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Quando o mundo está em linha de mudança, quando parece que afinal deixa de haver cidadãos de primeira e de segunda, eis que surge o impensável, ou não!
Pacheco Pereira, deputado do PSD, deve ter trocado a medicação, e por isso teve aquilo que se espera um momento de delírio.
A questão encoberta que ninguém quer falar é a adopção por casais do mesmo sexo, em especial das mulheres homossexuais, que desejam ter sexo com pessoas mais novas que elas, seja procuram perpetrar actos de pederastia.
No meio daquele surto Pacheco Pereira teve pelo menos a lucidez de dizer que não era para confundir pedofilia com pederastia, eram coisas diferentes.
São de facto, mas os efeitos secundários da troca medicamentosa que deve ter feito, fizeram-no afirmar que esse é o assunto escondido e aquilo que as em especial as mulheres lésbicas anseiam porque a historia o diz que é assim.
A história recente também nos diz que são os familiares directos, que violam menores, com centenas de vítimas, a história recente diz-nos que padres são predadores dentro das quatro paredes onde acolhem menores desprotegidos.
Mas nunca vi o Dr Pacheco Pereira a falar desse assunto que todos evitam, na defesa do supremo interesse das crianças e de punir os agressores.
As palavras proferidas por Pacheco Pereira não só são ofensivas, como ultrajante, e agressivo para com a dignidade das mulheres lésbicas e mães, bem como para toda a sociedade em geral.
Dizer que os homossexuais, em especial as mulheres homossexuais querem adoptar para assim conseguirem satisfazer instintos pederastas, devia suscitar das forças políticas e de justiça deste país uma repreensão violenta ao Sr Dr Pacheco Pereira.
Lamento que estejamos todos a pagar para sermos, não apenas os homossexuais masculinos e ou femininos, mas todas as pessoas de bem, com afirmações do género.
João Paulo
Editor PortugalGay.pt
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| Estamos todos felizes porque se está breve a discussão ou o inicio dela, sobre o alargamento da figura do Casamento Civil a pessoas do mesmo sexo, e os debates multiplicam-se na televisão, nas rádios e nos jornais as entrevistas são mais que muitas.
Protagonistas, bem esses, alguns são novos, outros nem por isso, mas devemos estar orgulhosos, pela primeira vez temos múltiplos protagonistas políticos, que ate hoje não tinham nunca estado na linha da frente de uma questão ligada aos homossexuais (mas também á sociedade em geral), e que hoje falam desses assuntos como se fossem qual Luis Zapatero, frequentes marchantes nas marchas do Orgulho de Lisboa e Porto.
Mas isso até me deixa satisfeito, contudo outras posturas, não novas é verdade, deixam-me triste não por mim mas pela "pequinês" dos intervenientes.
Alguns activistas foram a esses programas de televisão, e se uns dizem “nós” outros tem que “eu”, como se o “eu” a que se referem fizesse alguma coisa sozinhos, como se todo o trabalho que essas pessoas dizem ter feito o tivessem feito sozinhos.
Egocêntricos, incorrectos, egoístas, parecem ser capazes de mudar o mundo sozinhos, apenas recorrendo ao “nós” para juntar forças, para recolher apoios, para somar assinaturas, e no fim apresentam-se na pessoa do “eu”, na revelação dos resultados, no protagonismo mesquinho de algo que não sendo deles, dada a idade que muitos tem, o resultado dessas lutas são para os outros.
Parabéns aos que falam no plural, um bem-haja aos que acreditam que o trabalho que fazem é muito mais importante para quem está lá longe, do que para si mesmo!
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| Porque Não – Uniões Civis Registadas do PSD
Proposta está mal escrita, contém erros factuais, pretende limitar irresponsavelmente os direitos dos casais do mesmo sexo e chega ao cúmulo de adiar a aplicação da lei por 120 dias.
O PSD apresentou na mesma semana da votação da igualdade no casamento civil um projecto de lei escrito à pressa sobre “União Civil Registada”.
Ao ler o prefácio ficamos a saber que o objectivo é preencher um “vazio legal” pois a legislação nacional “não acolhe e regulamenta” a situação das pessoas do mesmo sexo que tenham “optado por uma plena comunhão de vida”.
Logo aqui fica a questão da pressa: o “vazio legal” invocado existe hoje, mas deixará de existir, literalmente, depois de depois de amanhã… com a votação que acolherá e regulamentará o contrato entre pessoas do mesmo sexo que decidem construir um projecto de vida em comum, contrato esse que é o casamento.
Pouco depois são indicados, e muito bem, os 16 países na Europa que regulamentaram novas formas de parcerias civis registadas que reconhecem os casais do mesmo sexo. Por alguma razão não há nenhuma referência aos 5 países na Europa que reconhecem a igualdade no casamento civil: Espanha, Bélgica, Suécia, Países Baixos e Noruega. São assim 21 países que reconhecem de uma forma ou de outra os direitos dos casais do mesmo sexo.
Mas é então que os “motivos” do PSD ficam curto-circuitados: a principal razão apresentada para a “especificidade deste novo instituto” é precisamente a filiação incluindo, naturalmente, a adopção.
E é aqui que a matemática do PSD não foi bem estudada.
Dos 21 países europeus indicados acima, 14 reconhecem aos casais do mesmo sexo a capacidade de adoptar crianças em conjunto e apenas 7 não o permitem. Entre estes 7 incluem-se a Áustria, a Croácia, o Luxemburgo, a Suíça, a República Checa, a Hungria e a Eslovénia. Sendo que, azar dos azares, neste último país está a decorrer um processo legislativo similar ao de Portugal que deverá aprovar a igualdade no casamento civil em Maio de 2010 incluindo o pleno direito a adopção.
Mas passemos ao texto da lei proposta…
Os “Direitos dos parceiros” apresentados são praticamente iguais aos da actual união de facto mas agora com efeitos imediatos ao acto do registo, o que não deixa de ser uma melhoria importante. O único direito adicional listado nesta secção seria a herança (Artigo 4º 1.e) o que é bem-vindo e necessário.
