou seja, com esta proposta, uma pessoa transexual que queira mudar a sua documentação mas que não deseje submeter-se a uma CRS, vai ser obrigada a mentir sempre e sempre para obter o diagnóstico.

E isto apesar de cada vez mais as comissões europeias vincularem a documentação de uma pessoa à sua IG e não a cirurgias. E isto apesar da World Professional Association for Transgender Health (WPATH) considerada a autoridade mundial nestas matérias claramente afirmar que se acabe com a exigência da CRS, portanto aceitando a existência de transexuais que não desejam a dita CRS.

Podiam perfeitamente explanar os motivos dando ênfase à IG, que é o que verdadeiramente define quem é transexual ou quem não é. Em vez disso, deixaram-se enredar pelas cirurgias. Péssimo, na minha opinião.

Mencionam também a autorização da Ordem dos Médicos, que em regra pode demorar entre 9 meses a três anos, e o tempo excessivo que estes processos demoram, mas implicarem que com esta agilização se vai resolver estes problemas é, no mínimo, naive. Ou então estão a tomar-nos por imbecis.

Uma das coisas mais importantes seria acabar-se com a imposição da Ordem dos Médicos, que não serve para nada. Os processos só seguem para lá se tiverem duas apreciações em como uma pessoa é transexual. A OM limita-se a ver se os documentos estão todos e em ordem, pois não conhecem a pessoa em causa, salvo se algum médico estiver a tratar do processo, e mais nada. Os dois relatórios confirmam a transexualidade? Obvio, senão o processo não tinha ido para lá. Então autorize-se.

Somos o único país europeu com esta absurda exigência, e não sei se ela existe em mais algum lugar no mundo. Mas para o BE este tempo de espera parece não ser importante, desde que se tenha a documentação alterada. Eu digo que é importante, e muito, para todas as pessoas transexuais que desejam a CRS. Não é só a documentação que representa um problema para as pessoas transexuais, a OM também o é, bem como o tempo excessivo da maioria dos processos.

Outro problema é que os processos psiquiátricos estão unicamente virados para as cirurgias, em vez de estarem para ajudar as pessoas a aceitarem-se. Basta pensar-se que, se uma pessoa transexual admitir sequer que tem dúvidas sobre a vontade de fazer a CRS, o seu processo automaticamente entra num estado de hibernação, quando não cessa de imediato. E como todo o processo está virado para as cirurgias, se uma pessoa admite a mais pequena dúvida,e o processo pára, muitos psiquiatras deixam de passar, ou mesmo nunca chegam a iniciar, receitas hormonais. Portanto uma paragem forçada do tratamento hormonal, ou um tratamento que nunca chega a iniciar-se.

Um problema específico das transexuais femininas, que vem realçar os exemplos dados pelo BE: a pilosidade facial. Toda a gente sabe que o tratamento hormonal não resulta nesta parte do nosso corpo, salvo se se iniciar o tratamento antes do aparecimento da pilosidade facial na puberdade. Como os nossos médicos não ligam a estes pormenores, os tratamentos só se iniciam a partir dos dezoito anos, quando a pilosidade já se instalou. E ou uma pessoa tem posses para as técnicas de depilação, ou fica numa posição bastante desconfortável, mesmo com a documentação alterada, pois essa pilosidade nota-se.

Como o BE bem frisou que o Tribunal da Relação de Lisboa, no Ac. 22 de Junho de 2004, Ref. 3607/2004 atesta que, e cito “o que releva socialmente é o seu comportamento, o modo como se vê frente aos outros seres humanos, particularmente no domínio do relacionamento em função do sexo, e da forma como é visto pelos outros”. E eu pergunto, como se verá a si própria uma mulher transexual sem posses para fazer depilações definitivas, que mesmo usando lâmina umas duas vezes ao dia não resolve o problema, com pilosidade facial? Que amor próprio poderá essa pessoa ter? Como a verão os outros? A mulher barbada do circo? E esta pessoa altera a sua documentação para continuar a ser o alvo da chacota de outros, um bullying de graúdos? Uma pessoa nesta situação até é discriminada pelos seus pares, que não querem ser vistos ao pé dela, quanto mais por terceiros.

E apesar de dar estes exemplos, o BE decidiu ignorar estas questões. Isto não é, nem de perto nem de longe, uma proposta de lei de identidade de género. Não passa de uma mera agilização de parte do processo, benéfica sem dúvida, mas muito, muito incompleta e com lacunas graves.

