Carta Aberta

Ao Director-Geral e Administrador da TVI

Ao Director-Geral da Plural Portugal

À Administração da Média Capital

Assunto: Cancelamento, pela TVI, de uma cena de afectividade entre casal de namorados, na série "Morangos com Açúcar"

29 de Julho de 2010

Exmo. Sr. Bernardo Bairrão,

Exmo. Sr. André Cerqueira

Exma. Sr.ª Ana Esteves,

Tomámos conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias a 19 de Julho de 2010, da decisão de cancelar a emissão de uma cena de afectividade protagonizada por um casal de rapazes na série "Morangos com Açúcar". Segundo informa a mesma fonte, a cena, que inclui um beijo entre os dois rapazes, foi gravada pelos autores da série e rejeitada pela direcção de programas da TVI. Procuramos com a presente carta obter um esclarecimento quanto ao porquê desta decisão e alertar para o impacto extremamente negativo da mesma.

Entendemos não existir justificação para a não emissão de qualquer conteúdo que expresse a diversidade de afectos e relacionamentos que existem na sociedade, tendo em conta os critérios avaliados para o horário e público a que se destina a série, mas sempre com respeito pelo compromisso de igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa (Art. 13º), no Tratado da União Europeia (Art. 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 21º), que no caso aqui apresentado se relaciona directamente com um tratamento desigual baseado na orientação sexual das personagens. 

Qual é a gravidade desta infracção? Tratando-se de uma série de jovens para jovens, em emissão desde 2003, com um público substancial que encontra nela um retrato das vidas de sucesso, complicações, dramas e conquistas da juventude portuguesa, compreendemos ser importante que o desenvolver da série “Morangos com Açúcar” seja inclusivo e se estenda sem discriminações à realidade de jovens lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em Portugal.

A visibilidade positiva e a informação correcta sobre orientação sexual e identidade de género são aspectos cruciais na desmistificação destes assuntos, na educação de mentalidades e no desenvolver de uma personalidade e capacidades sãs entre jovens com uma orientação sexual minoritária, que, infelizmente, não contam ainda com modelos positivos no seu dia-a-dia devido à discriminação e ao preconceito. 

A comunicação social e os média desempenham um papel importantíssimo nesta área, tendo o direito e o dever de retratar e noticiar, sem medo ou preconceito, mas com respeito e verosimilhança, as histórias desta camada da população, honrando e apoiando todos aqueles que ainda sofrem constantemente pelo preconceito direccionado pela sua orientação sexual ou identidade de género.

A omissão de personagens LGBT e de cenas que retratem o dia-a-dia destas pessoas, com dúvidas e receios tão legítimos quanto os de seus pares heterossexuais, e que fazem parte da vida de milhares de jovens no nosso país, é absolutamente preocupante, descaracteriza a série em relação à sociedade que pretende retratar e isola muitas crianças e adolescentes que encontram um sinal positivo na história das personagens Nuno e Fábio e na aparente legitimidade que a TVI confere à mesma, revelando-se afinal discriminatória e incapaz de respeitar as vivências destes jovens no seu todo.

Esta decisão reduz a existência e os sentimentos destes adolescentes e propicia a invisibilidade, veiculando a ideia de que são menos dignos que os seus pares heterossexuais, sentimentos e pensamentos que levam à instabilidade emocional e que poderão expressar-se no maior isolamento, insegurança, repressão, desrespeito próprio, auto-mutilação, tentativa e ideação de suicídio, como tem sido recentemente documentado. 

Vivemos numa época em que estão reunidas todas as condições para o apoio e o respeito às pessoas LGBT, e estamos certos/as que a sociedade portuguesa está mais do que preparada para assistir às imagens desta história de amor, que afinal é igual a tantas outras. Pedimos que não deixem de participar e de contribuir de forma positiva para esta educação de mentalidades, repondo a cena cujo cancelamento representa uma infracção das normas nacionais e internacionais dos direitos humanos e um sinal triste de retrocesso civilizacional.

Com os nossos melhores cumprimentos, 

As Associações:

ATTAC; ILGA Portugal; não te prives;Panteras Rosa; PolyPortugal; PortugalGay.pt;rede ex aequo; Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; UMAR

Faz hoje pouco mais de um ano que o Ministério da Saúde, dirigido por Ana Jorge, em documento enviado à Presidência do Conselho de Ministros, no dia 10 de Julho 2009, alegava: 

“A necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco que, em termosobjectivos e cientificamente comprovados, podem constituir uma ameaça à saúde e à vida dos potenciaisbeneficiários, leva à exclusão dos potenciais dadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais”. 

Na altura, várias associações empenhadas na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays,bissexuais e transgenéros (LGBT) vieram, mais uma vez, a público denunciar que tal directrizconstituía uma grave violação do princípio constitucional da igualdade - que no seu artigo 13º é claro: “nenhum/a cidadão/cidadã pode ser discriminado em função da sua orientação sexual” -para além de salientarem que proibir homens de doar sangue, só por terem tido alguma vez relações sexuais com outros homens, era uma prática manifestamente discriminatória sem qualquer fundamento científico. Mais: O Presidente do Instituto Português do Sangue – Gabriel Olim – em entrevista ao jornal i, a 30 de Julho 2009, teve declarações imbuídas de preconceitoe estigmatizantes, concepções cuja credibilidade já tinha sido de resto posta em causa pelo próprio Coordenador Nacional para a Infecção do VIH/SIDA, epidemiologista (re) conhecido(Lusa, 17-07-2009).

Em inícios de Abril, depois de vários anos de denúncia por parte do movimento LGBT, é, finalmente, aprovado na Assembleia da República um projecto de resolução do Bloco de Esquerda contra a discriminação das pessoas homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. Projecto, relembramos, aprovado por larga maioria, dado apenas ter contado com a abstenção de 20 deputados/as do CDS PP e de uma deputada independente eleita pelo PS.

Relembramos também que essa resolução se alicerçava na directiva europeia sobre a matéria, definindo que sejam excluídos «os dadores cujo comportamento coloque grande risco de contraírem doenças transmissíveis graves». Bem cientes de que a homossexualidade não é,nem nunca foi, um comportamento de risco, a Assembleia da República aprovou a Resolução com vista à adopção urgente por parte do Ministério da Saúde de medidas que acabassem com aquela discriminação. Cerca de 4 meses depois, verificamos que não só o Ministério da Saúdenão acatou tal recomendação como uma notícia do Jornal de Notícias de ontem denuncia quenão vislumbra fazê-lo.