Entretanto o PSD optou por criar uma secção de “Outras consequências jurídicas” em que concede novos direitos importantes como o direito ao nome, possibilidade de actuar como representante legal em caso de ausência ou incapacidade, e o direito a pedir informações sobre o estado de saúde. Esqueceu-se da ressalva, como acontece no casamento civil, do direito a recuperar o nome após a separação, assim como o básico direito de visita hospitalar.
Mas o grande tropeção do PSD nesta secção está no Artigo 5º 3. Pode ler-se que os parceiros gozam da faculdade de se recusar a prestar depoimento como testemunha, para efeitos do disposto no artigo 134º do Código Penal. E aqui está um grave erro desta proposta: este direito já tinha sido consagrado às uniões de facto na revisão do Código Penal de 2007, tal como tinham sido reconhecidas na alteração outras situações como Violência Doméstica (Artigo 152º), o Homicídio Qualificado (Artigo 132º) entre outros. Estes passaram a ser aplicáveis também a casais do mesmo sexo que tenham “relação análoga à dos cônjuges”. O proposto legislador do PSD ao colocar este Artigo 5º 3 só pode revelar uma das seguintes situações, ambas fortemente censuráveis:
1. Desconhece o texto actual do código penal e pretendia conceder protecções acrescidas aos casais do mesmo sexo
2. Conhecendo o texto actual do código penal pretendia limitar os direitos dos casais do mesmo sexo neste contexto
Como corolário desta falta de atenção do proposto legislador do PSD pode verificar-se na secção dedicada a “Impedimentos” que nem lhes passou pela cabeça que há casais do mesmo sexo que podem estar em União de Facto e que queiram passar para uma União Civil Registada, o que não é permitido pelo Artigo 6º 1.e)
Como gota de água (ou será de veneno?) vem o prazo de aplicação da lei de 120 dias após a sua publicação como que para garantir o maior atraso possível na aplicação na mesma. Os primeiros registos só seriam possíveis a partir de Junho… porquê?
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| Fazemos um chamamento à insurreiçom TransFeminista:
Vimos do feminismo radical, somos as bolheras, as putas, xs trans, as migrantes, as negras, as hetero-dissidentes….somos a raiva da revoluçom feminista, e queremos amossar os dentes; sairmos dos gabinetes do gênero e das políticas correctas, e sermos guiadas polo nosso desejo sendo politicamente incorrectas, amolando, repensando e resignificando as nossas mutaçons. Já nom vale com sermos só mulheres. O sujeito político do feminismo “mulheres” ficou pequeno, é exluínte por sim próprio, deixa fora às bolheras, às/aos trans, às putas, às do véu, às que ganham pouco e nom vam à úni, às que berram, às sem-papéis, às marikas…
Dinamitemos o binómio gênero e sexo como prática política. Sigamos o caminho que começamos, “nom se nasce mulher, chega-se a sê-lo”, continuemos a desenmascarar as estruturas de poder, a divisom e ierarquizaçom. Se nom aprendemos que a diferença homem mulher, é umha produçom cultural, ao igual que o é a estrutura ierárquica que nos oprime, reforçaremos a estrutura que nos tiraniza: as fronteiras homem/mulher. Todas as pessoas produzimos gênero, produzamos liberdade. Argumentemos com infinitos gêneros…
Chamamos à reinvençom desde o desejo, à luita com os nossos corpos ante qualquer regimem totalitário. Os nossos corpos som nossos!, ao igual que o som os seus límites, mutaçons, cores e transacçons. Nom precissamos protecçom entorno às decisons que tomamos nos nossos corpos, transmutamos de gênero, somos o que nos peta, travestis, bolhos, superfem, butch, putas, trans, levamos véu e falamos wolof, somos rede: manada furiosa.
Chamamos à insurreiçom, à ocupaçom das ruas, dos blogues, à desobediência, a nom pedir permissom, a gerar alianças e estruturas próprias: nom nos defendamos, façamo-nos temíveis!
Somos umha realidade, operamos em diferentes cidades e contextos, estamos conectadxs, temos objectivos comuns e já nom nos calades. O feminismo será transfronteiriço, transformador, transgênero ou nom será, o feminismo será TransFeminista ou nom será…
Medeak, Garaipen, La Acera Del Frente, Itziar Ziga, Lolito Power, Las Chulazas, Diana J. Torres AKA Pornoterrorista, Parole de Queer, Post_op, Maribolheras Precárias, Miguel Misse, Beatriz Preciado, Katalli, MDM, Colectivo Transgaliza, Laura Bugalho, EHGAM, NacionScratchs, IdeaDestroyingMuros, Sayak Valencia, TransFusión, Stonewall, Astrid Suess, Alira Zinkunegi, Juana Ramos, 7menos20, Kim Pérez (Cofundadora de Conjuntos Difusos), bizigay, d-generadas, lasdel8 y et al, Beatriz Espejo, Xarxa d’Acció Trans-Intersex de Barcelona, Guerrilla Travolaka, Towanda, Ciclobollos.
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| A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal é, sempre, experiência de profunda comunhão eclesial. Desta vez, a alegria da comunhão torna-se mais expressiva pela graça que nos é concedida da visita de Sua Santidade o Papa. Como já foi referido em Nota Pastoral do Conselho Permanente da C.E.P (6 de Outubro de 2009): "A comunhão visível com o Sucessor de Pedro, fisicamente presente entre nós, será, mais uma vez, ocasião da expressão espontânea desse amor à sua pessoa, ao seu magistério e ao seu serviço universal e de fidelidade à Igreja". Expressamos a mais sentida gratidão e queremos corresponder com a preparação consciente das nossas comunidades, de modo que a sua mensagem seja acolhida sem reticências por todos os cristãos. A mesma comunhão eclesial faz com que manifestemos a D. Albino Mamede Cleto, Bispo de Coimbra, as felicitações pelos vinte e cinco anos de serviço episcopal e a D. Manuel Rodrigues Linda, novo Bispo Auxiliar de Braga, a solidariedade permanente de cada um de nós.
