2008, ANO PORTUGUÊS DA DESIGUALDADE

por portugalgay sexta-feira, 25 Janeiro 2008 02:43

Fernanda Câncio
jornalista
fernanda.m.cancio@dn.pt

2007 foi o ano europeu da igualdade. Em várias cerimónias, o Governo defendeu com denodo e paixão a igualdade plena para todos e o fim das discriminações. Coisa que, diga-se de passagem, a Constituição já estabelece no seu artigo 13.º, ao fazer o rol das "grandes" discriminações interditas, incluindo a discriminação em função da orientação sexual. Esta, adicionada na revisão constitucional de 2004 ao rol do artigo 13.º, é a única das "grandes" que o ordenamento jurídico continua a promover - em virtude de normas anteriores a 2004. É o caso do impedimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo e da adopção por unidos de facto do mesmo sexo. Aliás, a adequação de uma dessas normas, a do casamento, à lei fundamental está a ser apreciada no Tribunal Constitucional, que já levou à eliminação do crime de "actos homossexuais com adolescentes".

Mas ainda o 2007 da igualdade não arrefecera e um membro do Governo garantia, tranquilamente, a discriminação em função da orientação sexual no novo regime das famílias de acolhimento de crianças em risco, publicado a 8 de Janeiro. Para a secretária de Estado Idália Moniz, "é incontroverso" que os unidos de facto do mesmo sexo não se podem candidatar. Nada havendo no decreto que mencione essa exclusão (fala em pessoas singulares, "casais" e parentes em economia comum), Moniz remete para as leis de protecção de menores (de 1999) e das uniões de facto (de 2001). Sucede que a primeira fala de "casados e de unidos de facto há mais de dois anos" e a segunda tem apenas uma reserva, a de excluir da adopção os unidos de facto do mesmo sexo, não referindo o acolhimento. Não sendo adopção e acolhimento a mesma coisa (aliás, quem acolhe não pode adoptar), difícil perceber outro sentido para esta "leitura" governamental que não o objectivo deliberado de discriminar, aderindo ao mais básico preconceito. Nem de propósito, é mais ou menos assim que em acórdão desta semana o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos classifica o comportamento da França, condenada, com o voto do juiz português, por discriminar uma homossexual na candidatura à adopção. "Os Estados que não queiram amanhã ser condenados têm de olhar de muito perto para esta decisão", disse ao DN - e aos bons entendedores - o juiz Cabral Barreto. Ao Governo português bastaria no entanto olhar de perto para os empolgados discursos que fez em 2007. Ou praticar o sentido das palavras do jurista Rui Pereira, agora ministro da Administração Interna, que em 2006, ao defender as alterações ao Código Penal que incluem expressamente os casais do mesmo sexo na tipificação do crime de violência doméstica, disse numa frase tudo o que há a dizer: "As causas da igualdade são de nós todos." Há quem ainda não tenha percebido.

Publicado no Jornal de Notícias de 25 de Janeiro de 2008


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Anúncio para atribuição de Bolsa de Investigação - Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género

por portugalgay terça-feira, 22 Janeiro 2008 13:47

Anúncio para atribuição de Bolsa de Investigação
No âmbito do projecto PTDC/SDE/68912/2006

Encontra-se aberto concurso para atribuição de uma Bolsa de Investigação, no âmbito do projecto PTDC/SDE/68912/2006 , designado por "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género" financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e pelo FEDER através do Programa PTDC – Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em Todos os Domínios Científicos nas seguintes condições:

1. Duração e Regime de Actividade: Duração de 12 meses, com início previsto para 1 de Abril de 2008, em regime de exclusividade, conforme regulamento de formação avançada de recursos humanos da FCT (http://fct.mctes.pt/pt/apoios/formacao/ambitoprojectos) e regulamento de bolsas do CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.

2. Objecto da Actividade: Participação nas várias actividades do projecto de investigação, designadamente na recolha e sistematização de informação documental e estatística, aplicação de inquéritos por questionário e realização de entrevistas. Experiência de investigação e interesse nas problemáticas associadas ao projecto, assim como conhecimento da língua inglesa constituem condições preferenciais de selecção. O bolseiro deve ter disponibilidade para deslocações no país.

3. Orientação Cientifica: As actividades do bolseiro serão orientadas pelo coordenador do projecto, Professor Doutor Miguel Vale de Almeida.

4. Formação Académica: Licenciatura em Sociologia, Antropologia ou outra área das Ciências Sociais.

5. Remuneração: De acordo com a tabela de valores das Bolsas de Investigação no país atribuídas pela FCT.

6. Documentos de Candidatura: As candidaturas deverão ser acompanhadas de Curriculum Vitae pormenorizado e cópia do Certificado de Habilitações.