Por que motivo(s)? Não percebemos nem aceitamos que tal volte a acontecer. Já são demasiados anos em volta deste folhetim interminável que só acentua o preconceito e a desigualdade em volta das pessoas LGBT. Não se pode, por um lado, aprovar medidas que visem a promoção da igualdade e, por outro, perpetuar uma discriminação sem qualquer fundamentoque põe de lado milhares de potenciais dadores quando existe sempre necessidade de sangue. Os avanços e recuos verificados nesta matéria somente contribuem para o aumento do estigma em relação às pessoas homossexuais que em nada favorece uma sociedade que se quer livre, inclusiva e democrática.

Deverão ser os comportamentos de risco a determinar a exclusão da doação de sangue,sejam homens ou mulheres, homossexuais ou heterossexuais e não outro qualquer factor arbitrário e discriminatório que parte de pressupostos estereotipados. 

A homossexualidade não é sinónimo de comportamentos de risco, tal como aheterossexualidade não é garantia da sua ausência! Quantas vezes teremos que o dizer?

Nem a ciência, nem as estatísticas, nem os princípios da não discriminação e da igualdade justificam tal comportamento por parte do Ministério da Saúde pelo que exigimos, por isso, a adopção urgente das medidas solicitadas na Resolução adoptada na AR. 

Organizações subscritoras: Amplos, ATTAC, Ilga Portugal, Médicos pela Escolha, Não te prives, Panteras Rosa, Poly Portugal, Portugal Gay, Rede Ex Aequo, SOS Racismo, UMAR

Como se sabe, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de Lei de Identidade de Género (LIG) na Quinta-feira passada dia 17.

Nesse mesmo dia tive oportunidade de apreciar a dita proposta. Depois de ler o seu conteúdo, não pude deixar de me sentir defraudada e desiludida.

Em primeiro lugar, não se trata efectivamente de uma proposta de LIG, mas de uma mera agilização de parte do processo a que se têm de submeter as pessoas transexuais.

O projecto trata apenas da questão do registo civil, facilitando a alteração de nome e género, libertando assim dos tribunais esta questão. Os requisitos são três: Viver-se há pelo menos dois anos no sexo social reclamado, ter-se estado, ou estar-se há pelo menos um ano, em tratamentos para adequar o seu corpo ao género agora reclamado (leia-se tratamento hormonal) não sendo exigida a cirurgia de redesignação do sexo e não se sofrer de nenhum transtorno de personalidade que impeça a capacidade livre e consciente de se tomar decisões sobre a própria pessoa.

Em relação à primeira exigência, há que pensar-se no tempo mínimo que deveria demorar cada processo: dois anos, segundo declarações do Prof. Dr. Rui Xavier Vieira à Visão. Este tempo deverá necessariamente incluir as avaliações psiquiátricas e a Prova de Vida (Real Life Test), que é o viver-se socialmente de acordo com quem somos, no nosso papel de género. Geralmente essa parte do processo inicia-se no mínimo um ano depois de se iniciar o processo, para quem ainda não se tenha assumido.

Ora bem, a proposta do BE acaba por aumentar em um ano o tempo mínimo de um processo que era de dois anos. Ou uma pessoa incia o processo com a sua identidade já assumida, e aí tem-se os dois anos, ou se se espera pelo empurrão dos psiquiatras, o processo é aumentado de dois para três anos. Isto é contrário à filosofia exposta na proposta, que supostamente deveria era diminuir o tempo dos processos, quantas vezes excessivos. Ponto negativo.

O segundo ponto refere que se esteja ou se tenha estado durante pelo menos um ano a fazer-se tratamento hormonal. Caricato, Uma pessoa que tenha estado um ano em tratamento hormonal e que pare, reverte o tratamento, pois esses tratamentos têm de ser contínuos. Mas de acordo com a proposta, basta fazer-se tratamento hormonal durante um ano. Se uma pessoa tiver parado durante dois anos, mas tenha feito tratamento hormonal durante um ano, as modificações que alcançou durante esse ano já desapareceram, além de que o corpo de muitas pessoas demora mais de um ano a reagir por completo ao tratamento hormonal. Então fica a pergunta: Para que serve esta exigência de se fazer tratamento durante um ano, se se pode parar e reverter todo o processo?

Não faz sentido nenhum. Ou se segue por uma linha que implique que qualquer pessoa possa alterar a documentação de acordo com a sua IG, ou se segue pela linha que quem o queira fazer tem de estar em tratamento. As duas em simultâneo é que não. Uma contradiz a outra.

Até parece que se enganaram nos tempos entre as duas primeiras exigências, pois mal por mal fazia mais sentido exigir-se dois anos de tratamento hormonal e um ano de real life test.

Quanto à terceira exigência, relembro aqui o caso de um economista galardoado com o prémio nobel que passou toda a sua vida esquizofrénico. Falo de John Forbes Nash Jr. cuja vida deu origem ao oscarizado filme A beautiful mind, com Russell Crowe no principal papel. E no entanto a esquizofrenia é considerada como incapacitante.

Não me parece de todo que a transexualidade seja como que uma vacina contra doenças do foro psiquiátrico. Parece-me mais que qualquer pessoa transexual pode sofrer de uma doença psíquica como outra pessoa qualquer. E a negação do direito que qualquer pessoa tem de ver reconhecida a sua IG por se sofrer de uma doença mental parece-me um abuso. Já não basta a uma pessoa sofrer de uma doença mental, ainda leva por cima com a negação da sua identidade.

Não é de todo justo vermos a nossa IG negada pela incapacidade médica de a “diagnosticar”. Cabe à classe médica a descoberta de métodos que os ajudem, mas a negação do direito de uma pessoa ser quem é por causa dessa incapacidade é, no mínimo, abusiva.

Falta um esclarecimento cabal se pessoas transexuais que tenham filhos poderão alterar o nome e género. Na minha opinião, deve ficar bem explícito na proposta de lei, caso contrário já estou a ver problemas nos registos civis pela adopção por casais do mesmo género não estar comtemplada em Portugal, com a alegação que a descendência ficaria com duas mães ou dois pais no BI.

Não acontecerá em todos, mas como em Portugal pessoas de boa fé são casos relativamente raros, não é de todo de admirar que apareçam problemas deste tipo. Uma grande lacuna neste projecto, na minha opinião, quando bastava no texto uma simples frase como “independentemente de ter descendência ou não”.

Isto em relação às exigências do BE para se poder alterar a documentação. Agora vejamos a exposição dos motivos.