Como eu afirmei há tempos numa notícia que escrevi para o PortugalGay.pt “os problemas relativos à transexualidade não se resolvem com uma proposta minimalista como esta. Existem  muitos problemas ao longo de todo o processo que necessitam de um olhar muito mais incisivo do que uma mera simplificação de procedimentos e que visa beneficiar somente uma parte da população transexual (a que fez ou quer fazer a CRS), deixando que a restante população continue a sofrer discriminação.”

O direito à alteração da documentação legal tem de estar associado à identidade de género, e não a cirurgias. É necessária uma lei de identidade de género em Portugal, não uma mera agilização de uma pequena parte de um processo, que comtemple toda a população transexual e não somente parte dela.

O BE devia ter ido mais longe, aliás, diria mesmo que o BE tinha a obrigação de ter ido muito mais longe.

PELO FIM DO BLOQUEIO DE GAZA.

Condenamos veementemente o bloqueio total imposto à população da Faixa de Gaza de há 3 anos para cá, alegadamente por motivos de segurança, na realidade causando e agravando a cada dia a situação de extrema carência daquela população.

O recente ataque em águas internacionais à flotilha “Gaza Livre” pelo exército israelita, causando pelo menos 9 mortos e vários feridos entre os activistas que traziam ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, representa mais uma violação inaceitável das convenções internacionais e dos direitos humanos. a começar pelo direito à vida dos habitantes da Faixa de Gaza e dos que os tentam auxiliar. Não pode passar impune. Não podemos ficar indiferentes.

A ajuda humanitária é a única esperança de sobrevivência para a população de Gaza, reduzida por força do bloqueio económico e territorial à dependência total do auxílio externo.

Contra as violações repetidas às convenções internacionais, aos acordos firmados, às resoluções das Nações Unidas por parte do Estado de Israel, contra a insuportável negação diária dos mais básicos direitos humanos, contra a indiferença, quando não a conivência, da comunidade internacional que condena por palavras mas aceita pela sua não-intervenção, contra o esquecimento, PELO FIM DO BLOQUEIO DE GAZA.

Terça-feira, Junho 01, 2010

E eis como uma simples lei destinada a acabar com discriminações existentes se torna numa chacota.

Veio parar à minha atenção um post num dos inúmeros blogues que pululam por aí, um post referente à transexualidade.

O blog intitula-se Vias de facto, e o post que deu origem a alguma polémica aparece como resposta a comentários a um outro post, que aparece (também) devido à notícia do DN de 27 de Maio de 2010 intitulado Mudar de nome no BI sem mudar de sexo

Em relação a esta notícia, enviei, juntamente com Lara Crespo, um email ao respectivo jornal, o qual reproduzo aqui, embora o mesmo se encontre postado no meu blog:

“O artigo "Mudar de nome no BI sem mudar de sexo" é da autoria de João Pedro Henriques e foi publicado no DN de 27 de Maio de 2010.

Não se trata de nenhum artigo de opinião, mas um artigo informativo.

No entanto, a sua inexactidão é por demais gritante. O artigo refere que, e cito:" um homem português que se torne mulher continua identificado no BI como tendo um sexo masculino (ou vice-versa)". É falso, pois, em primeiro lugar o BI (que se encontra presentemente a ser substituído pelo CC (Cartão do Cidadão) não contém menção relativa ao sexo da pessoa (embora o CC já o mencione). Em segundo lugar, qualquer pessoa transexual hoje em dia pode mudar o género em toda a sua documentação desde que tenha feito a CRS (Cirurgia de Redesignação de Sexo), interpondo um processo contra o Estado Português nos tribunais.

Em relação ao nome, que dá o título a este artigo, mas que não mais é mencionado no mesmo, as pessoas transexuais que se tenham submetido à cirurgia e depois do processo jurídico podem efectivamente alterá-lo para um nome feminino.

O cerne da transexualidade encontra-se na IG (Identidade de Género) de cada pessoa. No entanto, na totalidade do artigo não existe uma única linha sobre a IG, que é precisamente a causa principal da transexualidade.

Uma lei como esta não prejudica nem interfere em nada com a população portuguesa não transexual, enquanto que facilita a inserção social deste pequeno número de pessoas.

A maneira como o texto está escrito revela uma de duas coisas, ou ambas: ou quem o escreveu não se encontra informado sobre as questões de género, assim reduzindo-as a "pénis" e vaginas", ou reflecte o preconceito e animosidade do autor para com as pessoas transexuais.