A IGREJA NO MUNDO A C.E.P., norteada pela necessidade de repensar a pastoral nas suas dioceses, encontra-se mergulhada num momento num contexto de mudança civilizacional. Muitas perspectivas podem e devem ser equacionadas. Fiéis a uma responsabilidade histórica – que a minha presença no Sínodo dos Bispos sobre a África veio reforçar – importa que reinterpretemos a nossa vocação missionária. Para isso, teremos, por um lado, de continuar a acolher os imensos contornos do universo como espaço onde levar a semente do Evangelho; por outro, centrar a atenção nos nossos próprios espaços, onde nos apercebemos de um progressivo afastamento da mensagem cristã. Sempre interpelados pela missão, recordo a peculiar relação histórica entre a Europa e a África, para manifestar a particular solidariedade, no campo espiritual e material, com os povos de língua portuguesa (1). Aceitamos, também, a gratidão manifestada pelo Sínodo às nossas Igrejas na Europa, sabendo que é nosso dever eclesial permanecer junto desses povos, inclusive através do envio de missionários que, por meio da inculturação, testemunhem a fidelidade a Cristo com o anúncio do evangelho e a entrega da vida (2). Esta nova consciência missionária e a reflexão que dela fazemos, obriga-nos a repensar, à luz do Concílio Vaticano II, o papel da Igreja no mundo. Durante muito tempo apenas vimos “o mundo da Igreja”. Hoje, é inequívoco que não existe o “mundo da Igreja”, mas que Ela deve estar no meio do mundo, não como senhora mas como serva. Estar no coração do mundo é já uma luta a travar, uma vez que a mudança que modernidade ocidental trouxe consigo deslocou o cristianismo do centro para a “periferia dos dispensáveis e dos irrelevantes”. Curiosamente, na fragilidade desta periferia podemos reencontrar a nossa identidade cristã, a qual se plasma na única segurança que vem de Cristo. É neste contexto de humildade, que teremos de passar duma atitude de detentores da verdade para uma transparência da verdade, de emissores únicos e autoritários a peregrinos dialogantes nesta mesa comum da procura. Nunca podemos renunciar ao encargo que nos é confiado de apontar a urgência dum encontro com a Verdade. Sabemos que o ser humano se desfigura sempre que não é capaz de se confrontar com Ela e vive na persistente “ditadura do relativismo”, ou seja, no comodismo de quem se demite de pensar com rigor a realidade. Segundo Santo Agostinho, a verdade, que também é dom, é maior do que nós e é-nos primeiramente dada. Em “qualquer processo cognoscitivo, a verdade não é produzida por nós, mas sempre encontrada ou, melhor, recebida”, afirma a encíclicaCaritas in Veritate (n. 34). Podemos então concluir que, sendo a verdade um dom recebido por todos, pode constituir-se como força que unifica a Humanidade e promove a universalidade dos povos. Compete-nos, por isso, sair do “nosso” mundo para provocar encontros com todos e ouvir as suas inquietações e dramas e, na comunhão com todos, semear a sede duma redescoberta do sentido para a vida que só Deus oferece. Este encontro dialogante acontecerá, ou deverá acontecer, através de uma presença, silenciosa mas de testemunho, da Igreja nos mais variados ambientes. A missão está aí e é desafio que devemos encarar. Os “mundos” esperam-nos e teremos de lá chegar. A sociedade portuguesa é, ainda, detentora de profundas marcas cristãs. Trata-se de avivar o que parece morto e situar o Evangelho neste contexto que parece contradizê-lo em muitas dimensões. Como pode, então, a Igreja convergir com o mundo neste jogo de fronteiras e de procura da Verdade? Acredito que é, precisamente, apostando no desenvolvimento integral da pessoa, na educação para os valores e restituindo a dignidade à instituição familiar, como nos recorda o Santo Padre na encíclica Caritas in Veritate.
TEMPO DE MUDANÇAS O trabalho só faz sentido se dinamizado em conjunto com múltiplos parceiros. A actual condição da sociedade portuguesa solicita da Igreja uma atitude muito concreta. Qualquer mudança projecta-nos para um futuro em aberto, uma infinitude de possibilidades que, a seu tempo, se concretizam ou desvanecem. Este é o tempo de mudança de governo e, neste sentido, perspectiva-se uma nova fase de relacionamento com o poder civil. Hoje é consensual a autonomia entre Igreja e Estado. A laicidade é uma realidade e, no dizer do Papa João Paulo II (Fevereiro de 2005): “longe de ser um lugar de colisão, é realmente o âmbito para um diálogo construtivo, no espírito dos valores de liberdade, de igualdade e de fraternidade”. Este “diálogo construtivo” é o nosso permanente compromisso e queremos continuar a cooperar na linha da Lei da Liberdade Religiosa que consigna que não pode ser tratado como igual o que é diferente (Art.º 5º) e cria espaço legal para uma Concordata que testemunha o específico da Igreja Católica nos vários quadrantes. Não queremos pretender um Estatuto de privilégio. Caminhamos como povo português e trairemos a nossa missão se não lhe oferecermos uma mensagem que alguns podem não reconhecer como necessária. Aceitamos a lógica da liberdade.