7. Data de início e de conclusão do prazo de concurso : Concurso aberto entre 21 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2008.

As candidaturas deverão ser enviadas para a morada abaixo indicada.
CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Projecto Transexualidade e transgénero: Identidades e Expressões de Género
PTDC/SDE/68912/2006
Av. das Forças Armadas – ISCTE
1649-026 Lisboa
Governo da República Portuguesa União Europeia FSE/FEDER


O Patriarcado não voltará

por portugalgay domingo, 06 Janeiro 2008 11:48

Entrevista publicada na Revista "Alias" do Jornal Estado de S. Paulo (Brasil), com pequenos ajustes para o Portugal:

'O patriarcado não voltará'

Göran Therborn
Catedrático de sociologia da Universidade de
Cambridge
Nem com exortações do papa à família tradicional, nem com
investidas islâmicas, aposta sociólogo
Pedro Doria

Foram inúmeras as vezes em que Bento XVI, em seus quase três anos de papado, alertou para uma crise de valores familiares que tocaria especialmente a Europa. Fez isso de novo esta semana, durante a oração do Ângelus, na Praça de São Pedro. No Irã, no Afeganistão, em todo o Oriente Médio, islâmicos radicais acusam o Ocidente de viver um processo de degradação moral, que leva à dissolução dos lares. Afinal, o que acontece com a família nessa parte do mundo onde existe a liberdade dos costumes? Tudo “culpa” da revolução sexual dos anos 60?

Para o sueco Göran Therborn, professor de Sociologia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, a nova ordem familiar no Ocidente foi determinada por um fator para o qual pouco se atina. “Tudo começou no momento em que as mulheres receberam educação superior”, diz o autor de Sexo e Poder (Editora Contexto, 2006) considerado pelo historiador Eric Hobsbawn um dos livros mais importantes publicados nos últimos 30 anos. E é nele que Therborn crava: o patriarcado não voltará jamais, o que certamente contraria apostas de ultraconservadores dos diferentes credos.

Therborn admite que a crise familiar existe, mas não é só de valores. Prefere creditá-la a uma mistura complexa que envolve pobreza, carência educacional e o novo patamar das ambições. No meio urbano, pais com baixa escolaridade estão ausentes de casa - e sua ausência cria filhos mal integrados à sociedade. Na outra ponta, jovens adultos da classe média, no auge da vida reprodutiva, investem o que podem em educação e carreira para só então pensar em filhos - quando já é tarde demais para ter mais que um. A taxa de natalidade cai em muitas partes, também em conseqüência dos papéis ativos que as mulheres assumem na sociedade. Mas esse é um processo irreversível, alerta Therborn. “A emancipação feminina já está chegando ao mundo islâmico”, declarou ao longo desta entrevista para o Aliás, em sua passagem por São Paulo.

O que já ficou sedimentado da revolução sexual dos anos 60?

Houve uma mudança no comportamento sexual, mas a revolução é muito mais ampla e abrangente. Sua principal causadora foi o aumento do número de mulheres recebendo educação superior, o que, por sua vez, resultou em mais mulheres trabalhando como professoras universitárias, mais pesquisadoras, mais estudos feministas. É um processo que tem início na “desindustrialização” de vários países.

Desindustrialização?

Coincidiu com a passagem de uma economia baseada na indústria para uma de serviços. O processo de consolidação da Revolução Industrial cimentou a família patriarcal clássica, de camponeses. A família patriarcal burguesa manteve o homem como ganhador do pão. Esse processo foi fragilizado pela onda de educação superior após a Segunda Guerra Mundial para jovens mulheres. É quando acontece a mudança crucial.

A revolução sexual seguiu o mesmo padrão nos vários lugares em que aconteceu?

Não. Em países como o Japão, ela se deu de forma mais controlada e discreta. O número de crianças nascidas fora do casamento civil e o índice de divórcios são baixos lá. A iniciação sexual também ocorre muito depois do que é padrão na América do Norte e Europa. Isso se repete em todas as grandes cidades asiáticas, como Taipé, Hong Kong ou Xangai. Em boa parte da Ásia e na África, a sociedade patriarcal se mantém e o motivo é que não houve ainda um número maciço de mulheres com educação superior cobrando igualdade de direitos. É uma combinação de história, instituições e educação. Precisamos pensar nesses três elementos. Na classe média urbana da Índia, hoje, a norma ainda é que os pais escolham os maridos das filhas. Lá existe um mercado de casamentos bastante sofisticado. O casamento é uma commodity, coisa que nos EUA ou na Europa seria considerado algo ordinário. É claro que existem casamentos envolvendo interesses financeiros nas Américas ou na Europa, mas de forma diferente.

Como funciona o mercado matrimonial indiano?