O que se aceita num artigo de opinião, pois qualquer pessoa tem o direito de expressar a sua opinião, é completamente inaceitável num artigo informativo, como este, que ao contrário da esmagadora maioria dos artigos e reportagens publicados no vosso jornal, se mostra possuidor de um preconceito e falta de informação gritantes.

O modo como se escreveu este artigo sobre esta problemática, além de revelar desconhecimento e inexactidão do que afirma, encontra-se feita de uma maneira que parece propositada para inflamar ânimos e incentivar ódios contra uma minoria já sobrecarregada de discriminação e intolerância, além de visar associar temas polémicos unicamente com a esquerda. Não é minimamente aceitável num artigo que visa informar um facto.

Este assunto não é de esquerda nem de direita, pois trata de assegurar direitos inerentes a qualquer pessoa e que têm sido negados sistematicamente a este reduzido grupo de pessoas.

Não informa que uma LIG retirará dos tribunais processos que nunca lá deviam ter ido parar, permitindo assim que a justiça economize tempo e dinheiro, podendo assim dedicar-se a outros processos legais.

Não informa que, com esta lei, o SNS poupará tempo, dinheiro e recursos, pois a maioria destas pessoas não mais serão forçadas a submeterem-se a cirurgias demasiado intrusivas e de convalescença custosa e demorada.

Não informa que esta lei permitirá que estas pessoas acedam ao mercado de trabalho mais facilmente, suavizando mas não acabando obviamente com as discriminações laboral e social existentes.

Ou seja, reduz tudo a uma mera questão de "pénis" e "vaginas".

Se tais factos podem-se aceitar em artigos de opinião ou comentários, o mesmo não se pode aceitar em artigos dirigidos à informação pública.

Assim, repudia-se totalmente o modo falacioso e preconceituoso em como este artigo se encontra escrito, e espera-se que a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Sindicato dos Jornalistas se pronunciem contra artigos deste tipo, que mais não fazem do que desinformar e incentivar a intolerância numa sociedade que se quer mais tolerante e mais justa para todos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Eduarda Santos e Lara Crespo"

Não sabemos se o email foi publicado ou não, mas como não pertencemos a nenhum lobby noticioso, nem temos conhecimentos nos media, é muito provável que o não tenha sido e que não o venha a ser.

Entretanto, e como prova do que realçámos na carta, apareceu este post no Vias de facto, datado do dia 31 de Maio de 2010, da autoria de Miguel Serras Pereira, intitulado There is no such thing as society, que compara a necessidade das pessoas transexuais de verem os seus direitos reconhecidos a quem queira “o reconhecimento oficial do direito de cada um à data de nascimento por que optar em função dos seus valores e convicções pessoais” Ou “idem quanto ao direito dos cidadãos adultos ao registo no BI de uma filiação optativa, quando este seja mais consentânea com o seu comportamento social do que a filiação biológica”, ou “idem quanto ao direito à inscrição de uma etnia ou cor de pele livremente escolhida a pretexto de especiosos argumentos iliberais, que negam a dimensão afectiva de cada um, ao arrepio do que poderíamos chamar os direitos naturais e/ou inerentes à legitimidade histórica do fim das "grandes narrativas””.

A explicação de cada um destes temas está no respectivo post, portanto quem não entender bem que vá lá ler. Também pela natureza declaradamente provocatória e transfóbica deste post, nem me vou dar ao trabalho de sequer comentar o mesmo. É uma opinião, portanto se existirem pessoas que pensam nestes termos, temos pena.

Posts como estes são úteis, pois reforçam, e de que maneira, a necessidade de uma Lei de Identidade de Género, além de serem bem demonstrativos da ignorância e do preconceito existentes em relação a esta matéria, mesmo da parte de supostos aliados.

Bem, entretanto, os comentários a esta pérola virtual não se fizeram esperar, e por causa deles, o autor sentiu-se na necessidade de responder. E fê-lo com este post, datado do mesmo dia 31 e que tem como título Réplica ao Miguel Cardina e à Joana Lopes, camaradas destas e outras vias.

Neste post é comparada a transexualidade a “outras orientações sexuais”. Bem, e lá voltamos ao mesmo, opiniões escritas por quem não sabe e que, pelos vistos, nem se preocupa em aprender algo sobre o que escreve.

A orientação sexual de uma pessoa refere-se à atracção sexual que essa pessoa tem, ou seja pode-se ser heterossexual, quem se sentir atraído por pessoas do sexo oposto, bissexual, quem se sente atraído pelos dois sexos, ou homossexual, quem se sente atraído pelo sexo oposto.