PRIORIDADE DA EDUCAÇÃO Torna-se prioritário olhar para a Educação e reconhecê-la como elemento fundante e estruturante da sociedade portuguesa, comportando responsabilidades, quer para a sociedade em geral quer para a Igreja em particular. A educação apela a acções que favorecem o desenvolvimento intelectual, afectivo, espiritual, físico e moral da pessoa humana, tendo sempre como objectivo a tomada de consciência da própria pessoa e o autodomínio. É necessário, portanto, ter a capacidade de abrir horizontes e promover a totalidade da pessoa, nas suas múltiplas dimensões: intelectual, afectiva, física e espiritual… Só um projecto onde se fomentem os valores garante um humanismo com futuro. Daí que algumas coordenadas do ensino em Portugal nos inquietem. Importa ter a coragem de o repensar e não caminhar com soluções parciais e ao sabor dos ventos e conveniências corporativas e políticas. Sem valores verdadeiramente assumidos, a educação não acontece, o relativismo ganha foros de “norma”, a família desestrutura?se, perde as suas coordenadas de referência e até de autoridade e a vida social corre o risco de se tornar ponto de “desencontro”. Muitos já o referiram e nunca se pode esquecer. A crise está na ausência de valores. Poderá parecer que temos uma sociedade de progresso e verdadeiramente desenvolvida. O actual momento da sociedade já o desmente e o futuro poderá reservar-nos algumas surpresas. Educar para os valores deve permitir uma pluralidade plausível e séria de propostas, de modo que, segundo o princípio da subsidiariedade, seja permitido aos pais escolher o projecto que querem assumir para os seus filhos. Os pais necessitam da concretização deste direito. E para que isto seja uma realidade, o ensino não pode ser estatizado em absoluto, de uma forma sub?reptícia e compulsiva, como parece ser essa a vontade de muitas políticas pseudo?educativas. Também na educação, a democracia passa necessariamente pela justa autonomia e descentralização estatal. A par da necessária pluralidade e qualidade de oferta, torna-se imprescindível sensibilizar, consciencializar e responsabilizar as famílias, para que sejam capazes de interpretar a sua missão, neste ambiente de uma sociedade com sinais de desorientação e imaturidade. Em muitos casos, podem ser necessários gestos e atitudes frontais, manifestando um justo inconformismo cívico, a fim de que seja respeitada e legislada claramente a liberdade de opção dos pais sobre a educação dos seus filhos.
A FAMÍLIA E OS VALORES A “família tornou-se a célula primeira e vital da sociedade” (FC 42), uma vez que possui vínculos vitais e orgânicos com a mesma sociedade. Na verdade, representa a primeira escola da sociedade e, como tal, local privilegiado para a aprendizagem dos valores éticos e cívicos. A nossa história atesta que a instituição familiar tem sido uma escola positiva e fundamental. Foi ela que promoveu uma consciência viva da liberdade pessoal, incutiu a importância das relações interpessoais, estimulou uma verdadeira educação dos filhos e, no amor mútuo, abriu-se a uma necessária procriação responsável. Hoje, a família encontra-se exposta ao relativismo dos valores, o que estará a degenerar em anti?valores: rupturas familiares, crise social da figura do pai, dificuldade em assumir compromissos estáveis, graves ambiguidades acerca da relação de autoridade entre pais e filhos, o número crescente dos divórcios, a praga do aborto, o recurso cada vez mais frequente à esterilização e a instauração de uma verdadeira e própria mentalidade contraceptiva (cf. FC 6). É, pois, fundamental que a família descubra a sua identidade. O que é, e também qual a sua missão na sociedade. Cada família é chamada a descobrir o apelo de Deus dentro de si e “tornar-se aquilo que é” (FC 17). Se a emergência educativa passa pela família, nunca nos poderemos cansar de anunciar o seu verdadeiro estatuto e denunciar campanhas que pretendem dar uma orientação contrária às características que, queiramos ou não, se revestem de uma dimensão cultural e antropológica e que, por essa razão, nunca podem ser consideradas ultrapassadas ou retrógradas. Continua a infiltrar?se, em muitos casos de uma maneira camuflada, a “teoria do género”, como verdadeira ideologia apostada em redefinir a família, a relação matrimonial, a procriação e a adopção. Ninguém ignora os problemas reais com os quais a instituição familiar se debate quotidianamente. Perante estas novas problemáticas, vão surgindo tentativas de solução baseadas nos valores tradicionais de liberdade, igualdade e saúde que, para além dos seus significados verdadeiros, começam a ficar mergulhados num conjunto de ambiguidades, desviando-se duma antropologia sadia e verdadeiramente confirmada pela genuína cultura. Em muitos casos, a justa liberdade da mulher já não encerra uma verdadeira emancipação das discriminações sociais e do poder autoritário do homem. Enveredou por uma competição entre os dois sexos, onde aparece com evidência a rivalidade e o antagonismo que conduzem a uma procura da afirmação individual, quando deveria estruturar-se em termos de solidariedade e complementaridade responsável. A violência doméstica prolifera e o desencanto familiar multiplica-se. Determinadas concepções de igualdade pretendem sublinhar a diferença natural entre homem e mulher como irrelevante e propõem a uniformidade de todos os indivíduos como se fossem sexualmente indiferenciados, com a consequência inevitável de considerar os comportamentos e orientações sexuais equivalentes. Assim julgam que cada indivíduo tem o direito de concretizar livremente e, em muitos casos até mudar, as próprias escolhas segundo as suas preferências, desejos ou inclinações. As uniões homossexuais pretendem apresentar-se com estatuto idêntico à família. Também na área da saúde reprodutiva, sob o pretexto da prevenção e da preocupação por evitar as doenças, aconselha-se o exercício meramente amistoso, ou até simplesmente lúdico, da sexualidade, não a integrando numa perspectiva de verdadeiro amor aberto, responsavelmente, à procriação. Neste terreno, o aborto é banalizado com orientações legais que desrespeitam o valor indiscutível da vida e assim o decréscimo da natalidade atinge níveis preocupantes, motivados por interpretações egoístas do dom da sexualidade. Trata-se duma verdadeira campanha ideológica que não tem em consideração as implicações antropológicas. Se isto acontecesse, tais comportamentos deviam ser considerados eticamente inaceitáveis. Urge, por isso, a responsabilidade de restituir aos sagrados princípios da liberdade, igualdade e saúde os seus verdadeiros conteúdos em favor duma convivência responsável perante um amanhã que deve ser continuamente repensado dentro dos parâmetros dum humanismo integral. O papel da Igreja será sempre de proposta e defesa da dignidade humana, independentemente da ideologia ou crença religiosa dos indivíduos, aliando o respeito com a coragem. Sentimos o dever de oferecer um contributo para uma sociedade constituída por homens e mulheres verdadeiramente livres e iguais. Em muitos casos seremos incompreendidos, mas o que julgamos ser a verdade sobre a vida humana deve prevalecer sobre o que é considerado política ou socialmente correcto e os aplausos da opinião pública reinante. Por vezes, a Igreja experimenta seguir em contra-corrente, mas sempre de modo respeitoso e dialogante, a mentalidades facilitistas que pretendem impor os seus critérios. A atenção à família determina o conteúdo das prioridades a considerar pelas instâncias governativas. Não devemos cair num alarmismo ou visão negativa do actual momento histórico. Também não interessa ficar passivamente a apontar os culpados ou responsáveis pela actual situação social. Sabemos que o desemprego cresce e as empresas lutam com dificuldades ou já encararam a realidade da falência. A carência de bens essenciais entrou em muitas casas e não pode ser camuflada a resignação dura de pessoas simples que se vêem obrigadas à austeridade. A vergonha encobre muita miséria e os dados estatísticos, elaborados a nível nacional ou internacional, lançam alertas que os poderes deveriam ouvir para discernir caminhos que ofereçam aos pobres uma vida digna. Esta é a prioridade das prioridades. As soluções não são fáceis de encontrar. Só uma convergência que não admite distracções permite uma sociedade justa e fraterna.