É mencionado que “(...) os e as transexuais que desejam e podem fazer a operação de reasignamento de sexo (...)”, portanto está implícito que quem é transexual tem de querer fazer a CRS, e isto apesar dos psiquiatras portugueses já começarem a compreender que a transexualidade não tem a ver com cirurgias, mas sim com a identidade de género da pessoa, identidade essa que nem sequer é mencionada. É o vira-o-disco-e-toca-o-mesmo. Não compreendem que quem deseja fazer a CRS deseja-o por ser transexual, não para ser transexual, deseja-o porque quer adequar o seu corpo a quem é, não por desejar sê-lo, e com isto tudo esquecem-se das pessoas transexuais que não desejam a CRS.

Ou seja, com esta proposta, uma pessoa transexual que queira mudar a sua documentação mas que não deseje submeter-se a uma CRS, vai ser obrigada a mentir sempre e sempre para obter o diagnóstico.

E isto apesar de cada vez mais as comissões europeias vincularem a documentação de uma pessoa à sua IG e não a cirurgias. E isto apesar da World Professional Association for Transgender Health (WPATH) considerada a autoridade mundial nestas matérias claramente afirmar que se acabe com a exigência da CRS, portanto aceitando a existência de transexuais que não desejam a dita CRS.

Podiam perfeitamente explanar os motivos dando ênfase à IG, que é o que verdadeiramente define quem é transexual ou quem não é. Em vez disso, deixaram-se enredar pelas cirurgias. Péssimo, na minha opinião.

Mencionam também a autorização da Ordem dos Médicos, que em regra pode demorar entre 9 meses a três anos, e o tempo excessivo que estes processos demoram, mas implicarem que com esta agilização se vai resolver estes problemas é, no mínimo, naive. Ou então estão a tomar-nos por imbecis.

Uma das coisas mais importantes seria acabar-se com a imposição da Ordem dos Médicos, que não serve para nada. Os processos só seguem para lá se tiverem duas apreciações em como uma pessoa é transexual. A OM limita-se a ver se os documentos estão todos e em ordem, pois não conhecem a pessoa em causa, salvo se algum médico estiver a tratar do processo, e mais nada. Os dois relatórios confirmam a transexualidade? Obvio, senão o processo não tinha ido para lá. Então autorize-se.

Somos o único país europeu com esta absurda exigência, e não sei se ela existe em mais algum lugar no mundo. Mas para o BE este tempo de espera parece não ser importante, desde que se tenha a documentação alterada. Eu digo que é importante, e muito, para todas as pessoas transexuais que desejam a CRS. Não é só a documentação que representa um problema para as pessoas transexuais, a OM também o é, bem como o tempo excessivo da maioria dos processos.

Outro problema é que os processos psiquiátricos estão unicamente virados para as cirurgias, em vez de estarem para ajudar as pessoas a aceitarem-se. Basta pensar-se que, se uma pessoa transexual admitir sequer que tem dúvidas sobre a vontade de fazer a CRS, o seu processo automaticamente entra num estado de hibernação, quando não cessa de imediato. E como todo o processo está virado para as cirurgias, se uma pessoa admite a mais pequena dúvida,e o processo pára, muitos psiquiatras deixam de passar, ou mesmo nunca chegam a iniciar, receitas hormonais. Portanto uma paragem forçada do tratamento hormonal, ou um tratamento que nunca chega a iniciar-se.

Um problema específico das transexuais femininas, que vem realçar os exemplos dados pelo BE: a pilosidade facial. Toda a gente sabe que o tratamento hormonal não resulta nesta parte do nosso corpo, salvo se se iniciar o tratamento antes do aparecimento da pilosidade facial na puberdade. Como os nossos médicos não ligam a estes pormenores, os tratamentos só se iniciam a partir dos dezoito anos, quando a pilosidade já se instalou. E ou uma pessoa tem posses para as técnicas de depilação, ou fica numa posição bastante desconfortável, mesmo com a documentação alterada, pois essa pilosidade nota-se.

Como o BE bem frisou que o Tribunal da Relação de Lisboa, no Ac. 22 de Junho de 2004, Ref. 3607/2004 atesta que, e cito “o que releva socialmente é o seu comportamento, o modo como se vê frente aos outros seres humanos, particularmente no domínio do relacionamento em função do sexo, e da forma como é visto pelos outros”. E eu pergunto, como se verá a si própria uma mulher transexual sem posses para fazer depilações definitivas, que mesmo usando lâmina umas duas vezes ao dia não resolve o problema, com pilosidade facial? Que amor próprio poderá essa pessoa ter? Como a verão os outros? A mulher barbada do circo? E esta pessoa altera a sua documentação para continuar a ser o alvo da chacota de outros, um bullying de graúdos? Uma pessoa nesta situação até é discriminada pelos seus pares, que não querem ser vistos ao pé dela, quanto mais por terceiros.

E apesar de dar estes exemplos, o BE decidiu ignorar estas questões. Isto não é, nem de perto nem de longe, uma proposta de lei de identidade de género. Não passa de uma mera agilização de parte do processo, benéfica sem dúvida, mas muito, muito incompleta e com lacunas graves.

Como eu afirmei há tempos numa notícia que escrevi para o PortugalGay.pt “os problemas relativos à transexualidade não se resolvem com uma proposta minimalista como esta. Existem  muitos problemas ao longo de todo o processo que necessitam de um olhar muito mais incisivo do que uma mera simplificação de procedimentos e que visa beneficiar somente uma parte da população transexual (a que fez ou quer fazer a CRS), deixando que a restante população continue a sofrer discriminação.”

O direito à alteração da documentação legal tem de estar associado à identidade de género, e não a cirurgias. É necessária uma lei de identidade de género em Portugal, não uma mera agilização de uma pequena parte de um processo, que comtemple toda a população transexual e não somente parte dela.

O BE devia ter ido mais longe, aliás, diria mesmo que o BE tinha a obrigação de ter ido muito mais longe.

PELO FIM DO BLOQUEIO DE GAZA.

Condenamos veementemente o bloqueio total imposto à população da Faixa de Gaza de há 3 anos para cá, alegadamente por motivos de segurança, na realidade causando e agravando a cada dia a situação de extrema carência daquela população.

O recente ataque em águas internacionais à flotilha “Gaza Livre” pelo exército israelita, causando pelo menos 9 mortos e vários feridos entre os activistas que traziam ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, representa mais uma violação inaceitável das convenções internacionais e dos direitos humanos. a começar pelo direito à vida dos habitantes da Faixa de Gaza e dos que os tentam auxiliar. Não pode passar impune. Não podemos ficar indiferentes.

A ajuda humanitária é a única esperança de sobrevivência para a população de Gaza, reduzida por força do bloqueio económico e territorial à dependência total do auxílio externo.