A Identidade de Género de cada pessoa (sim, porque a transexualidade, apesar de ter “sex”, é disto que trata) refere-se ao género a que cada pessoa sabe que pertence.

Obviamente que o autor deste post pertence àquela facção de pessoas que acham que a IG não define coisa nenhuma, e que são os pénis e vaginas mencionados no artigo do DN que são válidos, posição corroborada por muitos “experts” na matéria (curiosamente nenhum é transexual). E obviamente que o corpo humano não se engana. Não existem pessoas que nascem com defeitos genitais. Credo, não. A genitália é que está certa.

Logo, quem “pense” que a genitália está errada só pode ser doente mental. Sim, porque as pessoas transexuais “pensam que são”. Mas não são. Claro que não. Então se nascem com genitália masculina/feminina, como se poderia explicar que “pensem” que são do género feminino/masculino? Só podem mesmo ser malucos. Doidos. Chanfrados.
A hipótese do corpo ter nascido “errado” quando não se vê nada de “errado” nele nem se põe.

Ou sob outro ponto de vista, quem é transexual é-o por escolha, opção ou gosto individual.

Se estes argumentos já eram absurdos e falaciosos há uns anos atrás, imaginem ainda os escreverem em 2010.

Nenhuma pessoa transexual acorda uma bela manhã e pensa: “hoje é um bom dia para mudar de género. Boa!!! Vou deixar de ser _________ para passar a ser ________.

Mais, não conheço nenhuma pessoa, qualquer que seja a sua orientação sexual, que o seja por escolha ou por opção. Basta pensar que a atracção é instintiva, ou somos atraídas por alguém ou não, mas não é uma decisão consciente. Então estes argumentos utilizados em relação à transexualidade, quer dizer,..

Bem, pelo texto todo nota-se que esta confusão entre “opções” e “escolhas” e orientação sexual e transexualidade leva a conclusões, no mínimo, curiosas.

Por exemplo, qual a razão porque o BI deveria mencionar a transexualidade, como diz o autor como uma hipótese? Aqui, devido a não saber, confunde a genitália da pessoa com a orientação sexual. O sexo referido no novo documento identificativo refere-se unicamente à genitália com que a pessoa nasce, desprezando a sua IG,e NÃO TEM NADA A VER COM A ORIENTAÇÃO SEXUAL. Faz algum sentido um BI com os dizeres He, B ou Ho? Obviamente que não. E a menção, por exemplo, de um terceiro sexo (um T, por exemplo) só iria prolongar ou até mesmo aumentar os níveis já altíssimos de discriminação que estas pessoas sofrem na pele.

Outro erro, a IG é a única constante de uma pessoa ao longo da sua vida, A genitália pode ser alterada cirurgicamente, mas a IG não muda. Portanto a hipótese de se registar os “diferentes sexos” de cada pessoa ao longo da sua vida é inútil, para dizer o menos.

Concordo que cada um deve ter o direito de viver, consigo próprio e nas suas relações com os outros, tão livremente quanto possível a sua sexualidade e ter por garantia os direitos fundamentais. E é precisamente por isso que uma LIG é necessária. Porque os nossos direitos estão a ser contínua e sistematicamente escamoteados e pisoteados.

Uma pessoa transexual, e desta vez sou eu que falo, e como mulher transexual sei do que esou a falar, não “pensa” que é de um género ou de outro. É-o efectivamente. E é-o porque a sua IG assim lho dita, como a qualquer outro ser humano.

Uma coisa têm de compreender: não é a nossa psique que está errada, é o nosso corpo. Por isso deve-se acabar com a psiquiatrização nos moldes em que é feita presentemente. E é por isso que é justo que uma pessoa, desde que tenha a sua IG oposta ao seu corpo e/ou genitália, deva poder viver e ser aceite de acordo com a sua IG, independentemente de cirurgias (que unicamente alteram a genitália).

Assim, mais uma vez, temos uma pessoa a opinar sobre assuntos que desconhece, com opiniões formadas apenas pelos seus preconceitos, que se acha no direito de diminuir a luta de umas poucas pessoas que nada mais querem que viver a sua vida em paz, e serem reconhecidas por quem são e não por quem aparentam ser, que têm sido desprezadas, achincalhadas, denegridas e discriminadas, e que, pela opinião deste bloguista, devem continuar a sê-lo.