SACERDOTES, SERVOS DUMA NOVA HUMANIDADE É meu grato dever recordar o Ano Sacerdotal. A Igreja é povo de Deus que participa no único sacerdócio de Cristo. Nesta abrangência de responsabilidades, os sacerdotes devem revitalizar o dom que receberam e sentir-se intérpretes duma missão ministerial capaz de rejuvenescer o tecido das comunidades, suscitando e reconhecendo o Sacerdócio comum dos fiéis. A todos e cada um dos sacerdotes, gostaria de expressar a mais profunda gratidão pelo testemunho de fidelidade a Cristo e pedir que continuem a testemunhar maior transparência do Amor de Deus pela humanidade. Os Bispos de Portugal não só compreendem o novo e complexo contexto em que o ministério é exercido, mas estão, também, empenhados em discernir soluções capazes de a todos proporcionar as condições humanas exigidas para a alegria de serem intérpretes duma missão que, sendo de origem divina, se incarna na história, mostrando como Cristo continua a ser imprescindível para uma vida feliz. Continuaremos empenhados em vivenciar um amor feito verdade a partir dum projecto de vida onde resplandeça a lógica do dom e o princípio da gratuidade capaz de constituir um Portugal caracterizado por um desenvolvimento integral para todos e, particularmente, para os mais pobres. Que o Santo Padre, cuja visita queremos preparar com esmero e júbilo, nos encontre mergulhados neste serviço.
Fátima, 9 de Novembro de 2009
† Jorge Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga e Presidente da C.E.P
NOTAS: 1 - Um sincero agradecimento a todas as Igrejas locais que, estendendo a mão, prestam serviços em África e à África, tanto no campo espiritual como no material. No que se refere à reconciliação, à justiça e à paz, a Igreja em África continua a contar com a solidariedade dos responsáveis da Igreja nos países ricos e poderosos, cuja políticas, acções ou omissões, ajudam ou podem causar e mesmo agravar a difícil situação da África. A este respeito, recordamos que entre a Europa e a África há uma peculiar, relação histórica. 2 - A este propósito, o Sínodo sente o dever de exprimir um profundo reconhecimento aos muitos missio nários, clérigos, religiosos e fiéis leigos de outros continentes que semearam a fé na maior parte dos países de África. São muitos os que ainda hoje aí trabalham, com uma dedicação e zelo heróicos. Um agradecimento muito especial àqueles que permaneceram junto do seu povo, mesmo em tempos de guerra e de graves crises. Alguns chegaram mesmo a pagar com a vida a sua fidelidade. |
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| A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal é, sempre, experiência de profunda comunhão eclesial. Desta vez, a alegria da comunhão torna-se mais expressiva pela graça que nos é concedida da visita de Sua Santidade o Papa. Como já foi referido em Nota Pastoral do Conselho Permanente da C.E.P (6 de Outubro de 2009): "A comunhão visível com o Sucessor de Pedro, fisicamente presente entre nós, será, mais uma vez, ocasião da expressão espontânea desse amor à sua pessoa, ao seu magistério e ao seu serviço universal e de fidelidade à Igreja". Expressamos a mais sentida gratidão e queremos corresponder com a preparação consciente das nossas comunidades, de modo que a sua mensagem seja acolhida sem reticências por todos os cristãos. A mesma comunhão eclesial faz com que manifestemos a D. Albino Mamede Cleto, Bispo de Coimbra, as felicitações pelos vinte e cinco anos de serviço episcopal e a D. Manuel Rodrigues Linda, novo Bispo Auxiliar de Braga, a solidariedade permanente de cada um de nós.