Contra as violações repetidas às convenções internacionais, aos acordos firmados, às resoluções das Nações Unidas por parte do Estado de Israel, contra a insuportável negação diária dos mais básicos direitos humanos, contra a indiferença, quando não a conivência, da comunidade internacional que condena por palavras mas aceita pela sua não-intervenção, contra o esquecimento, PELO FIM DO BLOQUEIO DE GAZA.

Terça-feira, Junho 01, 2010

E eis como uma simples lei destinada a acabar com discriminações existentes se torna numa chacota.

Veio parar à minha atenção um post num dos inúmeros blogues que pululam por aí, um post referente à transexualidade.

O blog intitula-se Vias de facto, e o post que deu origem a alguma polémica aparece como resposta a comentários a um outro post, que aparece (também) devido à notícia do DN de 27 de Maio de 2010 intitulado Mudar de nome no BI sem mudar de sexo

Em relação a esta notícia, enviei, juntamente com Lara Crespo, um email ao respectivo jornal, o qual reproduzo aqui, embora o mesmo se encontre postado no meu blog:

“O artigo "Mudar de nome no BI sem mudar de sexo" é da autoria de João Pedro Henriques e foi publicado no DN de 27 de Maio de 2010.

Não se trata de nenhum artigo de opinião, mas um artigo informativo.

No entanto, a sua inexactidão é por demais gritante. O artigo refere que, e cito:" um homem português que se torne mulher continua identificado no BI como tendo um sexo masculino (ou vice-versa)". É falso, pois, em primeiro lugar o BI (que se encontra presentemente a ser substituído pelo CC (Cartão do Cidadão) não contém menção relativa ao sexo da pessoa (embora o CC já o mencione). Em segundo lugar, qualquer pessoa transexual hoje em dia pode mudar o género em toda a sua documentação desde que tenha feito a CRS (Cirurgia de Redesignação de Sexo), interpondo um processo contra o Estado Português nos tribunais.

Em relação ao nome, que dá o título a este artigo, mas que não mais é mencionado no mesmo, as pessoas transexuais que se tenham submetido à cirurgia e depois do processo jurídico podem efectivamente alterá-lo para um nome feminino.

O cerne da transexualidade encontra-se na IG (Identidade de Género) de cada pessoa. No entanto, na totalidade do artigo não existe uma única linha sobre a IG, que é precisamente a causa principal da transexualidade.

Uma lei como esta não prejudica nem interfere em nada com a população portuguesa não transexual, enquanto que facilita a inserção social deste pequeno número de pessoas.

A maneira como o texto está escrito revela uma de duas coisas, ou ambas: ou quem o escreveu não se encontra informado sobre as questões de género, assim reduzindo-as a "pénis" e vaginas", ou reflecte o preconceito e animosidade do autor para com as pessoas transexuais.

O que se aceita num artigo de opinião, pois qualquer pessoa tem o direito de expressar a sua opinião, é completamente inaceitável num artigo informativo, como este, que ao contrário da esmagadora maioria dos artigos e reportagens publicados no vosso jornal, se mostra possuidor de um preconceito e falta de informação gritantes.

O modo como se escreveu este artigo sobre esta problemática, além de revelar desconhecimento e inexactidão do que afirma, encontra-se feita de uma maneira que parece propositada para inflamar ânimos e incentivar ódios contra uma minoria já sobrecarregada de discriminação e intolerância, além de visar associar temas polémicos unicamente com a esquerda. Não é minimamente aceitável num artigo que visa informar um facto.

Este assunto não é de esquerda nem de direita, pois trata de assegurar direitos inerentes a qualquer pessoa e que têm sido negados sistematicamente a este reduzido grupo de pessoas.

Não informa que uma LIG retirará dos tribunais processos que nunca lá deviam ter ido parar, permitindo assim que a justiça economize tempo e dinheiro, podendo assim dedicar-se a outros processos legais.

Não informa que, com esta lei, o SNS poupará tempo, dinheiro e recursos, pois a maioria destas pessoas não mais serão forçadas a submeterem-se a cirurgias demasiado intrusivas e de convalescença custosa e demorada.

Não informa que esta lei permitirá que estas pessoas acedam ao mercado de trabalho mais facilmente, suavizando mas não acabando obviamente com as discriminações laboral e social existentes.

Ou seja, reduz tudo a uma mera questão de "pénis" e "vaginas".

Se tais factos podem-se aceitar em artigos de opinião ou comentários, o mesmo não se pode aceitar em artigos dirigidos à informação pública.

Assim, repudia-se totalmente o modo falacioso e preconceituoso em como este artigo se encontra escrito, e espera-se que a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Sindicato dos Jornalistas se pronunciem contra artigos deste tipo, que mais não fazem do que desinformar e incentivar a intolerância numa sociedade que se quer mais tolerante e mais justa para todos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Eduarda Santos e Lara Crespo"

Não sabemos se o email foi publicado ou não, mas como não pertencemos a nenhum lobby noticioso, nem temos conhecimentos nos media, é muito provável que o não tenha sido e que não o venha a ser.

Entretanto, e como prova do que realçámos na carta, apareceu este post no Vias de facto, datado do dia 31 de Maio de 2010, da autoria de Miguel Serras Pereira, intitulado There is no such thing as society, que compara a necessidade das pessoas transexuais de verem os seus direitos reconhecidos a quem queira “o reconhecimento oficial do direito de cada um à data de nascimento por que optar em função dos seus valores e convicções pessoais” Ou “idem quanto ao direito dos cidadãos adultos ao registo no BI de uma filiação optativa, quando este seja mais consentânea com o seu comportamento social do que a filiação biológica”, ou “idem quanto ao direito à inscrição de uma etnia ou cor de pele livremente escolhida a pretexto de especiosos argumentos iliberais, que negam a dimensão afectiva de cada um, ao arrepio do que poderíamos chamar os direitos naturais e/ou inerentes à legitimidade histórica do fim das "grandes narrativas””.

A explicação de cada um destes temas está no respectivo post, portanto quem não entender bem que vá lá ler. Também pela natureza declaradamente provocatória e transfóbica deste post, nem me vou dar ao trabalho de sequer comentar o mesmo. É uma opinião, portanto se existirem pessoas que pensam nestes termos, temos pena.

Posts como estes são úteis, pois reforçam, e de que maneira, a necessidade de uma Lei de Identidade de Género, além de serem bem demonstrativos da ignorância e do preconceito existentes em relação a esta matéria, mesmo da parte de supostos aliados.

Bem, entretanto, os comentários a esta pérola virtual não se fizeram esperar, e por causa deles, o autor sentiu-se na necessidade de responder. E fê-lo com este post, datado do mesmo dia 31 e que tem como título Réplica ao Miguel Cardina e à Joana Lopes, camaradas destas e outras vias.