Assim como acontece na Europa e nos EUA, é comum na Índia a publicação, nos classificados de jornais, de anúncios buscando parceiros. A primeira diferença é que, lá, os textos não vêm em primeira pessoa. Não vêm na linha “sou assim e assado, meu cabelo é de tal cor, tenho interesses tais”. Na Índia, os anúncios são do tipo “temos uma filha em idade para casar, sua pele é clara”. Os anúncios, então, continuam: “Estamos procurando um rapaz educado preferencialmente no estrangeiro”. A questão fundamental é que, mesmo em comunidades urbanas de classe média, na Ásia, as relações familiares são muito diferentes. Tenho certeza de que os anúncios de busca de parceiros publicados pela imprensa brasileira não são assim. Devem ser mais parecidos com os europeus e americanos.

A instabilidade no casamento, no Ocidente, é sinal de uma sociedade com problemas?

Vamos por partes. Quando o índice de natalidade europeu começou a cair pela primeira vez, isso ocorreu porque os casais assumiram o planejamento das próprias vidas e passaram a determinar quantos filhos queriam ter. Isso começou já no fim do século 19. O que acontece agora é diferente. As pesquisas mostram que muitas mulheres têm menos filhos do que gostariam. Seu ideal em quase todo o continente seriam dois, mas acabam tendo apenas um. O que faz isso acontecer é um novo conjunto de prioridades. Primeiro, você quer uma boa educação formal, e isso toma tempo. Depois, você quer estabelecer uma carreira. Em terceiro lugar, você quer comprar um apartamento. Só aí procura um parceiro. Quando tudo acontece, provavelmente já é tarde demais para ter dois filhos. O índice de fertilidade entre humanos cai drasticamente após os 30 anos.

Isso inclui filhos fora do casamento civil?

Sim, mas não são filhos acidentais. São filhos vindos também de relações informais.

Quando abrimos mão de rituais, sejam civis ou religiosos, isso causa algum impacto?

Certamente. Casamentos formais são mais estáveis que os arranjos de coabitação. É por isso que as pessoas escolhem coabitar, não é? Porque não têm certeza de que dará certo.

De onde vem a instabilidade?

O que acontece é que as pessoas estão exigentes, têm mais expectativas num casamento. Não toleram idiossincrasias do parceiro que a geração de meus pais, por exemplo, tolerava. Isso tem um impacto considerável nas crianças.

Como resolver? Será preciso uma nova revolução sexual?

Jamais retornaremos à estrutura patriarcal. O que acontecerá é que os índices de divórcios vão subir e descer. Nos EUA, eles estão caindo bastante, desde que atingiram um pico no início dos anos 1990. É importante nos lembrarmos que não é apenas a maneira como as pessoas encaram relações íntimas que aumenta o número de divórcios. Também há influências sociais e econômicas.

O papa Bento XVI aponta uma crise familiar que, para ser solucionada, exige um retorno a certos valores. Ele tem razão?

A Igreja católica deveria ser cautelosa antes de se manifestar a respeito de relações familiares porque seus representantes abrem mão de ter família. Não sabem como é. Agora, certamente há problemas. Existe o efeito de toda essa instabilidade sobre as crianças. Houve alguma negligência por parte dos movimentos feministas dos anos 1970 e 1980 nessa área, quando puseram toda a ênfase na liberação da mulher. Na Grã Bretanha, onde se verifica a menor presença dos pais no cotidiano das crianças em toda a Europa, sentem-se os efeitos mais sérios, personificados em jovens violentos, mal ajustados à sociedade. Novamente, eis a influência social e econômica, já que a ausência dos pais é mais evidente entre os mais pobres e menos educados. Esse é um padrão repetido em todo o mundo. Na comunidade negra, nos EUA, encontramos a mesma pobreza, a mesma ausência dos pais, assim como a violência entre jovens. É importante apontar que esse conjunto de fatores nem sempre gera violência, mas leva a um comportamento errático. Uma hora o jovem é afetuoso, no momento seguinte, agressivo. Essa é a verdadeira crise familiar: relações interpessoais inseguras, num clima de privação econômica.

Radicais islâmicos denunciam a “decadência sexual” do Ocidente e a apontam como uma das causas de conflito entre as culturas. Diferença cultural gera conflito?

Não creio. Existem sistemas familiares diferentes no mundo e esses contrastes sempre existiram. A emancipação feminina nos países muçulmanos se dará de forma diferente da que tomou na Europa ou nas Américas. Precisamos nos lembrar, sempre, que essas mudanças são recentes. Hoje, no sul da Alemanha, há uma lei estabelecendo que famílias de imigrantes devem reconhecer a igualdade entre os sexos sob ameaça de extradição. Não vejo nada de errado. Mas os democratas-cristãos alemães, que comandaram o país por muito tempo, só reconheceram tal igualdade na década de 70. Deveriam ser extraditados naquela época?