A IGREJA NO MUNDO A C.E.P., norteada pela necessidade de repensar a pastoral nas suas dioceses, encontra-se mergulhada num momento num contexto de mudança civilizacional. Muitas perspectivas podem e devem ser equacionadas. Fiéis a uma responsabilidade histórica – que a minha presença no Sínodo dos Bispos sobre a África veio reforçar – importa que reinterpretemos a nossa vocação missionária. Para isso, teremos, por um lado, de continuar a acolher os imensos contornos do universo como espaço onde levar a semente do Evangelho; por outro, centrar a atenção nos nossos próprios espaços, onde nos apercebemos de um progressivo afastamento da mensagem cristã. Sempre interpelados pela missão, recordo a peculiar relação histórica entre a Europa e a África, para manifestar a particular solidariedade, no campo espiritual e material, com os povos de língua portuguesa (1). Aceitamos, também, a gratidão manifestada pelo Sínodo às nossas Igrejas na Europa, sabendo que é nosso dever eclesial permanecer junto desses povos, inclusive através do envio de missionários que, por meio da inculturação, testemunhem a fidelidade a Cristo com o anúncio do evangelho e a entrega da vida (2). Esta nova consciência missionária e a reflexão que dela fazemos, obriga-nos a repensar, à luz do Concílio Vaticano II, o papel da Igreja no mundo. Durante muito tempo apenas vimos “o mundo da Igreja”. Hoje, é inequívoco que não existe o “mundo da Igreja”, mas que Ela deve estar no meio do mundo, não como senhora mas como serva. Estar no coração do mundo é já uma luta a travar, uma vez que a mudança que modernidade ocidental trouxe consigo deslocou o cristianismo do centro para a “periferia dos dispensáveis e dos irrelevantes”. Curiosamente, na fragilidade desta periferia podemos reencontrar a nossa identidade cristã, a qual se plasma na única segurança que vem de Cristo. É neste contexto de humildade, que teremos de passar duma atitude de detentores da verdade para uma transparência da verdade, de emissores únicos e autoritários a peregrinos dialogantes nesta mesa comum da procura. Nunca podemos renunciar ao encargo que nos é confiado de apontar a urgência dum encontro com a Verdade. Sabemos que o ser humano se desfigura sempre que não é capaz de se confrontar com Ela e vive na persistente “ditadura do relativismo”, ou seja, no comodismo de quem se demite de pensar com rigor a realidade. Segundo Santo Agostinho, a verdade, que também é dom, é maior do que nós e é-nos primeiramente dada. Em “qualquer processo cognoscitivo, a verdade não é produzida por nós, mas sempre encontrada ou, melhor, recebida”, afirma a encíclicaCaritas in Veritate (n. 34). Podemos então concluir que, sendo a verdade um dom recebido por todos, pode constituir-se como força que unifica a Humanidade e promove a universalidade dos povos. Compete-nos, por isso, sair do “nosso” mundo para provocar encontros com todos e ouvir as suas inquietações e dramas e, na comunhão com todos, semear a sede duma redescoberta do sentido para a vida que só Deus oferece. Este encontro dialogante acontecerá, ou deverá acontecer, através de uma presença, silenciosa mas de testemunho, da Igreja nos mais variados ambientes. A missão está aí e é desafio que devemos encarar. Os “mundos” esperam-nos e teremos de lá chegar. A sociedade portuguesa é, ainda, detentora de profundas marcas cristãs. Trata-se de avivar o que parece morto e situar o Evangelho neste contexto que parece contradizê-lo em muitas dimensões. Como pode, então, a Igreja convergir com o mundo neste jogo de fronteiras e de procura da Verdade? Acredito que é, precisamente, apostando no desenvolvimento integral da pessoa, na educação para os valores e restituindo a dignidade à instituição familiar, como nos recorda o Santo Padre na encíclica Caritas in Veritate.
TEMPO DE MUDANÇAS O trabalho só faz sentido se dinamizado em conjunto com múltiplos parceiros. A actual condição da sociedade portuguesa solicita da Igreja uma atitude muito concreta. Qualquer mudança projecta-nos para um futuro em aberto, uma infinitude de possibilidades que, a seu tempo, se concretizam ou desvanecem. Este é o tempo de mudança de governo e, neste sentido, perspectiva-se uma nova fase de relacionamento com o poder civil. Hoje é consensual a autonomia entre Igreja e Estado. A laicidade é uma realidade e, no dizer do Papa João Paulo II (Fevereiro de 2005): “longe de ser um lugar de colisão, é realmente o âmbito para um diálogo construtivo, no espírito dos valores de liberdade, de igualdade e de fraternidade”. Este “diálogo construtivo” é o nosso permanente compromisso e queremos continuar a cooperar na linha da Lei da Liberdade Religiosa que consigna que não pode ser tratado como igual o que é diferente (Art.º 5º) e cria espaço legal para uma Concordata que testemunha o específico da Igreja Católica nos vários quadrantes. Não queremos pretender um Estatuto de privilégio. Caminhamos como povo português e trairemos a nossa missão se não lhe oferecermos uma mensagem que alguns podem não reconhecer como necessária. Aceitamos a lógica da liberdade.
PRIORIDADE DA EDUCAÇÃO Torna-se prioritário olhar para a Educação e reconhecê-la como elemento fundante e estruturante da sociedade portuguesa, comportando responsabilidades, quer para a sociedade em geral quer para a Igreja em particular. A educação apela a acções que favorecem o desenvolvimento intelectual, afectivo, espiritual, físico e moral da pessoa humana, tendo sempre como objectivo a tomada de consciência da própria pessoa e o autodomínio. É necessário, portanto, ter a capacidade de abrir horizontes e promover a totalidade da pessoa, nas suas múltiplas dimensões: intelectual, afectiva, física e espiritual… Só um projecto onde se fomentem os valores garante um humanismo com futuro. Daí que algumas coordenadas do ensino em Portugal nos inquietem. Importa ter a coragem de o repensar e não caminhar com soluções parciais e ao sabor dos ventos e conveniências corporativas e políticas. Sem valores verdadeiramente assumidos, a educação não acontece, o relativismo ganha foros de “norma”, a família desestrutura?se, perde as suas coordenadas de referência e até de autoridade e a vida social corre o risco de se tornar ponto de “desencontro”. Muitos já o referiram e nunca se pode esquecer. A crise está na ausência de valores. Poderá parecer que temos uma sociedade de progresso e verdadeiramente desenvolvida. O actual momento da sociedade já o desmente e o futuro poderá reservar-nos algumas surpresas. Educar para os valores deve permitir uma pluralidade plausível e séria de propostas, de modo que, segundo o princípio da subsidiariedade, seja permitido aos pais escolher o projecto que querem assumir para os seus filhos. Os pais necessitam da concretização deste direito. E para que isto seja uma realidade, o ensino não pode ser estatizado em absoluto, de uma forma sub?reptícia e compulsiva, como parece ser essa a vontade de muitas políticas pseudo?educativas. Também na educação, a democracia passa necessariamente pela justa autonomia e descentralização estatal. A par da necessária pluralidade e qualidade de oferta, torna-se imprescindível sensibilizar, consciencializar e responsabilizar as famílias, para que sejam capazes de interpretar a sua missão, neste ambiente de uma sociedade com sinais de desorientação e imaturidade. Em muitos casos, podem ser necessários gestos e atitudes frontais, manifestando um justo inconformismo cívico, a fim de que seja respeitada e legislada claramente a liberdade de opção dos pais sobre a educação dos seus filhos.