Neste post é comparada a transexualidade a “outras orientações sexuais”. Bem, e lá voltamos ao mesmo, opiniões escritas por quem não sabe e que, pelos vistos, nem se preocupa em aprender algo sobre o que escreve.

A orientação sexual de uma pessoa refere-se à atracção sexual que essa pessoa tem, ou seja pode-se ser heterossexual, quem se sentir atraído por pessoas do sexo oposto, bissexual, quem se sente atraído pelos dois sexos, ou homossexual, quem se sente atraído pelo sexo oposto.

A Identidade de Género de cada pessoa (sim, porque a transexualidade, apesar de ter “sex”, é disto que trata) refere-se ao género a que cada pessoa sabe que pertence.

Obviamente que o autor deste post pertence àquela facção de pessoas que acham que a IG não define coisa nenhuma, e que são os pénis e vaginas mencionados no artigo do DN que são válidos, posição corroborada por muitos “experts” na matéria (curiosamente nenhum é transexual). E obviamente que o corpo humano não se engana. Não existem pessoas que nascem com defeitos genitais. Credo, não. A genitália é que está certa.

Logo, quem “pense” que a genitália está errada só pode ser doente mental. Sim, porque as pessoas transexuais “pensam que são”. Mas não são. Claro que não. Então se nascem com genitália masculina/feminina, como se poderia explicar que “pensem” que são do género feminino/masculino? Só podem mesmo ser malucos. Doidos. Chanfrados.
A hipótese do corpo ter nascido “errado” quando não se vê nada de “errado” nele nem se põe.

Ou sob outro ponto de vista, quem é transexual é-o por escolha, opção ou gosto individual.

Se estes argumentos já eram absurdos e falaciosos há uns anos atrás, imaginem ainda os escreverem em 2010.

Nenhuma pessoa transexual acorda uma bela manhã e pensa: “hoje é um bom dia para mudar de género. Boa!!! Vou deixar de ser _________ para passar a ser ________.

Mais, não conheço nenhuma pessoa, qualquer que seja a sua orientação sexual, que o seja por escolha ou por opção. Basta pensar que a atracção é instintiva, ou somos atraídas por alguém ou não, mas não é uma decisão consciente. Então estes argumentos utilizados em relação à transexualidade, quer dizer,..

Bem, pelo texto todo nota-se que esta confusão entre “opções” e “escolhas” e orientação sexual e transexualidade leva a conclusões, no mínimo, curiosas.

Por exemplo, qual a razão porque o BI deveria mencionar a transexualidade, como diz o autor como uma hipótese? Aqui, devido a não saber, confunde a genitália da pessoa com a orientação sexual. O sexo referido no novo documento identificativo refere-se unicamente à genitália com que a pessoa nasce, desprezando a sua IG,e NÃO TEM NADA A VER COM A ORIENTAÇÃO SEXUAL. Faz algum sentido um BI com os dizeres He, B ou Ho? Obviamente que não. E a menção, por exemplo, de um terceiro sexo (um T, por exemplo) só iria prolongar ou até mesmo aumentar os níveis já altíssimos de discriminação que estas pessoas sofrem na pele.

Outro erro, a IG é a única constante de uma pessoa ao longo da sua vida, A genitália pode ser alterada cirurgicamente, mas a IG não muda. Portanto a hipótese de se registar os “diferentes sexos” de cada pessoa ao longo da sua vida é inútil, para dizer o menos.

Concordo que cada um deve ter o direito de viver, consigo próprio e nas suas relações com os outros, tão livremente quanto possível a sua sexualidade e ter por garantia os direitos fundamentais. E é precisamente por isso que uma LIG é necessária. Porque os nossos direitos estão a ser contínua e sistematicamente escamoteados e pisoteados.

Uma pessoa transexual, e desta vez sou eu que falo, e como mulher transexual sei do que esou a falar, não “pensa” que é de um género ou de outro. É-o efectivamente. E é-o porque a sua IG assim lho dita, como a qualquer outro ser humano.

Uma coisa têm de compreender: não é a nossa psique que está errada, é o nosso corpo. Por isso deve-se acabar com a psiquiatrização nos moldes em que é feita presentemente. E é por isso que é justo que uma pessoa, desde que tenha a sua IG oposta ao seu corpo e/ou genitália, deva poder viver e ser aceite de acordo com a sua IG, independentemente de cirurgias (que unicamente alteram a genitália).

Assim, mais uma vez, temos uma pessoa a opinar sobre assuntos que desconhece, com opiniões formadas apenas pelos seus preconceitos, que se acha no direito de diminuir a luta de umas poucas pessoas que nada mais querem que viver a sua vida em paz, e serem reconhecidas por quem são e não por quem aparentam ser, que têm sido desprezadas, achincalhadas, denegridas e discriminadas, e que, pela opinião deste bloguista, devem continuar a sê-lo.

PARTE I

Este Sábado saiu uma reportagem sobre transexualidade no Diário de Notícias intitulada “O meu nome não é o meu sexo”. Como uma das pessoas que contribuiu para o artigo, vou tecer algumas considerações sobre o mesmo.

Em primeiro lugar, repudio totalmente o “Envergonhados” com que termina o lead da notícia. Expuseram uma maneira de sentir de uma parte da população T, sem explicarem que existem pessoas transexuais que não têm vergonha de o serem.

Da leitura do artigo retira-se a ilacção de que a comunidade transexual tem vergonha da sua transexualidade, como se o facto de se ser transexual seja motivo de vergonha e de repúdio. Nada mais falso.

Existem de facto transexuais que o sentem, sendo que as razões deste procedimento saberão eles quais são. Mas dar-se a ideia de que a comunidade toda é assim é ofensivo para quem aceita plenamente a sua transexualidade e não a renega.

Minoria silenciosa estamos, finalmente, a deixar de o ser, para sermos uma minoria que luta pelos seus direitos. E já não é de agora.

No meio das confusões, com tanta gente a dar o testemunho, acontecem erros, como o facto de ter iniciado o processo há dez anos, quando na realidade foi há mais ou menos cinco anos.

Podia ter sido muito mais inspirada, considerando, pelo menos, o que eu falei na entrevista, mas ficou-se mais pela banalidade dos coitadinhos. A abordagem quanto a mim, pecou nisto. Focou-se no comum, no mesmo que as outras entrevistas anteriores, em vez de aflorar aspectos talvez mais complicados mas de certeza menos banais. Compreenda-se, já saíram “n” entrevistas com pessoas transexuais a descreverem os problemas vivenciados e discriminações sofridas. Nada de novidades por este lado.

