Segundo parece, o futuro deputado independente do PS, Miguel Vale de Almeida, argumentou que temas minoritários como as questões transexuais não podem impedir a obtenção de direitos para as maiorias lgbt.
Este curioso argumento (curioso porque ouvi-o muitas vezes de pessoas não LGBTTI quando se referiam às reivindicações LG) dito por um suposto activista dos direitos das minorias parece ser uma contradição.
Mas vem confirmar tudo o que eu sempre disse sobre as associações e grupos que se dizem LGBTTI, que quando se trata de obtenção de direitos, deixam de ser LGBTTI para serem LG.
Erros desta linha de pensamento? Bem, como lógica LG, não tem nenhum. Como lógica LGBTTI tem logo à partida um erro crasso. Pela mesma linha de pensamento, porque razão se há-de perder tempo a discutir e a legislar sobre temas minoritários como os temas LG, por exemplo, quando a população tem tantas necessidades prementes que irão influenciar a totalidade das pessoas e não somente uma minoria LG?
Pois é, estão a ver o problema desta linha de pensamento? Se toda a gente pensasse desta maneira, a orientação sexual ainda não estaria inserida no Artº 13º da Constituição Portuguesa e não se estaria a lutar pelo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda se estaria a lutar pela descriminalização da homossexualidade, bem como pela exclusão da homossexualidade do rol das doenças mentais.
Por outro lado, gostava de saber como é que as reivindicações transexuais impedem a obtenção de direitos a alguém. Que eu saiba, nas nossas reivindicações não se encontra nenhuma que contrarie as reivindicações da restante comunidade.
O que deve querer dizer é que, dado os altos níveis de transfobia deste país, mesmo dentro da comunidade LG, se se reivindicasse temas trans corria-se o risco de se ver negadas todas as pretenções associadas. Mas neste caso não são as reivindicações de temática transexual que obsta à obtenção de direitos, mas sim a transfobia de certos e alguns.
Também é revelador da não existência ou da vontade de não querer que exista uma comunidade LGBTTI. E porquê? Porque se houvesse uma comunidade conjunta de todas estas siglas, lutava-se por uma inclusão de direitos referentes à comunidade e não egoisticamente só a parte dela.
Tenho a certeza de que, se a maioria da comunidade LGBTTI fosse de pessoas transexuais, Miguel Vale de Almeida como pessoa G teria um discurso completamente diferente, mesmo oposto a esta linha de pensamento. Talvez até afirmasse que, se existe ou se se quer que exista uma comunidade LGBTTI, deve-se reivindicar o que necessário seja para toda a comunidade e não só para uma parcela, usando argumentos discriminativos como este.
Claro que o mal é geral, não é só no nosso portugalinho. Ainda há bem pouco tempo, activistas gay nos Estados Unidos da América iniciaram uma luta para conseguirem que uma lei fosse criada para impedir a discriminação laboral denominada ENDA (Employment Non-Discrimination Act). Inicialmente, a lei deveria proibir a discriminação pela orientação sexual e pela identidade de género. Como a identidade de género ainda faz muita confusão a certas pessoas, os congressistas gay no senado estatal resolveram retirar a menção sobre esta. O burburinho das associações transexuais existentes e de muitas associações que nos apoiam foi tal que depressa se arrependeram de o terem feito. Mesmo assim, ainda tentaram que a orientação sexual e a identidade de género fossem em duas leis diferentes com o mesmo teor. Com a eleição de Obama para presidente, a proposta inicial foi retomada, sendo agora novamente uma proposta inclusiva da identidade de género. No entanto e como se vê, existe transfobia mesmo naqueles que se dizem nossos aliados e que adoram ter um ou dois têzinhos para poderem bradar em altos berros como lutam com afinco pelos direitos de todos.
Não espanta portanto que até usem a transexualidade como moeda de troca para obterem direitos que de outra maneira seriam mais complicados de obter. Quando se lutou para a inclusão da orientação sexual no Artº 13º da Constituição, originalmente também era inclusiva, como a ENDA nos EUA. Agora temos a orientação sexual protegida na Constituição e a identidade de género ainda a servir como moeda de troca para futuras reivindicações LG que sejam mais complicadas de obter.
E nem se coíbem de usar a transexualidade como justificação para reivindicarem temas com os quais as pessoas transexuais em Portugal não se identificam nem desejam. E muito convenientemente nunca falam em transexualidade ou em transexuais, pois sabem bem que algumas reivindicações que andam por aí a ser feitas não têm o apoio d@s transexuais, e usam simplesmente o termo “trans” (que supostamente será de transgénero mas que a maioria das pessoas associa sempre à transexualidade) num uso abusivo e que porventura será até contraproducente para a alguma população transexual.
Chegou-se ao ponto de uma das principais figuras públicas de um grupo que luta pelos direitos LGBTTI, entre outros, afirmar publicamente numa entrevista dada a Bruno Horta do semanário Time Out Lisboa, quando questionado por ter afirmado que haveria um silenciamento sobre as restantes questões da agenda LGBT se se referia à defesa das pessoas transgénero, que “Não só. A homoparentalidade [adopção, reprodução assistida, filhos biológicos, etc.] é mais importante ainda.” Ou seja, toda a agenda LGBTTI é mais importante que a agenda trans. E depois destas declarações, o grupo insiste em reivindicar, em nosso nome, aspectos que, como disse atrás, não são o que as pessoas transexuais querem e desejam. Mas levantar o tema de uma lei de identidade de género ou a inclusão da identidade de género no Artº 13º da Constituição aproveitando a oportunidade soberana dada pela discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi coisa que não se viu.
Além disso, na sua luta (que até é legitima mas não nesta altura do campeonato onde até se poderá tornar prejudicial) clam
am por uma despsiquiatrização das identidades trans que não existe. Somente as pessoas transexuais são forçadas a suportar longos e intermináveis processos psiquiátricos para verem a sua identidade reconhecida. Porque uma pessoa transexual só é reconhecida como tal depois de ter ultrapassado anos e anos de consultas psiquiátricas, na restante panóplia de pessoas abrangidas pelo termo transgénero não o são. Um travesti não tem de passar por isto para ser reconhecido como travesti, nem um cross-dresser, nem um andrógino. Os que mais se aproximam das pessoas transexuais serão as pessoas intersexuais, das quais pouco se sabe a não ser o que vem de lá de fora.. Como se vê, usa-se e abusa-se desta parcela de pessoas, negando-se direitos por não serem muitas, mas usando e abusando do nosso estatuto quando convém à comunidade LG.
Enfim, voltando ao tópico, que dizer deta teoria? É discriminatória contra parte da população que supostamente deviam defender, é egoista pois reflecte um modo de ver as coisas “as nossas reivindicações é que nos interessam, as vossas não”, e é cínica pois usa argumentação que já foi usada no passado para negar direitos a uma minoria da população portuguesa (veio-me agora à ideia uma frase pronunciada por um dirigente deste país logo a seguir ao 25 de Abril, que dizia mais ou menos isto: o 25 de Abril não foi feito para maricas e putas).
“Temas minoritários como as questões transexuais não podem impedir a obtenção de direitos para as maiorias lgbt” é tão discriminatório como “Temas minoritários como as questões homossexuais não podem impedir a obtenção de direitos para as maiorias populacionais”. Se esta ultima frase fosse proferida por alguém heterossexual, era imediatamente rotulado como “homofóbico”. Que dizer então de quem proferiu a outra frase?
Eduarda Santos