A FAMÍLIA E OS VALORES A “família tornou-se a célula primeira e vital da sociedade” (FC 42), uma vez que possui vínculos vitais e orgânicos com a mesma sociedade. Na verdade, representa a primeira escola da sociedade e, como tal, local privilegiado para a aprendizagem dos valores éticos e cívicos. A nossa história atesta que a instituição familiar tem sido uma escola positiva e fundamental. Foi ela que promoveu uma consciência viva da liberdade pessoal, incutiu a importância das relações interpessoais, estimulou uma verdadeira educação dos filhos e, no amor mútuo, abriu-se a uma necessária procriação responsável. Hoje, a família encontra-se exposta ao relativismo dos valores, o que estará a degenerar em anti?valores: rupturas familiares, crise social da figura do pai, dificuldade em assumir compromissos estáveis, graves ambiguidades acerca da relação de autoridade entre pais e filhos, o número crescente dos divórcios, a praga do aborto, o recurso cada vez mais frequente à esterilização e a instauração de uma verdadeira e própria mentalidade contraceptiva (cf. FC 6). É, pois, fundamental que a família descubra a sua identidade. O que é, e também qual a sua missão na sociedade. Cada família é chamada a descobrir o apelo de Deus dentro de si e “tornar-se aquilo que é” (FC 17). Se a emergência educativa passa pela família, nunca nos poderemos cansar de anunciar o seu verdadeiro estatuto e denunciar campanhas que pretendem dar uma orientação contrária às características que, queiramos ou não, se revestem de uma dimensão cultural e antropológica e que, por essa razão, nunca podem ser consideradas ultrapassadas ou retrógradas. Continua a infiltrar?se, em muitos casos de uma maneira camuflada, a “teoria do género”, como verdadeira ideologia apostada em redefinir a família, a relação matrimonial, a procriação e a adopção. Ninguém ignora os problemas reais com os quais a instituição familiar se debate quotidianamente. Perante estas novas problemáticas, vão surgindo tentativas de solução baseadas nos valores tradicionais de liberdade, igualdade e saúde que, para além dos seus significados verdadeiros, começam a ficar mergulhados num conjunto de ambiguidades, desviando-se duma antropologia sadia e verdadeiramente confirmada pela genuína cultura. Em muitos casos, a justa liberdade da mulher já não encerra uma verdadeira emancipação das discriminações sociais e do poder autoritário do homem. Enveredou por uma competição entre os dois sexos, onde aparece com evidência a rivalidade e o antagonismo que conduzem a uma procura da afirmação individual, quando deveria estruturar-se em termos de solidariedade e complementaridade responsável. A violência doméstica prolifera e o desencanto familiar multiplica-se. Determinadas concepções de igualdade pretendem sublinhar a diferença natural entre homem e mulher como irrelevante e propõem a uniformidade de todos os indivíduos como se fossem sexualmente indiferenciados, com a consequência inevitável de considerar os comportamentos e orientações sexuais equivalentes. Assim julgam que cada indivíduo tem o direito de concretizar livremente e, em muitos casos até mudar, as próprias escolhas segundo as suas preferências, desejos ou inclinações. As uniões homossexuais pretendem apresentar-se com estatuto idêntico à família. Também na área da saúde reprodutiva, sob o pretexto da prevenção e da preocupação por evitar as doenças, aconselha-se o exercício meramente amistoso, ou até simplesmente lúdico, da sexualidade, não a integrando numa perspectiva de verdadeiro amor aberto, responsavelmente, à procriação. Neste terreno, o aborto é banalizado com orientações legais que desrespeitam o valor indiscutível da vida e assim o decréscimo da natalidade atinge níveis preocupantes, motivados por interpretações egoístas do dom da sexualidade. Trata-se duma verdadeira campanha ideológica que não tem em consideração as implicações antropológicas. Se isto acontecesse, tais comportamentos deviam ser considerados eticamente inaceitáveis. Urge, por isso, a responsabilidade de restituir aos sagrados princípios da liberdade, igualdade e saúde os seus verdadeiros conteúdos em favor duma convivência responsável perante um amanhã que deve ser continuamente repensado dentro dos parâmetros dum humanismo integral. O papel da Igreja será sempre de proposta e defesa da dignidade humana, independentemente da ideologia ou crença religiosa dos indivíduos, aliando o respeito com a coragem. Sentimos o dever de oferecer um contributo para uma sociedade constituída por homens e mulheres verdadeiramente livres e iguais. Em muitos casos seremos incompreendidos, mas o que julgamos ser a verdade sobre a vida humana deve prevalecer sobre o que é considerado política ou socialmente correcto e os aplausos da opinião pública reinante. Por vezes, a Igreja experimenta seguir em contra-corrente, mas sempre de modo respeitoso e dialogante, a mentalidades facilitistas que pretendem impor os seus critérios. A atenção à família determina o conteúdo das prioridades a considerar pelas instâncias governativas. Não devemos cair num alarmismo ou visão negativa do actual momento histórico. Também não interessa ficar passivamente a apontar os culpados ou responsáveis pela actual situação social. Sabemos que o desemprego cresce e as empresas lutam com dificuldades ou já encararam a realidade da falência. A carência de bens essenciais entrou em muitas casas e não pode ser camuflada a resignação dura de pessoas simples que se vêem obrigadas à austeridade. A vergonha encobre muita miséria e os dados estatísticos, elaborados a nível nacional ou internacional, lançam alertas que os poderes deveriam ouvir para discernir caminhos que ofereçam aos pobres uma vida digna. Esta é a prioridade das prioridades. As soluções não são fáceis de encontrar. Só uma convergência que não admite distracções permite uma sociedade justa e fraterna.