PARTE II

Mas existe algo que pode trazer uma discussão que, pelos vistos, ainda se torna necessária.

Refiro-me concretamente ao parágrafo “Vai contracorrente às pessoas e médicos do Santa Maria. "Um transexual que é transexual quer mudar o sexo!" É uma afirmação que se repete ao longo da reportagem.”

Ora bem, analizemos o parágrafo. Primeiro a frase “Um transexual que é transexual quer mudar o sexo”. Bem, esta afirmação é um completo anacronismo. O que define uma pessoa transexual? O ter nascido com genitália de um sexo e a sua Identidade de Género do sexo oposto. Identidade de Género (IG) refere-se a como cada pessoa se sente dentro do binómio masculino-feminino. Ou seja é a percepção que cada pessoa tem de si própria como pertencendo a um dos géneros.

Isto já foi dito e redito inúmeras vezes. Porque continua então a discriminação de uma minoria contra as restantes? Bem, a questão tem muito a ver com a psiquiatrização da transexualidade e com a auto-estima das pessoas transexuais.

Existe uma maioria de psiquiatras e psicólogos que vêem esta problemática do ponto de vista da genitália, desprezando a Identidade de Género. Homens têm pénis, mulheres têm vagina e pronto. A IG não é para aqui chamada. Ora como as pessoas nascem com um sexo ou outro, devem ter a sua IG concordante. As que não têm são etiquetadas imediatamente como doentes.

E então, como o corpo é que deve ter razão, e sem tomarem em conta que existe a possibilidade de o que está mal é o corpo, etiquetam logo essas pessoas como tendo um transtorno de Identidade de género, portanto se são doentes, e se a IG é mental, estas pessoas têm de ser doentes mentais.

E mesmo depois de anos de terapias falhadas para mudarem as IGs consideradas doentes, decidiram que o melhor seria fazerem-se as cirurgias e assim ficava tudo bem. Uma medida acertada tomada pelas razões erradas, na minha opinião.

Porque eu não vejo as coisas assim. Penso que o que define o género a que pertence uma pessoa é a sua IG e não o sexo com que se nasce. E porquê? Porque as terapias, aceites por muitos psiquiatras extremamente preconceituoso como o famoso e mal-amado Kenneth Zucker, adepto fervoroso destas terapias, têm sistematicamente resultado em rotundos fracassos.

Isto devia pelo menos avisar de que havia algum problema em relação à definição de género indicada pelo sexo de nascença.

Para mim indica claramente que o nosso género é aquele que a IG de cada pessoa indica, e não o que o sexo indica. Também me parece que, a ser assim, existe a possibilidade de nada estar errado com a IG da pessoa mas sim ser o corpo que está mal. Ou seja, o defeito está no corpo e não na mente.

Por isso sou totalmente contra a transexualidade ser considerada como doença mental. Concordo muito mais com a classificação de condição. Somos mulheres e homens que nasceram com a condição da transexualidade. Mas de modo algum me parece que sejamos doentes mentais.

Muitas pessoas transexuais acabam por se rejeitarem, tal é a estigmatização e discriminação existentes na sociedade. E o resultado é a auto-estima descambar.

Ficam pessoas que têm vergonha de serem quem são. E os psiquiatras aproveitam-se logo disto para fazerem vingar a sua teoria de que é o sexo que determina o género. Têm uma campanha que convence as pessoas que só é transexual quem se quer operar. Apanhando as pessoas com pouca ou nenhuma auto-estima, dizem frases que soam, para estas pessoas, como um engodo irresistível. Operas-te e ficas mulher (ou homem, conforme o caso).

Obviamente que estas pessoas já são mulheres e homens, pois é o que a sua IG lhes indica. E sabem-no perfeitamente, pois se não o fossem não eram transexuais. Mas a necessidade de elevar a auto-estima é muito forte, e acabam por, apesar de saberem bem demais que é a IG que determina o género, por interiorizar esta ideia e elevarem a auto-estima à custa de outras pessoas, que tem uma IG não concordante com o seu sexo, mas que até convivem o suficiente com esta situação para não desejarem passar por cirurgias introsivas e custosas em demasia.

E vai daí aparecerem classificações como “transexualidade primária”, “secundária”, etc, que felizmente se encontram a entrar em desuso, só utilizadas pelos mais reticentes às mudanças. O pior é que estas transexuais acabam por se convencerem que são melhores que as outras, que elas é que são mulheres.

Isto também deriva das pessoas transexuais (a partir daqui a serem denominadas como trans), devido ao modo displicente e muitas vezes ignorante como a sociedade vê estes assuntos, se convencerem que para serem mulheres ou homens têm de ter os atributos sexuais deles. Ou seja, sabem que são de um género, mas ao mesmo tempo têm dúvidas se o são efectivamente, pois não têm o sexo indicado.

E a IG, que lhes dá o mote para iniciarem processos, acaba por ser diminuída, sendo a genitália que comanda.

Isto tudo junto faz com que digam excentricidades como “nós é que somos, os outros/outras não passam de travestis”.

Tudo incica que é efectivamente a IG que determina o género de uma pessoa, não o sexo. Portanto quem é transexual é-o por ter uma IG de um género e o sexo de outro. A maioria das pessoas transexuais nem se quer operar. Mas como, para os psiquiatras, só as operadas contam, os outros casos são ignorados ou definidos como não transexuais.

PARTE III

Este estado de coisas contribui para que se encontrem espalhadas pela net, verdadeiras pérolas da lógica.

Por exemplo, num dado espaço de discussão algures nas profundezas da vastidão virtual, encontrei estas duas afirmações feitas pela mesma pessoa, uma transexual feminina:

“Eu sou uma mulher, em todos os sentidos, incluindo a genitália.
Por qualquer razão, na presente realidade isso não se verifica, fisicamente falando. Por essa razão, estou a iniciar a transição, porque sou mulher com um corpo masculino.”

Ok, tudo bem, nada a objectar: a seguir sai-se com esta “pérola”:

“A transexualidade parece-me a mim algo de mais extremo. Homem e Mulher. Não se fica pelo intermédio.
O homem não tem vagina, a mulher não tem pénis.
Por isso é que nós, transexuais (e falo por TOD@S @s que conheço), desejamos para além do tratamento hormonal e do reconhecimento legal e social (como tu, XXXXX, referiste), a SRS, porque o nosso órgão genital simplesmente não nos pertence.”

Primeiro afirma que é transexual, e pelas palavras vê-se que não é operada, portanto só se pode estar a referir à sua IG. De seguida afirma que homens não têm vagina e mulheres não têm pénis.