Acredita numa revolução sexual no mundo islâmico?

Com certeza. No Egito, na Líbia e na Tunísia já há mais mulheres do que homens estudando nas universidades. Vemos os efeitos desse fenômeno no aumento da idade média de casamento. Na Líbia, hoje, é de 28 anos para as mulheres, repetindo o padrão europeu. Ainda há tradições patriarcais nesses países, mas é muito mais difícil dar ordens a uma jovem urbana de 28 anos, formada, esclarecida, do que a uma menina camponesa semi-analfabeta, de 17. No Irão, a idade média de casamento vem subindo desde a Revolução Islâmica. Haverá mudanças nos países muçulmanos.

Educação é uma força maior que democracia como instrumento de mudança?

Não em todos os casos. Quando se leva em consideração as relações entre homem e mulher, sim. Educação afeta oportunidades de trabalho, transferência de propriedade, secularização, instrumentos importantes de mudança social.

Polémicas como casamento gay, direitos reprodutivos, estudos com células-estaminais embrionárias podem dominar a discussão política no século XXI?

Essas discussões estão dominando parte do discurso político atual. Pelo menos, são preocupações evidentes da elite política, freqüentemente levantadas por políticos conservadores. Porquê? Porque eles sabem que essas polêmicas, no fundo, geram pouco conflito e pouca resistência organizada. Ao assumi-las, eles desviam de temas mais prementes e de difícil solução.

O senhor acha que não há resistência quanto a esses temas?

Não há. É mais fácil falar sobre a relação entre os sexos, sobre questões familiares, do que discutir porque o Brasil, no segundo governo Lula, ainda é um dos países com maior desigualdade social no planeta. Para enfrentar esse tipo de problema, aí sim, você encontra resistência organizada. Desigualdade econômica é uma questão muito mais complexa e problemática.

Mas questões sobre família não são discutidas apenas no Brasil.

Elas são discutidas em países nos quais muitas das batalhas cruciais a respeito das relações familiares já foram vencidas. Em países onde ainda existe um patriarcado institucionalizado, nos quais a supremacia masculina não é discutida, não há espaço para outras discussões.

Ainda há um patriarcado dominante no Brasil?

Não. O País mudou e continua mudando rapidamente. Anda num passo parecido com o do restante da Europa latina. Ainda há muita desigualdade entre os sexos, tanto social quanto econômica e política. Pode haver regiões rurais bem mais conservadoras, mas mesmo essas não podem ser chamadas de sociedades patriarcais.

TERÇA, 1º DE JANEIRO
A família é “a principal agência de paz no mundo”, afirmou o papa Bento XVI ao rezar o Ângelus na Pça. São Pedro. Ele voltou a insistir em uma de suas principais cruzadas: a defesa da família nos moldes tradicionais - marido e mulher, casados pela Igreja Católica.
Papa insiste na família à antiga

ARRANJO INFORMAL
“Muitos preferem coabitar a casar. Não toleram as idiossincrasias do parceiro”

PROLE MENOR
“No final, elas têm menos filhos do que gostariam. Seu ideal seriam dois, não um”


Santos Excluídos Dos Nomes das Escolas

por portugalgay sábado, 05 Janeiro 2008 23:53

A propósito de isto e isto, referenciados aqui, deixo abaixo o meu comentário sobre o assunto....


OK... vamos lá exclarexer as pexoas...

O Decreto-Lei 299/2007 de 20 de Agosto o que diz é:

-as escolas podem ter qualquer nome que as identifique localmente (se a escola se situa no monte da "Imaculada Virgindade da Santíssima Virgem Maria Mãe de Deus Todo o Poderoso" então pode xarmar-se "Jardim Escola da Imaculada Virgindade da Santíssima Virgem Maria Mãe de Deus Todo o Poderoso", por exemplo)

-apenas no caso em que existam várias escolas do mesmo tipo no mesmo local é que é necessário ter um patrono

-o patrono tem de ser "uma personalidade de reconhecido valor, que se tenha distinguido na região no âmbito da cultura, da ciência ou educação, podendo ainda ser alusivas à memória da expansão portuguesa, à antiga toponímia ou a características geográficas ou históricas do local onde se situam os estabelecimentos de ensino"

Para exclarexer finalmente as pexoas maix retruxidas... vai mais um exemplo: se o Santo Iládio Climádio tiver nascido junto ao monte da "Imaculada Virgindade da Santíssima Virgem Maria Mãe de Deus Todo o Poderoso" supra-citado, e por esse facto o seu nome estiver associado à cultura do local pode perfeitamente ter-se afinal o "Jardim Escola de Santo Iládio Climádio" sem que esteja contra a lei...

Será que alguém ainda lê as leis?!?

João Paulo