SACERDOTES, SERVOS DUMA NOVA HUMANIDADE É meu grato dever recordar o Ano Sacerdotal. A Igreja é povo de Deus que participa no único sacerdócio de Cristo. Nesta abrangência de responsabilidades, os sacerdotes devem revitalizar o dom que receberam e sentir-se intérpretes duma missão ministerial capaz de rejuvenescer o tecido das comunidades, suscitando e reconhecendo o Sacerdócio comum dos fiéis. A todos e cada um dos sacerdotes, gostaria de expressar a mais profunda gratidão pelo testemunho de fidelidade a Cristo e pedir que continuem a testemunhar maior transparência do Amor de Deus pela humanidade. Os Bispos de Portugal não só compreendem o novo e complexo contexto em que o ministério é exercido, mas estão, também, empenhados em discernir soluções capazes de a todos proporcionar as condições humanas exigidas para a alegria de serem intérpretes duma missão que, sendo de origem divina, se incarna na história, mostrando como Cristo continua a ser imprescindível para uma vida feliz. Continuaremos empenhados em vivenciar um amor feito verdade a partir dum projecto de vida onde resplandeça a lógica do dom e o princípio da gratuidade capaz de constituir um Portugal caracterizado por um desenvolvimento integral para todos e, particularmente, para os mais pobres. Que o Santo Padre, cuja visita queremos preparar com esmero e júbilo, nos encontre mergulhados neste serviço.
Fátima, 9 de Novembro de 2009
† Jorge Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga e Presidente da C.E.P
NOTAS: 1 - Um sincero agradecimento a todas as Igrejas locais que, estendendo a mão, prestam serviços em África e à África, tanto no campo espiritual como no material. No que se refere à reconciliação, à justiça e à paz, a Igreja em África continua a contar com a solidariedade dos responsáveis da Igreja nos países ricos e poderosos, cuja políticas, acções ou omissões, ajudam ou podem causar e mesmo agravar a difícil situação da África. A este respeito, recordamos que entre a Europa e a África há uma peculiar, relação histórica. 2 - A este propósito, o Sínodo sente o dever de exprimir um profundo reconhecimento aos muitos missio nários, clérigos, religiosos e fiéis leigos de outros continentes que semearam a fé na maior parte dos países de África. São muitos os que ainda hoje aí trabalham, com uma dedicação e zelo heróicos. Um agradecimento muito especial àqueles que permaneceram junto do seu povo, mesmo em tempos de guerra e de graves crises. Alguns chegaram mesmo a pagar com a vida a sua fidelidade. |
| Adoption and Co-parenting of Children by Same-sex CouplesPOSITION STATEMENTApproved by the Board of Trustees, November 2002Approved by the Assembly, November 2002"Policy documents are approved by the APA Assembly and Board of Trustees… These are …position statements that define APA official policy on specific subjects…" -- APA Operations Manual.
Numerous studies over the last three decades consistently demonstrate that children raised by gay or lesbian parents exhibit the same level of emotional, cognitive, social, and sexual functioning as children raised by heterosexual parents. This research indicates that optimal development for children is based not on the sexual orientation of the parents, but on stable attachments to committed and nurturing adults. The research also shows that children who have two parents, regardless of the parents’ sexual orientations, do better than children with only one parent.
While some states have approved legislation sanctioning second parent adoption, other court judgments and legislation have prohibited lesbian women and gay men from adopting or co-parenting. Therefore, in most of the United States, only one partner in a committed gay or lesbian couple may have a legal parental relationship to a child they are raising together. Adoption by a second parent, however, would not only formalize a child’s existing relationships with both parents in a same-sex couple, it would also provide vital security for the child. Children could avail themselves of both parents’ health insurance benefits, access to medical care, death benefits, inheritance rights, and child support from both parents in the event of separation. Adoption protects both parents’ rights to custody and/or visitation if the couple separates or if one parent dies.
The American Psychiatric Association has historically supported equity, parity, and non-discrimination regarding legal issues affecting mental health. In 2000, APA supported the legal recognition of same sex unions and their associated legal rights, benefits, and responsibilities. APA has also supported efforts to educate the public about homosexuality and the mental health needs of lesbian women, gay men, and their families. Removing legal barriers that adversely affect the emotional and physical health of children raised by lesbian and gay parents is consistent with the goals of the APA.
The American Psychiatric Association supports initiatives which allow same-sex couples to adopt and co-parent children and supports all the associated legal rights, benefits, and responsibilities which arise from such initiatives.
This position statement was drafted and proposed by the Committee on Gay, Lesbian, and Bisexual Issues and was supported by the Council on Minority Mental Health and Health Disparities.
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| | 1. | conjunto de macho e fêmea |
| 2. | conjunto de duas pessoas de sexo diferente |
| 3. | conjunto de duas pessoas casadas ou que mantêm uma relação amorosa ou íntima, vivendo ou não juntas |
| 4. | par, parelha |
| [...] |
| 1. | ato ou efeito de casar |
| 2. | contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em conjunto; matrimónio |
| 3. | cerimónia que celebra o estabelecimento desse contrato; núpcias |
| 4. | situação que resulta do ato de casar |
| 5. | estado de casado |
| 1. | DIREITO contrato perante a lei para um homem e uma mulher viverem em comum e beneficiarem de certos privilégios legais |
| 2. | união legítima, de caráter civil ou religioso, entre duas pessoas; casamento; união conjugal |
| 3. | bodas; núpcias |
| 1. | ligar pelo casamento |
| [...] |
| 1. | unir-se pelo casamento |
| cada um dos esposos em relação ao outro |
| homem em relação à pessoa com quem casou |
| mulher em relação à pessoa com quem casou |
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