Se fosse assim, meramente a genitália a definir o nosso género, não havia transexuais. Se fosse assim, essa pessoa nunca poderia afirmar que é mulher, pois as mulheres não têm pénis.

Este pensamento, que originou inclusivé muitos tratamentos com electrochoques e outros que tais, e que ficaram para a história como tratamentos feitos à comunidade homossexual, é tão absurdo que qualquer pessoa trans, que sabe perfeitamente que muito antes de qualquer cirurgia já era homem ou mulher, vê logo a sua absurdidade.
Claro que, aqueles que já têm a cabeça feita, acham que só são homens e mulheres depois da cirurgia, o que convém muito a certos psiquiatras e psicólogos.

Como se viu, isto leva a declarações como a anterior, em que assume falar pelos trans, rectificando depois que afinal são só os que conhece, desejam fazer a CRS.
Claro que esta pessoa deve conhecer muito pouca gente, e se calhar os conhecimentos são filtrados, tipo só é apresentada a quem pense assim ou coisa parecida. Portanto no seu pequeno mundo isto até pode ser verdade.

O que incomoda mais é a absoluta negação de outro ponto de vista diferente. Quem não se quer operar, não é, ponto.

Conheci muitos clínicos que pensam assim. Caramba, até sei de clínicos que acham que as pessoas trans são doentes e que se deviam parar as CRS. Em Portugal, neste século.

Eu conheço, assim de repente, pelo menos, uma, duas, três, quatro, cinco, seis pessoas que são mulheres trans e não se querem operar.

Também, e então a nível da psique humana nem se fala, não existe nada extremo. Existem dois pólos opostos, e entre eles existe toda uma gama de graduações que suporta toda e qualquer pessoa existente, que tenha existido ou que venha a existir. Como com tanta coisa na vida, nada é extremo. Falar-se em situações extremas é completamente absurdo.

Mas as coisas virtuais não se ficam por aqui. Chegam ao ponto de se verem afirmações de Kenneth Zucker, o internacionalmente conhecido “especialista” em terapias de reparação do género em crianças e adolescentes, que visam a aceitação por parte da criança ou adolescente trans do seu género biológico. Não se sabe quantificar o mal que o dito especialista já fez a quantas crianças, mas seria agradável que quem com tanto afinco o cita (para tentar impingir a CRS obrigatória a pessoas trans) fosse para o Canadá e fizesse por lá o seu processo. Juntavam-se os transfóbicos e toda a gente ficava contente.

Outras “pérolas” existem como esta:

"A maioria dos transexuais, estudam, trabalham e têm uma vida normal e muito feliz DEPOIS da transição."

Falta aqui que estes trans são os que, depois da transição, abandonam tudo o que tenha a ver com transexualidade, e escondem o facto de o serem. E isto é importante. Importante porque a luta das pessoas transexuais é, ou pelo menos devia sê-lo, por uma vida estudantil e laboral “normal” (não se explica o que é considerado normal ou não) e muito feliz ANTES e DURANTE a transição, não só depois. Que toda a gente pode ter uma vida normal e feliz toda a gente sabe, Tem é de se lutar pelas condições necessárias.

Também seria interessante que se fornecesse os estudos onde se basearam para chegarem a esta conclusão, para fundamentá-la. Mas quanto a isso, nada.

Outra verdadeira “pérola” virtual esta:

“por precisarem de viver a vida em prostituição dizem-se transexuais e mais uma vez, leva o nosso nome a sarjeta!”

Algumas considerações: Em todos os compêndios que li, nunca vi escrito que quem seja transexual, tenha sido posto no olho da rua pelos pais, com uma mão à frente e uma atrás, e tenha tido a necessidade de recorrer à prostituição, não possa ser transexual por esse facto.

A realidade demonstra cabalmente que muitas pessoas transexuais têm de recorrer a esse meio de sobrevivência. As razões são muitas, mas baseiam-se quase todas em dois factores quase semelhantes: a discriminação e o preconceito.

Então temos umas quantas pessoas, que não foram postas fora de casa, que tiveram o apoio dos pais ou pelo menos o sustento, todas ofendidas, coitadas, porque existem outras que não tiveram tanta sorte.

E que pensar então de Carla Antonelli, que em dado momento da sua vida teve de vivenciar o trabalho sexual. Se calhar a Carla não é transexual porque foi trabalhadora sexual, querem ver... Ou se calhar a Carla dá mau nome às pessoas transexuais... Ou então a ignorância é tal que nem sabem quem é a Carla Antonelli.

O que eu penso desta atitude não fica bem aqui, ficava melhor noutro lado. Só digo isto: nunca fui nem fiz trabalho sexual, mas como mulher transexual repugna-me este tipo de atitudes, um reflexo da sociedade podre em que se vive hoje em dia, que ostraciza quem não vive sob uma moral católica.

Onde estava essa moral quando o Papa Pio XII, junto com a Cruz Vermelha internacional, ajudou criminosos nazis a fugirem para a América do Sul, como Adolf Eichmann, conhecido como o arquitecto do holocausto, ou Josef Mengela, o anjo da morte de Auschwitz-Birkenau? Esta moral afinal serve para quê? Para que trans ostracizem e discriminem outras trans? Faço ardentes votos para que esta gentalha acabe os seus processos depressa e desapareçam, senão da face da terra, pelo menos de Portugal.

Sempre fui contra a associação entre transsexualidade e trabalho sexual. Mas nunca, nunca discriminando quem teve de recorrer a este meio para sobreviver. Mesmo quem o faça por outras razões, não se pode aceitar esta discriminação, ainda por cima vinda de quem também sofreu e sofre com discriminações. Tenho vergonha que estas pessoas sejam transexuais, disto tenho vergonha, sim.

As restantes pérolas encontradas andam sempre à volta do mesmo (e existem muitas mais, estas são só as mais gritantes):

“O nome "transexual", da-se portanto durante essa transição (e só deve ser usado para esse fim) com o culminar essencial/premente da cirurgia de redesignação de sexo (cirurgia genital)!"

"Só se pode chamar "transexual" a individuos que fizeram ou almejam fazer a cirurgia de redesignação de sexo, porque de facto esses individuos tem um grave problema com o seu sexo/identidade psicologica e biologica!"

"Essas pessoas que sentem pertencer ao sexo oposto, mas que não desejam fazer a SRS, e não querendo rebaixá-las em relação a mim, não são transexuais."

"O transexual quer ser do sexo físico oposto, que corresponde ao seu género. ponto.”

"Transexual = pessoa de um género que nasce com o corpo do género oposto, certo?"

A definição mais acertada será “pessoa que nasce com a sua IG de um género e a genitália do género oposto. Note-se que mesmo a mais recente proposta do DSM já não submete a transexualidade à CRS, como estas pessoas ainda tendem a fazer.

O próprio Prof. Dr. Rui Xavier, na sua entrevista, mudou radicalmente o seu discurso e, muito embora ainda fale em transexualidade primária, já admite a existência de pessoas transexuais que não desejam fazer a CRS.

A nível mundial, a quantidade de pessoas que desejam fazer a CRS é largamente ultrapassada pelas que não o desejam. Não existem razões para duvidar que em Portugal o panorama seja diferente.

E não há razão nenhuma que justifique que o colectivo trans se submeta a uma tirania perpretada por uma minoria com o conluio dos psiquiatras e psicólogos.

O ser humano é mesmo assim, quando não há nada para discriminar, ostracizar e ofender, inventam.

Cópia da entrevista dada ao DN de hoje.

Há questões, como o divórcio, que na Monarquia seriam impossíveis!
Hoje em dia é mais fácil despedir a mulher ou o marido do que um funcionário de uma empresa. Ora, a estabilidade de um emprego não é mais importante do que a estabilidade da família.

A questão do aborto também?
A lei do aborto livre é para muitos uma lei que escraviza as mulheres porque hoje ela pode ser obrigada a abortar pelos patrões, amantes e pais. Esta é a situação de muitas mulheres, pois é raro que queiram abortar por vontade própria. Esta lei, que as escraviza, é ultraliberal e ultracapitalista e não percebo como é que a esquerda em Portugal apoia isto.

Uma esquerda que também apoia o casamento homossexual...
Esse é um problema mais complicado porque há uma confusão entre o direito a viver junto, a ter alguns benefícios fiscais, a ter certo reconhecimento legal para pessoas que querem partilhar a sua vida e que muitas vezes até podem ser duas velhas amigas, vizinhas ou irmãos. A legislação sobre o casamento tem basicamente o objectivo de proteger as crianças e creio que não se devia confundir o casamento como unidade que pode produzir uma futura geração, educá-la e ter responsabilidades nela, com as uniões de facto que podem ser aquelas que interessam aos homossexuais. Dizia alguém – a brincar claro – que hoje os padres e os homossexuais é que se querem casar, os outros preferem as uniões de facto porque dão-lhes menos responsabilidades.

comunicado do GAT - www.gatportugal.org

NOTA DE IMPRENSA

Não Matarás!

O Cardeal Joseph Ratzinger, Papa Bento XVI, visita Portugal entre 11 e 14 de Maio, a convite da Presidência da República e da Conferência Episcopal. É possível que durante esse período Bento XVI reafirme uma série de opiniões da hierarquia católica, que pretendem influenciar o modo como os católicos e os não católicos portugueses vivem a sua vida sexual.

Tendo em conta o recorrente posicionamento da Igreja Católica em relação a questões como o VIH/SIDA, o uso de preservativos e a educação sexual – bem como a intensa difusão dada a estas declarações –, o GAT, Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, considera importante chamar a atenção para determinados factos relacionados com a epidemia da SIDA no mundo.

As posições da Igreja Católica sobre o uso do preservativo impõem que se reflicta acerca da sua responsabilidade na infecção pelo VIH de milhões de homens, mulheres e crianças. De facto, a epidemia da SIDA já provocou mais de 40 milhões de mortes e a ONUSIDA estima que, a nível global, um quarto das pessoas seropositivas seja católico.

Há cerca de um ano, durante a sua visita ao continente Africano, Bento XVI rejeitou os preservativos como forma de combate à epidemia da SIDA. Apesar dos protestos internacionais e da comunidade científica, a Igreja Católica nunca se retractou destas afirmações.

De facto, com estas declarações, Bento XVI coloca-se ao nível dos que não defendem a vida e contraria as posições oficiais da Organização Mundial de Saúde e das agências das Nações Unidas que, num documento divulgado no ano passado, afirmam que “o preservativo é um elemento crucial numa estratégia integrada, efectiva e sustentável na prevenção e tratamento do VIH”.

Luís Mendão, presidente do GAT, alertou que “as declarações inaceitáveis do Papa colocam em risco a vida de milhões de católicos que terão de viver no dilema de seguir as orientações da Igreja e tentar manter-se não infectados”.

Desde o início da epidemia, a condenação do uso do preservativo por João Paulo II e posteriormente por Bento XVI constituiu um enorme obstáculo na luta contra a SIDA no mundo e, em especial, no continente Africano.

Essas declarações do Papa são ainda mais graves se tivermos em conta que em numerosos países em desenvolvimento a Igreja Católica ocupa um lugar de destaque nos cuidados de saúde; ou ainda, pelo facto de facilitar que as autoridades reduzam as suas politicas de prevenção ou acesso aos preservativos em países ou contextos em que a Igreja Católica está presente.

Actualmente podemos considerar que as políticas de prevenção baseadas exclusivamente na abstinência e na fidelidade são um fracasso, por um lado porque a abstinência sexual não é humanamente aceitável, por outro porque não são sustentáveis a longo prazo. Estes programas, postos em prática por influência da moral religiosa, desviaram os governos das verdadeiras políticas de prevenção.

Menos de 20% da população mundial tem acesso aos preservativos apesar da epidemia afectar quase 40 milhões de pessoas e de continuar a expandir-se. O número de novas infecções continua superior ao número de pessoas que iniciam tratamento.

Apesar da compaixão manifestada pela Igreja Católica face às pessoas seropositivas e do facto de esta afirmar que cuida de 25% dos doentes de todo o mundo, não podemos ignorar, ou melhor insistimos em afirmar, que as posições sobre o uso do preservativo da hierarquia católica contribuem para milhões de novas infecções pelo VIH.

«Este divórcio absoluto entre a realidade da sexualidade humana e as posições dogmáticas da Igreja Católica demonstra uma insensibilidade que se aproxima da irresponsabilidade. Esperamos que os católicos portugueses que não se revêem nessa posição da hierarquia católica façam ouvir com força as suas vozes de condenação», frisou ainda o responsável do GAT.

A Direcção do GAT, 12 de Maio de 2010

suspenda-se claro!

http://www.publico.pt/Educação/camara-suspendeu-das-actividades-lectivas-professora-que-posou-nua-para-a-playboy_1437312

O "Alarme Social" é uma coisa gravíssima... imaginem se fosse um homem gay então!

http://www.publico.pt/Educação/camara-de-mirandela-vai-tomar-decisao-sobre-professora-que-posou-para-playboy_1437255